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STF rejeita recurso de cidades vizinhas contra Santa Cruz do Rio Pardo

Publicado em: 27 de janeiro de 2021 às 13:29
Atualizado em: 30 de março de 2021 às 14:29

Municípios da comarca foram condenados a pagar indenização pela inadimplência dos custos do Cartório Eleitoral

André Fleury Moraes

Da Reportagem Local

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, rejeitou recurso dos municípios de Ipaussu e São Pedro do Turvo contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que condenou cidades da região a pagar indenização a Santa Cruz pela inadimplência sobre o custo do Cartório Eleitoral da comarca.

O processo foi movido por Santa Cruz em 2017 sob a alegação de que cidades da região que fazem uso do cartório não pagaram o custo de funcionamento do local. Um contrato de 2007 celebrado entre os municípios da comarca estipula o pagamento compartilhado.

Os réus são os municípios de Ipaussu, São Pedro do Turvo, Espírito Santo do Turvo e Bernardino de Campos.

Santa Cruz afirma que, a partir de 2013, as prefeituras que formalizaram o contrato deixaram de pagar as parcelas. Ipaussu é a única cidade que celebrou um acordo para quitar parte das dívidas remanescentes, aponta a prefeitura.

No recurso ao STF, São Pedro do Turvo e Ipaussu alegavam “erro processual” na sentença do TJ. O STJ já negou provimento a outra apelação — esta de todas as cidades.

Na ação, alguns municípios alegaram que deixaram de pagar as parcelas porque não teriam assinado acordo de prorrogação contratual.

A procuradoria de Santa Cruz, no entanto, argumenta que os demais municípios, embora não tenham assinado a prorrogação do contrato, consentiram com a continuidade do acordo — já que continuaram usufruindo dos serviços cartorários.

O débito entre as prefeituras chegou a ter um estopim em 2016, quando o ex-prefeito Otacílio Parras (PSB) ameaçou fechar a unidade cartorária em Santa Cruz. Otacílio chegou a determinar a retirada de dois servidores municipais emprestados à unidade.