ECONOMIA

Apenas um comerciante está em situação legal no ‘lanchódromo’

Irregulares, trailers não podem operar de maneira fixa na “Expedicionários”

Apenas um comerciante está em situação legal no ‘lanchódromo’

Entre trailers e contêiner, o único local regularizado é a banca

Publicado em: 22 de fevereiro de 2021 às 14:24
Atualizado em: 29 de março de 2021 às 07:13

Sérgio Fleury Moraes

De todos os comerciantes instalados na praça José Eugênio Ferreira — conhecida como “Expedicionários” —, que fica no final da rua Euclides da Cunha, apenas a banca de jornais está legalizada para funcionar. O alerta foi feito pelo promotor público Vladimir Brega Filho, em comunicado encaminhado à Câmara de Vereadores. A informação reforça o fato de que a praça deverá ser desocupada nos próximos meses.

O local se transformou num “lanchódromo” na década de 1990. A partir de 2001, o número de comerciantes de lanches aumentou e houve denúncias de pagamento de aluguel ou venda de trailers para terceiros. A praça foi descaracterizada e várias famílias passaram a se sustentar graças ao comércio naquele espaço.

Mas as polêmicas mais recentes começaram no ano passado. Primeiro, o ex-prefeito Otacílio Parras (PSB) autorizou a remoção do monumento aos soldados expedicionários da Segunda Guerra Mundial, que foi construído na inauguração da praça pelo prefeito Carlos Queiroz, em 1968. O objetivo era beneficiar um comerciante, que queria trocar seu trailer por um container.

Houve reclamações quanto à destruição do monumento de mais de meio século, e o promotor público Vladimir Brega Filho instaurou um procedimento para investigar o caso. Porém, em entrevista posterior, ele deduziu que o prefeito tinha o direito de autorizar a retirada do monumento. Mas o problema é que o monumento seria destruído, já que o comerciante iria demolir o original e construir uma réplica num dos cantos da praça.

Em seguida, Brega passou a questionar o município sobre a necessidade de cada comerciante ter cadastro ou autorização para o trabalho em praça pública.

Ao mesmo tempo, o promotor do setor de Saúde, Marcelo Saliba, instaurou outro procedimento em razão de denúncias sobre irregularidades no manuseio e descarte de alimentos comercializados pelos comerciantes dos trailers.

O ex-prefeito Otacílio retirou a autorização para a demolição do monumento e embargou a obra. Quando Diego Singolani (PSD) assumiu o comando do município, já havia conversas entre o Ministério Público e o município sobre a retirada dos trailers da praça.

No final de janeiro, o promotor Vladimir Brega Filho encaminhou ofício aos vereadores, informando que o Ministério Público está investigando a ocupação da praça através de denúncia anônima. No entanto, o promotor salientou que, após diligências, constatou-se que apenas a banca de jornais tem autorização do município para operar.

Os demais comerciantes, de acordo com informações que o promotor recebeu da prefeitura, têm apenas inscrições como “ambulantes” no ramo de alimentação, ou seja, os trailers deveriam ter rodas e se locomoverem por outros espaços públicos. “Na prática, deveriam realizar a atividade de venda de alimentos de maneira itinerante, não se fixando num único ponto”, explicou Vladimir Brega.

O promotor também disse que, após uma vistoria dos trailers na praça, verificou-se a necessidade de adequações, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, área para armazenamento de mantimentos e outra para gás e ainda a remoção de materiais recicláveis e resíduos sólidos. “Estas informações implicam em diversas intervenções no espaço da praça José Eugênio Ferreira, causando expressivo aumento da ocupação da área útil e podendo descaracterizar o espaço como praça”, disse Brega no ofício à Câmara.

Segundo informou o promotor, houve uma reunião do representante do Ministério Público, em agosto do ano passado, com o setor jurídico da prefeitura, ocasião em que o município informou que vai reformar a praça, promovendo uma revitalização.

O plano é permitir que trailers de produtos alimentícios possam utilizar o espaço, mas de maneira itinerante e não fixa. Será, então, regulamentada a atividade no local como acontece em outras praças públicas, com trailers itinerantes. Ou seja, os trailers fixos deverão mesmo deixar a “Praça dos Expedicionários” nos próximos meses.

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