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MP vai apurar se Agenor cometeu improbidade

Publicado em: 14 de maio de 2018 às 20:22
Atualizado em: 26 de março de 2021 às 02:23

Ex-presidente da Codesan usou site

da empresa pública para defesa pessoal

O Ministério Público de Santa Cruz do Rio Pardo instaurou um procedimento para apurar o uso irregular do site oficial da Codesan, empresa que pertence ao município, pelo ex-presidente Cláudio Agenor Gimenez. Agenor publicou no site, em março, um texto pessoal onde se defende das acusações contidas no relatório da “CPI das Horas Extras” e ataca aqueles que considera seus desafetos. Se configurado o ato irregular, Agenor poderá ser processado por improbidade administrativa.

A denúncia ao Ministério Público foi feita pelo diretor do DEBATE, Sérgio Fleury Moraes, que também foi atacado no texto. Agenor publicou que o jornalista usou de influência para levar para seu jornal todos os anúncios da Codesan, relatando que “mais de R$ 16 mil foram parar nos bolsos do dono do jornal”. A Codesan, na verdade, nunca publicou anúncios, mas apenas editais diversos e balanços, que são obrigatórios de acordo com a legislação.

Além disso, cópia de uma assembleia ordinária da empresa realizada no dia 31 de março de 1999, com a presença do então prefeito Clóvis Guimarães Teixeira Coelho, mostra que a empresa tomou a decisão de passar a publicar os atos oficiais na imprensa local porque os custos no “Diário Oficial” estavam muito altos.

A medida, de acordo com a ata, levava em conta “a redução de custos em vista da difícil situação financeira da empresa”. Na época, o DEBATE era o único jornal em circulação no município. Os valores verdadeiros das publicações também são outros, exatos R$ 5.686,10 num prazo de quase dois anos.

A representação cita precedentes anteriores no próprio Ministério Público, quando, por exemplo, o órgão conseguiu a condenação do ex-prefeito Adilson Mira (PSDB) pelo uso irregular do “Semanário Oficial” para atacar desafetos. Na época, curiosamente, uma das vítimas foi exatamente o jornalista Sérgio Fleury. A condenação de Mira foi, inclusive, confirmada — e ampliada — pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Se a investigação preliminar do Ministério Público confirmar a suposta improbidade administrativa, o ex-dirigente da Codesan, Cláudio Agenor Gimenez, poderá responder a uma ação civil pública.

Na semana passada, o MP encaminhou um ofício à Câmara Municipal informando sobre a investigação contra Agenor. O documento foi lido na segunda-feira, durante a sessão legislativa. A Codesan provavelmente também recebeu a comunicação e, de forma imediata, retirou o texto de Agenor do site da empresa na internet.