Advogado aponta vícios na prisão de contador de Santa Cruz, e Justiça autoriza soltura

André Fleury Moraes

A Justiça de Araraquara reconheceu não haver motivos que justifiquem a manutenção da prisão do contador Marcel Aparecido Pilati, de Santa Cruz do Rio Pardo, e autorizou a soltura do profissional, que já está em liberdade. Ele deixou a cadeia de São Pedro do Turvo na manhã de quinta-feira, 15.

Pilati foi preso no último dia 6 sob a suspeita de participar de uma quadrilha especializada em roubo de carga e comércio ilegal de defensivos agrícolas em São Paulo e estados circunvizinhos. Outras quatro pessoas, em diferentes municípios, também foram presas — os mandatos foram expedidos contra Adenilson Bueno da Silva, Tatiane Franciscon, Geraldo Morelli Moreno e Laércio Aparecido Palomares.

Os mandados de prisão foram expedidos pela Justiça de Araraquara, onde corre o inquérito sobre o caso.

Ainda na semana passada, o advogado Alessandro Scudeler, de Santa Cruz, impetrou pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo solicitando a soltura imediata do contador. Ele argumentou, entre outras coisas, fragilidades na decisão que levou Pilati à prisão.

O pedido, porém, deve ser arquivado depois que a própria Justiça de Araraquara reconheceu que não há motivos para manter a medida contra o contador. Ele estava em regime de prisão temporária.

A Polícia Civil acusa o grupo de receptação e aponta indícios de lavagem de dinheiro. Segundo a investigação, os envolvidos roubavam cargas de defensivos agrícolas, adulteravam os produtos e os reintegravam ao mercado a partir de empresas fraudulentas.

Quebra de sigilos e mandados de busca e apreensão marcaram o decorrer do inquérito. Uma série de documentos sustentou o pedido de prisão, mas nenhuma delas aponta para o envolvimento direto de Marcel Pilati nos crimes de receptação ou lavagem de dinheiro. A legislação, porém, impõe que o contador muitas vezes pode ser considerado solidário em assuntos contábeis de uma empresa.

O contador, na verdade, é acusado de participar do esquema porque os documentos apreendidos pela polícia continham a logomarca de seu escritório de contabilidade, que foi contratado pelos demais investigados durante um determinado período.

A maior evidência de que Pilati estaria envolvido, diz a polícia, está no fato de que, enquanto contador, ele abriu quatro das empresas acusadas de fraude num período de dois anos. Para o advogado Scudeler, as acusações que recaem sobre Marcel são frágeis e induzem a erro.

Sua defesa argumenta, por exemplo, que a abertura das empresas é procedimento de rotina nos escritórios de contabilidade — e que nada do que foi apresentado pela polícia comprova seu envolvimento nos crimes. Além disso, também é praxe o endereço digital do escritório constar na documentação dos clientes.

Das empresas investigadas, uma delas está inativa e sem movimentação financeira, outra deixou o escritório de Santa Cruz em fevereiro deste ano e uma terceira não estava sob responsabilidade de Pilati.

O inquérito tramitou sob segredo de justiça até o início da semana passada, quando foi tornado público temporariamente. Agora, porém, voltou a ter caráter sigiloso.

Marcel Pilati, segundo apurou o DEBATE, ficou surpreso pela decisão que autorizou sua prisão e já prepara um dossiê para contestar as imputações feitas pela polícia. A defesa avalia que, a partir da comparação de datas, as acusações vão cair em contradição.