DIVERSOS

Por falta de procuração, Justiça suspende multa contra fiscal que divulgou pesquisa sem registro

Sexta, 15 de janeiro de 2021

André Fleury Moraes

A Justiça Eleitoral suspendeu a sentença que aplicou multa à servidora Márcia Gaspar, chefe dos fiscais da prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo, por ter divulgado pesquisa sem registro durante as eleições de novembro.

A representação havia sido protocolada pelo ex-vereador e candidato derrotado ao mesmo cargo Luiz Carlos “Psiu” Marques, e a sentença de primeira instância saiu em 18 de novembro.

Ocorre, no entanto, que a defesa de “Psiu” não juntou a procuração judicial que permite o exercício da advocacia em favor de determinada pessoa.

Com base nisso, o relator Nelton Agnaldo Moraes dos Santos extinguiu o processo. “Constata-se que o autor da ação, ora recorrido, nunca esteve devidamente representado nos presentes autos”, diz.

Márcia também havia protocolado Recurso Especial contra a sentença pela qual foi multada, mas a petição não foi julgada ante a ausência da procuração de “Psiu”.

Publicado na edição impressa de 10 de janeiro de 2021

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