ECONOMIA

Tribunal concede liminar e suspende falência da Irlofil

Para advogado, decisão ‘homenageia segurança jurídica e o devido processo legal’

Tribunal concede liminar e suspende falência da Irlofil

Instalada em Santa Cruz do Rio Pardo há 74 anos, a Irlofil cresceu, expandiu suas intalações, se modernizou e chegou a empregar até 270 funcionários

Publicado em: 26 de março de 2022 às 02:16
Atualizado em: 26 de março de 2022 às 06:10

André Fleury Moraes

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu todos os efeitos da decisão que decretou a falência da indústria de doces Irlofil, uma das mais antigas e tradicionais de Santa Cruz do Rio Pardo.

A decisão saiu na quinta-feira, 24, e acolheu pedido de urgência dos advogados da empresa no âmbito de um recurso especial cujo mérito ainda deve ser analisado.

O efeito suspensivo, no entanto, já foi deferido e está valendo. Isso significa que a Irlofil, que batalha em meio a uma forte crise financeira desde 2011 para manter suas atividades, segue na ativa.

O presidente da Câmara de Direito Privado do TJ, que assina a suspensão da falência, admite que a concessão de liminar em sede de recurso especial — meio a partir do qual se contesta uma decisão no STJ (Superior Tribunal de Justiça — é “excepcionalíssima”.

O que se exige [para concessão do efeito suspensivo] é que o juiz esteja firmemente convencido da verossimilhança da situação jurídica apresentada e também da juridicidade da solução pleiteada”, ressaltou.

Em caráter preliminar, ele acatou o argumento da Irlofil de que a convolação de recuperação judicial em falência não levou em consideração fatores como a soberania da assembleia de credores, que aprovou um recente aditivo ao plano de recuperação da empresa.

A empresa também argumentou que o Poder Judiciário não pode controlar a viabilidade do plano de sua recuperação econômica, conforme sugeriu a sentença de primeiro grau que decretou a falência.

Na prática, o efeito suspensivo torna nulos, por enquanto, todos os desdobramentos do decreto falimentar — como o prazo para que a administradora judicial apresentasse o que fazer com a massa falida da empresa, por exemplo.

O advogado Hugo Pires, que defende a Irlofil e é integrante do escritório Camargo, Santos e Caceres, de Ourinhos, afirma que o despacho que suspendeu a decisão “homenageia o devido processo legal, a razoabilidade e a segurança jurídica”.

Segundo ele, a decisão também dá à empresa um tempo importante para buscar investidores ou mesmo interessados no arrendamento da indústria, “o que certamente servirá para manter sua função social e os empregos gerados em Santa Cruz do Rio Pardo”.

Na quarta-feira, 23, o advogado despachou presencialmente com o presidente da Câmara de Direito Privado do TJ e explicou o caso ao desembargador, que acolheu o pedido.

O decreto falimentar da Irlofil havia entrado em vigor há pouco mais de duas semanas, depois que o próprio Tribunal de Justiça de São Paulo julgou definitivamente um recurso contra decisão de primeira instância que decretou a falência da indústria, símbolo de uma era pujante para Santa Cruz.

O administrador judicial da Irlofil, representado pela empresa “BL ADM”, deve apresentar nos próximos dias um relatório para expor as condições atuais da empresa — seja na questão econômica ou com relação à infraestrutura.

Em novembro de 2020, o passivo remanescente do débito com credores chegava a R$ 7.682.438,54. Há também uma dívida com o Fisco, estimada em R$ 64 milhões segundo o processo.

Símbolo de uma era pujante para Santa Cruz do Rio Pardo e fundada em 1948 por Constantino Lorenzetti e Luiz Lorenzetti Primo, a Irlofil chamava-se “Irmãos Lorenzetti” e funcionava num barracão do histórico bairro “Chafariz”. Em 1956, transferiu-se para a vila Saul, quando tinha cerca de 25 trabalhadores.

A produção era totalmente artesanal e a venda era feita diretamente nos bares. A empresa, na verdade, também era uma distribuidora, buscando em São Paulo doces que não produzia para entregar aos clientes. Tinha uma frota de dois caminhões.

Anos depois, já conhecida Brasil afora, o “carro-chefe” da Irlofil passou ser o doce de amendoim, como paçoca e pé-de-moleque. No entanto, o doce de leite também foi mantido como produto campeão de vendas. Outros doces, como de banana e batata, foram descontinuados por dependerem muito de processos manuais.

Em 2008, a empresa já vendia seus produtos para países da América Latina e tinha planos para expandir a exportação para África e Ásia. 

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