DIVERSOS

Para TCE, superfaturamento ‘ficou evidente’

Publicado em: 10 de junho de 2020 às 14:10
Atualizado em: 28 de março de 2021 às 02:58

Empresa repassou serviço a outra, ganhando R$ 1 por quilômetro rodado; TCE diz que houve “falsa impressão de economia”

André Fleury Moraes

Da Reportagem Local

O contrato sem licitação, julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, foi firmado pelo prefeito Otacílio Parras com a empresa “Maria Aparecida de Souza Nossa Eireli”, cuja sede atual fica em Andradina. Em julgamento realizado no último dia 29, o tribunal apontou superfaturamento no contrato e multou Otacílio individualmente em R$ 1.600.

A empresa “Maria Aparecida de Souza Nossa” foi contratada em 2017 para realizar o transporte de lixo para Piratininga. A medida ocorreu por causa da interdição do aterro sanitário de Santa Cruz do Rio Pardo, feita pelo então secretário estadual do Meio Ambiente Ricardo Salles — hoje ministro do governo Bolsonaro.

O contrato entre a prefeitura e a “Maria Aparecida Nossa” previa o valor de R$ 4 por quilômetro rodado. Foi formalizado sem licitação. O total global era de R$ 453.600, a serem pagos em um período de seis meses. Durou menos: quatro meses.

Ocorre, no entanto, que a “Maria Aparecida Nossa” subcontratou uma terceira empresa para realizar o serviço por um preço de R$ 3 por quilômetro rodado. A “Maria Aparecida”, então, recebia um real por quilômetro rodado sem fazer nada.

Somados, o valores pagos irregularmente durante os quatro meses de contrato deram um prejuízo superior a R$ 80 mil aos cofres públicos. Na decisão do TCE, o conselheiro Dimas Ramalho diz “ser evidente que houve sobre-preço de R$ 1 por quilômetro rodado”.

Dimas ainda faz apontamentos para a formalização do contrato através da dispensa de licitação. Segundo a administração, a dispensa se deve ao caráter emergencial do transporte de lixo. O TCE não acolheu o argumento.

“A prefeitura vinha recebendo autos de infração desde 2003. A situação não pode ser considerada inesperada ou emergente, mas sim previsível e que, por inércia e desídia da administração, que deixou de tomar atitudes, acabou tornando-se algo que não poderia aguardar a realização de um processo licitatório”, diz o relatório do Tribunal.

Em defesa prévia ao TCE, a prefeitura alegou também ter feito cotação prévia de preços com três empresas para formalizar o contrato. A empresa subcontratada pela “Maria Aparecida”, no entanto, não foi consultada pela administração.

O tribunal não cita na decisão a empresa com a qual a “Maria Aparecida Nossa” negociou. No entanto, trata-se da MRover. O TCE afirma, aliás, que “a empresa subcontratada já havia prestado outros serviços à municipalidade”.

Mas há outras ligações entre a “Maria Aparecida” e as empresas ligadas ao ‘cartel do lixo’ — que incluiria a MRover e outras empreiteiras, conforme vem sendo revelado pelo DEBATE há mais de um mês.

A empresa hoje tem sede em Andradina — mesma cidade onde a MRover está situada. Até dois anos atrás, no entanto, a “Maria Aparecida de Souza Nossa” se localizava em Lençóis Paulista, na rua Machado de Assis, 640.

O mesmo endereço hoje é ocupado pela empreiteira “AS Nascimento Ambiental” — cujo dono é Adriano Silva Nascimento.

A “AS Nascimento” concorreu à licitação de limpeza pública em Santa Cruz no final do mês passado. No mesmo pregão participou a MRover. Em tese, elas deveriam disputar uma contra a outra.

Conforme já mostrou o DEBATE, no entanto, o empresário Moisés Rovere e sua mulher, Vaneide Siqueira Rovere, já representaram a “AS Nascimento” em licitações. O mesmo ocorreu com Luana Hossotani, namorada de Eliel Siqueira — filho de Moisés, dono da MRover.

Dois ex-funcionários da empresa já disseram ao DEBATE, por exemplo, que Adriano Nascimento teria se reunido com o prefeito Otacílio Parras anos atrás, quando Otacílio ameaçou romper o contrato entre a prefeitura e a MRover.

O prefeito nega que a reunião tenha ocorrido. Questionado há algumas semanas sobre se conhece Adriano Nascimento, Otacílio não respondeu.

O empresário Moisés Rovere, por sua vez, chegou a dizer em conversa informal com o DEBATE, e gravada pelo jornal, que a reunião teria acontecido para “esclarecer” motivos pelos quais houve demissão de funcionários em sua empreiteira — que prestou serviço de limpeza pública em Santa Cruz nos últimos seis anos.

Posteriormente, no entanto, Moisés passou a negar sistematicamente a existência da suposta reunião.

Mas há outros elementos que ligam a “Maria Aparecida” às empresas que integrariam o suposto ‘cartel do lixo’.

O engenheiro Antônio Carlos Nossa Pereira, que representa a empresa “Maria Aparecida” em licitações, já foi responsável técnico pela “AS Nascimento”. Antônio, aliás, chegou a representar a “AS” em um pregão de Pratânia.

Além disso, Antônio Carlos também assina o Crea — Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de SP — pela empresa “Jimmy Urbanismo”, cujo dono é Eliel Rovere, filho de Moisés, proprietário, por sua vez, da MRover.

Quase um mês e meio depois da primeira reportagem publicada pelo DEBATE sobre o ‘cartel do lixo’, Otacílio segue sem se pronunciar sobre o caso. Já deixou de responder perguntas do jornal sobre o caso.

A prefeitura também não abriu nenhum processo administrativo para apurar se houve alguma irregularidade nas licitações. Agentes públicos, neste caso, poderiam ser enquadrados no crime de prevaricação.

O empresário Moisés Rovere, em entrevista ao jornal, negou que aja em conluio com outras empresas em licitações. Disse que, na verdade, “há parceria” entre empreiteiras.

Enquanto isso, o Ministério Público de Santa Cruz do Rio Pardo anunciou que já abriu uma investigação sobre o “cartel do lixo”.

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