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Prefeito comprou gleba pelo valor venal, o mesmo que já atacou em projeto

Publicado em: 12 de março de 2020 às 15:53
Atualizado em: 29 de março de 2021 às 22:29

Em 2018, Otacílio disse, durante sessão da Câmara, que

transferir imóvel pelo valor venal é ‘sonegação criminosa’

Toda a área do BAC frontal à rua Abílio Castandin, é murada

"A medida é necessária porque há muita sonegação em Santa Cruz”. A frase é do prefeito Otacílio Parras (PSB), durante discurso na sessão dia Câmara Municipal do dia 5 de dezembro de 2018, ao defender o projeto que previa um reajuste de 300% nos valores venais dos imóveis em Santa Cruz do Rio Pardo. O valor venal, que consta no carnê do IPTU, era o montante pelo qual os imóveis eram transferidos no caso de venda. Mesmo com o projeto sendo rejeitado, a administração não aceita mais a transmissão dos imóveis pelo valor venal e faz uma nova avaliação da propriedade, estipulando o índice final para o pagamento do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis).

Valor venal da gleba para tributação é R$ 292.085,45

No entanto, o incrível é que Otacílio Parras comprou a área do BAC praticamente pelo seu valor venal. A ata da assembleia do clube que autorizou a venda cita o nome do prefeito como comprador e o valor de R$ 295.000,00. Já no cadastro imobiliário da prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo, exercício de 2020, o valor venal tributável da área da Associação BAC é de R$ 292.085,45.

O fato derruba o antigo argumento do prefeito para reajustar impostos na venda de imóveis na cidade. Otacílio disse, naquela sessão de 2018, que o reajuste do ITBI era necessário para evitar que um imóvel fosse transferido “em valores ínfimos”. “Esta é uma fonte de corrupção que precisa ser combatida”, afirmou o prefeito naquele final de 2018. E disse mais: que esta atitude é “criminosa” e que a sonegação estaria sendo praticada por pessoas “que têm dinheiro sujo”, citando “contrabandistas, ladrões, corruptos e agiotas”. Segundo ele, estas pessoas “escondem dinheiro para lavar”. Otacílio revelou que a sonegação teria sido alertada pelos próprios juízes da comarca e por tabeliões de cartórios.

O fato de usar o Poder Público — no caso a retomada de um imóvel que desvalorizou o restante — pode ser investigado como improbidade administrativa. Em tese, o prefeito pode ter cometido irregularidades para provocar o chamado “enriquecimento ilícito”.

VALORIZAÇÃO — Em 2015, Otacílio inaugurou com pompas trecho revitalizado da Tiradentes, onde é proprietário de vários lotes; Kassab prestigiou

Valorização

Não é a primeira vez que Otacílio Parras adota medidas administrativas para valorizar imóveis de sua propriedade. Em agosto de 2015, por exemplo, o prefeito inaugurou uma obra de vulto em Santa Cruz, o prolongamento da avenida Tiradentes. O local que antes era considerado um “buracão”, foi totalmente revitalizado com toneladas de terra, asfaltado e ganhou iluminação LED. Foi o primeiro local da cidade a ganhar esta tecnologia.

Para a inauguração, Otacílio trouxe a Santa Cruz, além de uma dezena de deputados e autoridades da região, o então ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD). Na ocasião, Otacílio havia acabado de abandonar o PT e Kassab ofereceu o seu partido ao prefeito.

A obra impulsionou o mercado imobiliário naquele trecho. Dois anos depois, descobriu-se que Otacílio Parras era proprietário de lotes no mesmo trecho. O prefeito se recusou a responder um questionamento do jornal sobre os demais proprietários, já que havia versões de que amigos de Otacílio compraram lotes naquela região antes da revitalização feita pela administração. Entretanto, ele confirmou ser proprietário de três grandes lotes no local.

O fato é que o valor dos lotes praticamente dobrou imediatamente após a obra de revitalização do governo Otacílio.

‘NÚMERO UM’ — Otacílio diz que Irineu “traz bons negócios” à família

Otacílio garante que BAC

estava à venda havia anos

Prefeito confirmou compra do patrimônio do BAC,

mas não explicou se área interessava ao município

Otacílio Parras (PSB) confirmou na semana passada que adquiriu todo o patrimônio da Associação BAC, pouco tempo depois que ele próprio, como prefeito, retomou uma área cedida em comodato pelo município e praticamente inviabilizou a continuidade do clube desportivo. Ele disse que a compra foi feita em janeiro deste ano, embora a ata do BAC que homologou o negócio tenha sido aprovada em novembro do ano passado.

O prefeito também disse que pagou R$ 300 mil pela gleba, mas a ata traz um valor ligeiramente menor — R$ 295 mil.

Otacílio respondeu a um questionamento feito por escrito, através da secretaria de Comunicação, pois é esta a regra que ele impôs ao DEBATE para pedir informações. O jornal, por exemplo, perguntou qual o motivo da falta de interesse do município em adquirir ou desapropriar a área, até porque a gleba maior, retomada, ficou anexa à antiga propriedade do clube. Questionou, ainda, se o município chegou a fazer alguma oferta pelo patrimônio.

Toda a área esportiva do clube foi retomada pelo município por ato de Otacílio Parras, que depois comprou o restante do patrimônio de forma particular, já desvalorizado

O prefeito se limitou a dizer que os terrenos da Associação BAC “ficaram à venda por vários anos”. Afirmou, ainda, que a construção de uma unidade do Cras — que chegou a sugerir em 2017 para a área retomada do clube — foi transferida para os fundos da escola “Arnaldo Moraes Ribeiro”, na antiga residência do caseiro. Na verdade, o caseiro Osmar Pinheiro foi despejado por ordem do prefeito depois que criticou o ex-presidente da Codesan, Cláudio Agenor Gimenez. A deteminação foi suspensa na Justiça e o prefeito fez um acordo com o caseiro.

A antiga sede do BAC está alugada a uma academia do ex-secretário de Esportes do atual proprietário - o prefeito Otacílio Parras

A informação sobre o clube estar à venda “por vários anos” não procede. Não há anúncios em jornais ou em sites de imobiliárias de Santa Cruz e região. A reportagem consultou alguns corretores e todos afirmaram desconhecer qualquer informação sobre a área ter sido colocada à venda. Pelo jeito, somente Otacílio recebeu uma oferta.

Há outro motivo para o fato do clube não ter anunciado em oferta o seu patrimônio, ou o que restou depois da retomada unilateral da área esportiva pela prefeitura. O BAC estava com as atas em situação irregular e, antes de qualquer negócio, necessitava regularizá-las.

Para tanto, contratou Ramoel Stramandinolli, um ex-funcionário do Poder Judiciário que se especializou em regularização de atas de entidades.

O corretor que fez a negociação, segundo contaram alguns sócios do BAC, foi Irineu Gozzo, a quem o prefeito se refere como seu “amigo número um”. Otacílio fez elogios públicos a Gozzo, dizendo que ele leva “bons negócios” à família.

Mas a recíproca também é verdadeira. O prefeito já empregou um neto de Irineu como secretário, mas poucos o conheciam no governo ou na Câmara Municipal, já que André Gozzo promover fazer o diálogo com os vereadores. O corretor, porém, também tem outros parentes empregados no governo de Otacílio Parras. Ele também é contratado pelo município, sem licitação para emitir laudos de avaliação.

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