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Prefeitura cancela exame e suspende Dux por dois anos

Publicado em: 18 de dezembro de 2016 às 18:54
Atualizado em: 29 de março de 2021 às 08:21

Sérgio Fleury Moraes

Da Reportagem Local

A empresa Dux Consultoria e Serviços foi suspensa do direito de licitar e contratar com a administração pública pelo período de dois anos, além de ser multada no valor de 10% sobre o último contrato que manteve com a prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo. A punição é o resultado de um processo administrativo que investigou irregularidades no certame organizado pela empresa no mês passado. Em novembro, o DEBATE noticiou que o exame em Santa Cruz repetiu perguntas de outro processo seletivo realizado pela Dux neste ano em São Pedro do Turvo.

O decreto de anulação do processo seletivo 001/2016 foi assinado pelo prefeito em exercício Benedito Batista Ribeiro na semana passada e encerra uma sindicância que apurou a “falta de ineditismo” nas questões aplicadas no certame realizado em salas da escola “Sinharinha Camarinha” no último dia 27 de novembro. Mais de 900 candidatos pagaram taxas de inscrição e participaram do processo seletivo.

De acordo com o decreto da administração, com a anulação do certame seletivo todos os candidatos terão o direito à restituição do valor da inscrição, bastando apresentar requerimento e comprovação do recolhimento aos cofres públicos. As taxas arrecadadas seriam repassadas à Dux, que venceu a licitação para promover o processo seletivo. Ainda não há data estipulada para a realização de um novo exame.

Outra consequência foram as sanções impostas à Dux pela Procuradoria Jurídica do Município, após o resultado do processo administrativo que apurou o descumprimento das obrigações contratuais. A decisão final resultou na rescisão contratual com o município.

Prova aplicada em S. Cruz tinha questões idênticas de outra em S. Pedro

Além da multa de 10% sobre o valor do contrato, a Dux terá de arcar com indenização e reparação dos danos causados aos inscritos e ao erário. A empresa também ficará proibida de licitar ou contratar com a administração pública pelo prazo de dois anos.

No âmbito interno da Procuradoria, a Dux apresentou recurso contra a decisão, mas foi negado o provimento. A empresa ainda pode recorrer à Justiça para tentar anular ou até mesmo “suavizar” a pena aplicada pela prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo.

Histórico

Não é a primeira vez que a Dux se envolve em irregularidades na aplicação de provas para prefeituras municipais. A empresa, com sede em Santa Cruz do Rio Pardo, é alvo de inquérito aberto pelo Ministério Público de Itaporanga-SP para investigar a suposta venda de gabarito de um concurso.

Naquele município, a Dux foi declarada “inidônea” através de decreto do prefeito José Carlos Nute Rodrigues. A empresa ainda foi multada e teve o contrato rescindido com o município de Itaporanga, além de ser condenada a devolver o dinheiro das taxas de inscrições. A Dux tentou reverter a punição na Justiça, mas teve o pedido negado.

A mesma empresa também teve problemas em concursos realizados em Cafelândia, Ribeirão do Sul, Mairinque e outros municípios. Ela já foi acionada, inclusive, por candidatos em concursos suspensos ou cancelados que se sentiram lesados pela empresa.

Empresa usa vários CNPJs,

alguns com mesmo telefone

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Como uma empresa com tantas denúncias em municípios diferentes pode participar de licitações e continuar promovendo concursos para prefeituras? Afinal, mesmo com declaração de inidoneidade e investigações em curso no Ministério Público, a Dux ainda é um nome comum em prefeituras do interior. A resposta, entretanto, pode estar no site da Receita Federal.

Através de pesquisas, é possível constatar que há uma série de CNPJs (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) registrados provavelmente pelos mesmos donos. Afinal, apesar do endereço diferente, a cidade e até o telefone são os mesmos em cadastros com números de registro distintos.

A medida pode ser uma estratégia para fugir das restrições que a lei impõe a empresas que, por algum tipo de irregularidade, ficam com restrições para participar de licitações públicas. Assim, se um CNPJ da Dux é impedido de licitar com o Poder Público, a empresa utiliza um outro registro.

Uma rápida pesquisa feita pelo jornal em sites de prefeituras e na Receita Federal encontrou pelo menos três CNPJs diferentes referente à Dux, todos de empresas sediadas em Santa Cruz do Rio Pardo.

A Dux que acaba de ser suspensa por dois anos pelo município, por exemplo, é praticamente uma empresa recém-fundada. De acordo com a Receita Federal, ela surgiu em março deste ano, apenas um mês antes de vencer uma licitação da Câmara Municipal de Avaí-SP, na região de Bauru, onde organizou um concurso público para o preenchimento de vários cargos.

Em setembro deste ano, seis meses após ser fundada, a Dux Consultoria e Serviços venceu a licitação e aplicou o processo seletivo de Santa Cruz, que na semana passada foi cancelado devido a irregularidades.

De acordo com o CNPJ registrado na Receita Federal, a Dux Consultoria e Serviços está localizada na rua Catarina Etsuco Umezu, 171, e um dos telefones é o 3372-2097. O ramo de atividade estabelecido no comprovante de inscrição é “consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica”. O imóvel, entretanto, não possui de identificação da empresa e não há sinais de movimentação comercial.

Mas uma outra empresa, batizada agora de “Dux Soluções”, tem como data de fundação junho de 2015 e está situada em outro local, na avenida Tiradentes, no edifício “Abelardo Pinheiro Guimarães”. A sala é a mesma que era usada como sede do jornal “Atitude”, do ex-prefeito Adilson Mira (PSDB), que fechou as portas em 2014. Um dos telefones da “Dux Soluções” é o mesmo da “Dux Consultoria e Serviços”, apesar de ter atividade totalmente diferente. A “Soluções” desenvolve programas de computador sob encomenda e também trabalha com equipamentos de telefonia e comunicação.

Mas há uma terceira Dux, mais antiga, que é especializada em concursos públicos. Embora situada num terceiro endereço, o telefone continua sendo o mesmo. Fundada em 2005, está em nome de Lidiane Elizabeth Augusto, mulher do proprietário da outra “Dux”, Fábio Moretti. O endereço fornecido à Receita Federal é rua José Zanzarini, na Chácara Peixe, provavelmente a residência do casal.

A “Dux Concursos Públicos” é aquela que foi declarada inidônea pelo município de Itaporanga e, portanto, sofre restrições para participar de licitações em prefeituras.

Licitações

De acordo com a legislação federal, não há impedimentos para que uma empresa recém-criada participe de licitações públicas. Estas modalidades costumam exigir a apresentação do balanço patrimonial, que só é elaborado após um ano de existência. Entretanto, a nova empresa pode exibir, como alternativa, o balanço de abertura.

Esta parece ser a estratégia da Dux para escapar das restrições impostas por alguns municípios onde a empresa foi punida por irregularidades na prestação de serviços.