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Prédio da Santa Casa de Bernardino foi transferido para uma 'OS'

Publicado em: 05 de outubro de 2018 às 15:45
Atualizado em: 28 de março de 2021 às 08:38

Organização Social obteve

a posse do prédio na Justiça

Um impasse preocupa Bernardino de Campos. O prédio da Santa Casa de Misericórdia, cujos serviços estão sob administração da Organização Social (OS) “Insaúde”, foi transferido para a instituição particular, inclusive com escritura lavrada. A decisão foi obtida na Justiça em segunda instância, já que a comarca de Ipaussu não havia autorizado a transferência. A situação preocupa a prefeitura de Bernardino de Campos, que repassa mensalmente R$ 145 mil à Insaúde. A OS também recebe verbas das prefeituras de Timburi e Óleo, cerca de R$ 18 mil cada município.

Na semana passada, o chefe de gabinete da prefeitura de Bernardino, Carlos Malagute, admitiu o clima de preocupação porque o contrato com a Insaúde vence no final do ano. O prédio, mesmo com a transferência, manteve as obrigações do registro original, ou seja, não pode ser vendido e nem dado em penhora. No entanto, caso o contrato com a Insaúde não seja renovado, a OS pode solicitar que a Santa Casa saia do prédio. Malagute disse que esta possibilidade é remota, mas admite que o município ficou “enfraquecido” em relação à OS na futura negociação. No entanto, ele afirmou que a Insaúde, no caso de se apossar definitivamente do prédio, não teria o que fazer, já que um hospital particular seria deficitário em Bernardino de Campos.

O DEBATE tentou conversar com a direção da Insaúde, mas foi orientado por um dos diretores a enviar perguntas através de um email. Até o final da semana passada, o questionamento não havia sido respondido.

Quase 80 anos

A Santa Casa de Misericórdia “Jesus Maria José” começou a ser construída em 1939, através da iniciativa do padre Francisco Geraldo Pedro Van Der Maas. Entretanto, a obra só foi totalmente concluída em 1948.

Em 1955, um conselho da irmandade autorizou a transfência do controle total da instituição à congregação das irmãs Franciscanas da ordem “Coração Imaculado de Maria”. As religiosas permaneceram comandando a Santa Casa até 2014, quando a OS Insaúde assumiu a gestão do hospital.

A partir deste ano, a OS entendeu que o prédio também deveria ter a escritura transferida para a instituição. Segundo consta, o conselho do hospital foi sendo modificado aos poucos, até que uma maioria concordou com a medida.

Num primeiro instante, o juiz de Ipaussu brecou a transferência, alegando que o prédio era patrimônio público. Entretanto, a decisão foi modificada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A Insaúde, assim, transferiu sua sede para Bernardino de Campos.

A situação é ainda mais preocupante porque a OS Insaúde está sob investigação do Ministério Público, através do Gaeco, que denunciou a instituição como “organização criminosa”, com práticas de falsidade ideológica, fraude à licitação e estelionato. De acordo com as denúncias, várias organizações sociais formam empresas de fachada através de gestores hospitalares. Há processos em que o Ministério Público pede a anulação de contratos entre a Insaúde e outros municípios. Porém, ainda não há sentença judicial.