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Manobra de Otacílio reajustou ITBI rural em 50% e pode ser investigada

Publicado em: 24 de julho de 2018 às 19:07
Atualizado em: 30 de março de 2021 às 14:02

A pretexto de corrigir “erro de digitação” numa lei de

1997, prefeito equiparou alíquota do ITBI rural ao urbano

INVESTIGAÇÃO — Ex-vereador “Psiu” Marques descobriu que lei de 2017 pode ter sido votada irregularmente

Um aumento tributário de 50% passou despercebido pela Câmara no final do ano passado e pode ter sido ilegal. Alegando necessidade de corrigir um “erro de digitação”, o prefeito Otacílio Parras (PSB) pediu aos vereadores, no final do ano passado, a alteração de um artigo da lei que regulamenta as alíquotas do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis). Acontece que a lei que teria sido elaborada com “erro de digitação” é de 1997, ou seja, foi aprovada há mais de 20 anos. Mas a supressão de uma palavra majorou o imposto sobre imóveis rurais em 50%, violando princípios tributários e o sistema legislativo.

Foi o ex-vereador Luiz Carlos “Psiu” Novaes Marques (PSDB) quem descobriu a irregularidade. Ele alega ter recebido uma série de reclamações sobre o reajuste do ITBI cobrado sobre transmissões de propriedades rurais. Ao pesquisar o assunto, o ex-vereador verificou que, a pretexto de corrigir um suposto “erro de digitação” ocorrido há mais de 20 anos, a administração majorou o tributo em 50% supostamente de forma ilegal. “Como alguém pode avaliar se a lei de 1997 contém erro de digitação ou se o governante da época queria mesmo reajustar apenas o imposto dos imóveis urbanos?”, questiona Marques.

O governante era Clóvis Guimarães Teixeira Coelho, o único que poderia confirmar se o espírito da lei de 1997 era aquele instituído no texto ou se houve erro na digitação. Clóvis, porém, morreu em 2016. No entanto, ele repetiu naquele texto legal de 1997 as alíquotas constantes numa lei de 1994, do ex-prefeito Manoel Carlos Manezinho Pereira.

O fato é que o reajuste tributário, camuflado em forma de correção de um “erro de digitação”, também teve outras irregularidades. Segundo o ex-vereador “Psiu”, qualquer projeto que versa sobre tributos deve ser complementar, mas a mudança foi feita através de lei ordinária. Além disso, todo reajuste de impostos não pode vigorar no mesmo ano, mas apenas no exercício seguinte. A lei de Otacílio foi aprovada em novembro do ano passado e entrou em vigor imediatamente.

Se a irregularidade for confirmada, todos os pagamentos de ITBI rural a mais desde o final do ano passado correm o risco de serem, inclusive, devolvidos.

Lei de 1997, do ex-prefeito Clóvis Guimarães, diz que 3% era o valor do IPTI para imóveis urbanos

No ano passado, alegando "erro de digitação" na lei de 1997, Otacílio retirou a palavra "urbanos"

Reajuste em xeque

A polêmica começou após a promulgação da Constituição Federal de 1988, quando o ITBI passou a ser um tributo municipal. Até então, era um imposto repartido entre a União e os estados. Em 1989, o ITBI foi legalmente instituído no município pela lei 1.148, do então prefeito Clóvis Guimarães Coelho. As primeiras alíquotas foram instituídas em 1% para imóveis habitacionais financiados e 2% sobre transmissões dos demais imóveis, sejam urbanos ou rurais.

Em 1994, já no governo de Manoel Carlos Manezinho Pereira, a lei 1.511 majorou o ITBI dos imóveis urbanos, com a alíquota subindo para 3%. O texto da nova lei faz referência expressa aos imóveis urbanos, o que significa que o imposto sobre transmissões de propriedades rurais permaneceu em 2%. Afinal, a lei anterior, de 1989, não foi revogada.

Em 1997, uma nova lei aprovada no segundo mandato de Clóvis Guimarães Teixeira Coelho manteve as mesmas alíquotas, praticamente copiadas da lei anterior. É esta lei que, mais de 20 anos depois, o prefeito Otacílio Parras garante ter detectado um “erro de digitação”. Ele conseguiu na Câmara a aprovação de um projeto que retirou a última palavra da frase “demais imóveis urbanos”, que definia a alíquota de 3%. Com isso, todos os “demais imóveis” passaram a pagar ITBI sobre 3%, inclusive os rurais.

Na última sexta-feira, 20, o ex-vereador Luiz Carlos “Psiu” Novaes Marques protocolou um ofício na prefeitura, endereçado ao prefeito Otacílio Parras, advertindo sobre a possível irregularidade e pedindo uma investigação imediata sobre os danos que a lei aprovada no ano passado possa ter causado aos munícipes.

Em 2005, empresário Francisco Falavigna depôs em CPI na Câmara

ITBI provocou escândalo

que condenou ex-prefeito

Mira, porém, escapou da cassação em 2005

O ITBI foi o responsável por um dos maiores escândalos da história política de Santa Cruz do Rio Pardo, que provocou, inclusive, a condenação do ex-prefeito Adilson Mira (PSDB). Tudo aconteceu no ano eleitoral de 2004, quando Mira foi candidato à reeleição e venceu as eleições. A denúncia só surgiu no ano seguinte, pelas páginas do DEBATE, quando um empresário resolveu contar uma história muito suspeita entre ele e o então prefeito.

Francisco Carlos Falavigna, de Itápolis, começou a frequentar o gabinete de Adilson Mira em 2004 para tentar algum tipo de isenção do ITBI na compra de duas fazendas nas proximidades do distrito de Caporanga. O empresário acabou obtendo o benefício graças a uma lei de Mira aprovada em tempo recorde. O projeto foi elaborado, votado, sancionado e publicado em menos de uma semana, o que gerou desconfiança até mesmo no vice-prefeito Miro Picinin, que pediu uma investigação ao Ministério Público. O então promotor Silvio da Silva Brandini chamou Falavigna para depor, mas acabou arquivando o inquérito.

Meses depois, entretanto, já em 2005, Falavigna contou ao jornal que deu dinheiro ao então prefeito Mira para facilitar a isenção fiscal. Contou detalhes de tudo. O pacote teria sido entregue nas imediações da antiga usina Agrest, em Espírito Santo do Turvo, às margens da SP-225. Mira negou e disse que, no dia apontado pelo empresário, não saiu do gabinete. Entretanto, a quebra do sigilo telefônico, autorizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, apurou que o então prefeito fez uma ligação telefônica para Francisco Falavigna exatamente no município de Espírito Santo do Turvo — e no horário mencionado pelo empresário.

A história teve episódios de humor, como a exigência do empresário para que o dinheiro “doado” fosse devolvido depois que Mira, acuado pelas denúncias, suspendeu o benefício de isenção do ITBI. Segundo Falavigna, a devolução aconteceu em São Paulo, no luxuoso hotel Jaraguá, em que Mira havia se hospedado com vários assessores. Tudo pago pela prefeitura de Santa Cruz. O empresário, porém, reclamou que o então prefeito não devolveu totalmente os R$ 30 mil. “Faltaram R$ 1 mil”, protestou.

Adilson Mira foi alvo de uma CPI na Câmara, que o responsabilizou por atos de improbidade e sugeriu corrupção. Ele só escapou de uma possível cassação porque, meses depois, conseguiu trancar na Justiça a tramitação de uma Comissão Processante. No entanto, virou réu em dois processos e acabou sendo condenado num deles, tendo seu nome inserido no cadastro de “fichas sujas” do Conselho Nacional de Justiça.

Ex-vereador fez acordo com prefeito

“Psiu” Marques foi a pedra no sapato de Otacílio Parras (PSB) no primeiro mandato do atual prefeito, firmando-se como o vereador mais combativo na Câmara Municipal. Mas nem sempre foi assim. Em 2013, logo no início da atual gestão, foi tão íntimo de Otacílio que ganhou uma cópia da chave da porta lateral do gabinete do prefeito, já que o prédio da prefeitura não oferece acessibilidade pela entrada principal. Na época, o vereador de segundo mandato viajava com frequência junto com o prefeito.

Depois, romperam e “Psiu” passou a ser o mais ferrenho opositor na Câmara. Incomodava tanto o prefeito que muitas vezes tirou Otacílio do sério, como na aprovação de um projeto que limitou os gastos publicitários do governo. Em represália, Otacílio anunciou que iria suspender todos os incentivos financeiros a eventos festivos do município — como rodeio, Rock Rio Pardo e outros —, alegando falta de verbas para publicidade. Claro que voltou atrás algumas semanas depois.

A oposição implacável do então vereador fez o prefeito planejar uma espécie de cooptação. Em 2015, durante evento na Câmara, ele convidou publicamente “Psiu” para assumir a futura Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O então vereador não aceitou.

A derrota eleitoral de “Psiu” em 2016 foi propagada por Otacílio como uma “punição” do eleitorado a uma postura sistemática de oposição. O ex-vereador, contudo, continuou frequentando a Câmara a agindo como um “vereador sem mandato”. Continuou a investigar irregularidades e encaminhar denúncias ao Ministério Público.

Há poucos meses, mudou de atitude. Ao invés de pedir investigação ao MP para supostas irregularidades, “Psiu” Marques passou a alertar diretamente o prefeito Otacílio Parras sobre fatos que o ex-vereador considera questionáveis. No mês passado, “Psiu” advertiu a administração sobre fraudes em orçamentos no setor de Esportes, que estão sob investigação interna.