Santa Cruz no STJ

Universidade não é algo que se organiza pela oficialidade. Universidade é aquilo que se compraz, na unidade da diversidade. Assim, o Debate é a primeira universidade santa-cruzense. Deveras!

Um dos seus cronistas é Francis Pignatti do Nascimento, que, ao que me lembro, escreveu sobre jurisprudência do STF que inviabiliza a dupla união estável. Mas afinal, além de admirar o cronista, com quem sempre aprendo, o que é que eu tenho com isto? Ademais: e a nossa Joia da Castelo Branco?

O fato é que minha defensoria resgatou no Superior Tribunal de Justiça, julgado da 3ª Turma desse Tribunal, que condenou ao ostracismo jurídico a dupla união estável a dizer que, no Brasil, somente se pode ter uma união estável e ao escrever sobre isto, vem me à memória uma das maiores emoções de minha vida de advogado de umbigo no balcão, simplesmente.

Tratou-se de um julgamento por seis horas. Cuja relatoria competia, permitam-me, ao grande Magistrado Doutor Massami Ueda, e a essa Turma se integrara a pessoa culta de Sidney Benetti, meu contemporâneo nas Arcadas. Não bastassem Paulo Furtado, Magistrado baiano, amigo de minha prima Mariá, Maria Gabriela Sampaio Seixas, sobrinha de meu avô santa-cruzense e primeira mulher a ser Desembargadora, no Brasil, no Tribunal da Bahia e o Magistrado gaúcho Vasco de La Justina. Sendo que os Ministros Massami e Benetti, o primeiro tinha sido Promotor, em Santa Cruz, de onde se recorda de Mirian então Yoneda e de Denise Vidor e o segundo, Juiz de Direito, por aqui. Ah! Faltou-me dizer da Ministra Nancy Andrighi, sob cuja Magistratura, muito aprendo, inclusive vencendo um recurso em que, por meu patrocínio, resultou vitoriosa a Boi Gordo, que fora de um santa-cruzense e confirmada a eleição de um Prefeito de Santa Cruz, sob minha defensoria igualmente.

O recurso especial fora recebido no tribunal de origem e a mim competia sustentá-lo da Tribuna. Curiosamente e já no embarque viemos no mesmo avião, que o Ministro Massami, com sua elegante e gentilíssima esposa e minha mulher, Eliana, que, como procuradora de uma estatal paulista, havia trabalhado com ele, no Foro da Fazenda, em São Paulo e se fizeram próximos em relações de mútuo respeito e cortesia. Ao desembarcarmos em Brasília, ficamos horas conversando no aeroporto sobre generalidades e me pergunto até hoje porque, já que nada falamos sobre o processo.

De tarde, já nos corredores do STJ, sou abordado por Tadeu, prestimoso chefe de gabinete do Doutor Massami, meu conhecido desde que fora escrevente em São Bernardo do Campo, que o Ministro iria me receber, com minha mulher, às 17 horas. Fui lá e ficamos conversando até horas da noite sobre generalidades de novo. Nada sobre o processo. Eu já estava aperriado. Por quê?

No dia seguinte, a Tribuna. Enverguei a beca com a qual quero prestar contas ao Criador e o primeiro ponto fora que o advogado adverso não comparecera ao julgamento, mas queria adiá-lo. Ao que obtemperei impossível à vista do Regimento do Tribunal. Deu-se então o julgamento. O relator votou contra a minha tese. A Ministra Nancy sufragou nossos argumentos em voto vencedor, com o sufrágio dos demais ministros e assim, já no STJ, ficou decidido, em caso líder, a impossibilidade de duas uniões estáveis.

Mas durante a preliminar, se deveríamos ou não adiar o julgamento, a pedido de meu adverso, vencemos! O julgamento não foi, é claro, adiado. O Ministro Paulo Furtado atalhou-me e me concitou, apesar do Regimento, que sua escola da melhor fidalguia de sua civilização baiana, justificava dar a chance de nova sessão de julgamento ao colega adverso, o qual sem justificativa não pudera comparecer. Retorqui-lhe que me formara na mesma escola que ele, por meu avô santa-cruzense, da fidalguia baiana, também. Que viera para os sertões do Estado de São Paulo, desbravá-los e a propagá-la, com esmero, na então Santa Cruz do Rio Pardo. Com ele eu aprendera que, antes de tudo, a prevalência lei.

Disse então, que tanto o Ministro Massami, como o Ministro Benetti, poderia confirmar o que eu dizia e eles aditaram imediatamente que sim. Um fora Promotor em Santa Cruz do Rio Pardo e outro, Juiz. Conheciam o nome de meu avô. Abonaram-me!

Como ouvi certa vez do Min. Marco Aurélio, a propósito de uma sustentação oral minha. Há questões que a gente perde no tribunal e ganha na vida. O velho brocardo judiciário, ganha, mas não leva, tem mesmo o seu avesso, não levou, na Justiça, mas na vida poderá levar. Até hoje, no íntimo de minha alma, embora cumprido o dever com minha cliente, não sei se ganhei ou perdi esta causa. A Advocacia é curiosa. Muitas vezes a ficha demora a cair. A minha neste caso ainda não caiu. 

Contudo terminada a sessão, já tarde da noite, o Ministro Massami alardeou, brincando. Vamos comer uma pizza e lembrarmos nos todos de Santa Cruz do Rio Pardo. Em Brasília e no plenário do Superior Tribunal de Justiça.

Ainda não comemos a pizza. Mas foi como se a tivéssemos conosco em julgamento que terminou bem tarde, mas que selou um grande momento de comunhão solidária. Agradeço a Deus ser apenas advogado de umbigo no balcão e ter me formado na grande universidade de minha vida que é Santa Cruz do Rio Pardo. Obrigado!