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Por falta de procuração, Justiça suspende multa contra fiscal que divulgou pesquisa sem registro

Por falta de procuração, Justiça suspende multa contra fiscal que divulgou pesquisa sem registro

Sexta, 15 de janeiro de 2021

André Fleury Moraes

A Justiça Eleitoral suspendeu a sentença que aplicou multa à servidora Márcia Gaspar, chefe dos fiscais da prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo, por ter divulgado pesquisa sem registro durante as eleições de novembro.

A representação havia sido protocolada pelo ex-vereador e candidato derrotado ao mesmo cargo Luiz Carlos “Psiu” Marques, e a sentença de primeira instância saiu em 18 de novembro.

Ocorre, no entanto, que a defesa de “Psiu” não juntou a procuração judicial que permite o exercício da advocacia em favor de determinada pessoa.

Com base nisso, o relator Nelton Agnaldo Moraes dos Santos extinguiu o processo. “Constata-se que o autor da ação, ora recorrido, nunca esteve devidamente representado nos presentes autos”, diz.

Márcia também havia protocolado Recurso Especial contra a sentença pela qual foi multada, mas a petição não foi julgada ante a ausência da procuração de “Psiu”. 



  • Publicado na edição impressa de 10 de janeiro de 2021


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