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Promotor diz que mudança em monumento cabe ao município

Publicado em: 06 de agosto de 2020 às 18:12
Atualizado em: 30 de março de 2021 às 08:15

Para Vladimir Brega, do Meio Ambiente, prefeito tem o direito de autorizar comerciante a retirar um monumento histórico, construído 57 anos atrás, para instalar um contêiner

Sérgio Fleury Moraes

Da Reportagem Local

O Ministério Público foi acionado por um munícipe e abriu um inquérito para investigar a possível retirada do monumento histórico na praça José Eugênio Ferreira, conhecida como “Expedicionários”’. A escultura que contém uma placa com os nomes de oito santa-cruzenses é uma homenagem aos combatentes na Segunda Guerra Mundial. No entanto, o promotor Vladimir Brega Filho, em entrevista à rádio 104, já antecipou que a questão de ocupação dos espaços públicos é prerrogativa exclusiva do município.

A praça fica no final da rua Euclides da Cunha e acabou se transformando há muitos anos num “lanchódromo”. A polêmica sobre o monumento começou quando o prefeito Otacílio Parras (PSB) autorizou um comerciante a mudar a escultura construída em 1968 pelo ex-prefeito Carlos Queiroz para um dos cantos do espaço público. O comerciante revelou que iria construir um novo monumento, uma vez que, pelas suas características, o atual não poderia ser removido. A construção foi iniciada e, em seguida, suspensa por ordem do prefeito.

Para o promotor Brega, entretanto, todos os “interesses em conflito” podem ser considerados legítimos. “A tarefa do Ministério Público talvez seja verificar se tudo está sendo feita de forma correta e legal”, afirmou. Segundo o promotor, que responde pelo setor do Meio Ambiente e Patrimônio Público, a questão envolvida pode ser a falta de regularização dos comerciantes naquela praça. No entanto, ele disse que, caso não haja permissão, é preciso regularizar a permanência dos comerciantes. “Eventualmente, se tiver alguma irregularidade, que isto seja corrigido até porque é razoável que as pessoas ocupem o espaço”, disse.

O promotor do Meio Ambiente Vladimir Brega Filho, que defende a mudança do monumento histórico

As declarações do promotor Vladimir Brega foram feitas a propósito de uma entrevista no dia anterior, também na rádio 104 FM, em que o prefeito Otacílio Parras informou que havia determinado um levantamento para saber se a ocupação da praça é regular. Ele não descartou a possibilidade do município retirar os comerciantes daquele local.

Otacílio já havia explicado à Band FM que não autorizou a destruição do atual monumento e a construção de uma réplica, conforme anunciou o comerciante. Segundo o prefeito, a autorização foi para a mudança do mesmo monumento para outro espaço. No entanto, a réplica já estava em construção, inclusive com a estrutura em ferro.

Na semana passada, familiares dos santa-cruzenses que combateram na Segunda Guerra Mundial manifestaram temor com a mudança na praça. Descendentes de Biécio de Britto e Antônio Vidor, por exemplo, defendem a retirada dos comerciantes para valorizar o espaço que, no passado, foi construído para homenagear os oito “pracinhas” de Santa Cruz. Além de Vidor e Biécio, o monumento foi feito também para os soldados Antônio Inácio da Silva, Edson Luiz Brochado, José Bernardino de Camargo, Oswaldo Carquejeiro, Salatiel Dias e Waldomiro Elizeu do Nascimento.

Em nenhum momento, entretanto, o promotor analisou o ato administrativo do ponto de vista de benefício a um único comerciante, já que a intenção é instalar um contêiner de lanches. Como o artefato possui 12 metros, o monumento “atrapalha” a implantação.

Brega também considerou irrelevante a localização ou descaracterização do monumento. “A ideia acho que é preservar o monumento. Quanto à localização, mudar de um lugar para outro, na própria praça, não sei se afetaria a questão histórica”, afirmou. Como a praça não é tombada pelo patrimônio histórico, o promotor considera que a autonomia para autorizar mudanças é da prefeitura.

Réplica do monumento já estava em construção no espaço lateral da praça

Na terça-feira, na mesma emissora, o prefeito Otacílio Parras disse que o único comerciante legalizado a funcionar na praça José Eugênio Ferreira é o dono da banca de jornais. Ele contou que a ocupação da praça, mesmo irregular, aconteceu em outras administrações. “Quando assumi, era impossível fazer alguma coisa. Até a praça havia desaparecido e nós a recuperamos”, disse.

Ele disse que o comerciante beneficiado explicou que iria instalar o contêiner, após a retirada de seu trailer, para melhorar as condições de trabalho, higiene e de atendimento ao público. “Então, foi autorizada a remoção do mesmo monumento, sem a destruição, para um outro canto da praça. O lugar é até melhor, mas nós percebemos que o atual seria destruído, o que não foi permitido”, afirmou, justificando a paralisação da obra. “O que foi autorizado é a remoção do mesmo monumento”, repetiu.

Segundo Otacílio, a praça é conhecida como “Expedicionários” porque o monumento foi instalado muito antes do nome atual. “Quando eu assumi, aquele espaço não tinha sequer esgoto e o local era um fedor total. Mas conseguimos regularizar”, disse. O prefeito considerou “difícil” a retirada dos comerciantes, lembrando que alguns estão na praça há mais de 30 anos.