POLÍTICA

Edvaldo sai do ostracismo e assumirá a controversa pasta de Assuntos Jurídicos

Vice-prefeito chefiará pasta controversa e aceitou convite sem saber ao certo suas atribuições

Edvaldo sai do ostracismo e assumirá a controversa pasta de Assuntos Jurídicos

O vice-prefeito Edvaldo Godoy (SD), quando ainda era vereador

Publicado em: 10 de abril de 2021 às 03:00

André Fleury Moraes

O vice-prefeito Edvaldo Donizeti de Godoy (SD) assume a partir da terça-feira, 20, a secretaria de Assuntos Jurídicos de Santa Cruz do Rio Pardo. A mudança foi anunciada pelo prefeito Diego Singolani (PSB) na rádio Difusora nesta sexta-feira, 9, mas a informação já corria na prefeitura desde a manhã do dia anterior.

Edvaldo assume a pasta após ter ficado quatro meses no ostracismo. Desde que assumiu a vice-prefeitura, fez poucas aparições públicas e não saía nem mesmo nas fotos de governo.

Ele próprio admite o escanteio e diz que quer ter mais protagonismo nas ações do governo. Segundo Edvaldo, embora fosse todos os dias à prefeitura e estivesse por dentro da maioria dos assuntos administrativos, o sentimento era de que poderia fazer mais pelo município.

De acordo com o vice-prefeito, o papel que ele assumiu nos últimos meses foi semelhante ao de um vereador. “Muita gente me ligando, fazendo cobranças, e eu correndo atrás”, contou.

Legalmente controversa, o titular da secretaria de Assuntos Jurídicos não pode assinar processos em nome do município porque, neste caso, usurparia competências da Procuradoria Jurídica, cargo ocupado através de concurso público. Na prática, ninguém sabe exatamente quais são suas funções.

Em Ourinhos, o prefeito Lucas Pocay (PSD) já chegou a ser condenado por improbidade administrativa por manter a secretaria de Assuntos Jurídicos. O entendimento da Justiça foi de que as atribuições da pasta não podem sobrepor a procuradoria. Ele recorre em segunda instância da sentença.

O cargo, de qualquer maneira, sempre foi utilizado para acomodar pessoas ligadas à administração. Já passaram pela pasta o advogado Marcelo Picinin, morto em fevereiro, que atuava em defesa de Otacílio na ação civil em que o ex-prefeito é réu ao lado da Difusora.

Também já passou pela secretaria a advogada Carla Pereira do Nascimento, filha do ex-prefeito Manoel Carlos Manezinho Pereira.

Titular da polêmica que proibiu música ao vivo nos restaurantes, Carla foi a “cota” no governo do ex-prefeito Manoel Carlos Manezinho Pereira, aliado de Otacílio. Ela foi demitida em 2018 durante coletiva ao vivo de Otacílio.

O advogado Renato Alvim, ex-secretário da mesma pasta,  também acumulou polêmicas. Foi demitido sumariamente por Otacílio em 2018, quando determinou a retirada de um outdoor irregular de apoio ao então candidato Jair Bolsonaro, hoje presidente.

Questionado nesta sexta-feira sobre as funções da pasta, Godoy afirmou que não poderia dizer ao certo porque ainda iria tomar ciência das funções exatas da pasta numa reunião com o prefeito Diego Singolani (PSD).

“Se eu falar agora vai ficar meio por cima”, admitiu.

Depois, após reunião na prefeitura, salientou que a pasta tem trânsito por todas as demais secretarias e disse que a principal função está no cumprimento do Código de Posturas do município.

Segundo Edvaldo, a secretaria de Assuntos Jurídicos também tem relação com o Procon e fiscaliza o cumprimento de contratos e a lisura das licitações.

O atual secretário Willian Alves de Melo, segundo Diego, já vinha manifestando o desejo de sair da pasta desde o ano passado. A avaliação do atual secretário é de que a secretaria o impede de alcançar voos mais altos na carreira jurídica. Ele teria a vontade de prestar concursos em outros setores.

De acordo com o prefeito Diego, a escolha do nome do vice para assumir o setor foi pessoal e levou em consideração, além do caráter técnico, também o político. O convite foi feito na quarta-feira, 7, e prontamente aceito por Edvaldo — que já buscava mais protagonismo no governo.

De qualquer forma, embora seja formado em Direito, Edvaldo Godoy tem pouca experiência no ramo. Ao menos no sistema da Justiça de São Paulo, ele não aparece como advogado em nenhum processo.

Em busca no site “JusBrasil”, que reúne informações do Diário Oficial, é possível constatar uma ação apenas em que ele figura como advogado. “É um novo desafio. Os anos como professor e vereador me afastaram do Direito, mas tinha em mente que, quando me aposentasse, seguiria carreira. Agora é o começo”, disse.

Godoy também terá aumento salarial. Atualmente ele recebe R$ R$ 4.164, valor que subirá para R$ 7.920.

Professor aposentado da rede estadual de ensino, hoje ele ainda leciona para a rede particular.

Ex-vereador, Edvaldo se elegeu pela primeira vez em 2004. Em 2005, ano em que assumiu a cadeira, foi eleito presidente da Câmara no primeiro dia de sessão.

Como presidente, manteve uma antiga prática de mandatos anteriores em que autorizava a retirada de valores de forma adiantada a vereadores.

O problema é que alguns parlamentares não devolviam o montante, fato que gerou problemas ao ex-presidente da Casa Luiz Besson.

Edvaldo, por sua vez, conseguiu com que todos os valores emprestados fossem devolvidos e evitou impasses no Tribunal de Contas de São Paulo.

Até meados de 2019, Godoy figurava na oposição ao ex-prefeito Otacílio Parras (PSB). Depois, no entanto, acabou aceitando concorrer ao lado de Diego na chapa governista

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