POLÍTICA

Juninho propõe reduzir salários; projeto não tem amparo legal e gera atrito entre vereadores

Vereador prega a medida durante a pandemia; texto poderia afetar outros profissionais

Juninho propõe reduzir salários; projeto não tem amparo legal e gera atrito entre vereadores

O vereador Juninho Souza (Republicanos)

Publicado em: 27 de março de 2021 às 05:06
Atualizado em: 30 de março de 2021 às 15:52

Sérgio Fleury Moraes

O vereador Juninho Souza (Republicanos) apresentou um projeto para reduzir os salários de todos os agentes políticos de Santa Cruz do Rio Pardo durante a pandemia do novo coronavírus.

A proposta possui até uma tabela com o valor dos vencimentos de acordo com as fases restritivas do Plano São Paulo.

Na atual fase emergencial, por exemplo, o prefeito Diego Singolani (PSD) teria os vencimentos reduzidos de R$ 15.812,76 para R$ 1.100,00, o mesmo valor aplicado para vereadores, vice-prefeito e todos os secretários municipais.

O projeto é claramente inconstitucional e pode nem entrar em votação a sessão desta segunda-feira, 29, já que todos os pareceres — das comissões e do procurador jurídico do Legislativo — são contrários à tramitação.

O motivo principal é o chamado “vício de iniciativa”, já que a matéria é exclusiva da Mesa da Câmara e não pode ser apresentado por um vereador de forma individual.

Juninho Souza e Duzão discutem durante a reunião de comissões; motivo foi o projeto dos salários

Além disso, a redução, caso fosse possível, traria sérias consequências para a administração. A Lei Orgânica do Município (LOM), por exemplo, estabelece que nenhum servidor pode ganhar mais do que o prefeito municipal.

Neste caso, médicos, engenheiros, psicólogos, procuradores e outras categorias passariam a ter salários inferiores a R$ 1.100,00.

Este teto salarial nos municípios também está estabelecido na Constituição Federal, estabelecido através da emenda constitucional 41/2003.

Mas há outros problemas. De acordo com uma lei municipal, o salário do presidente da Codesan é estipulado tendo como base os vencimentos do prefeito.

Antigamente era 90% do valor pago ao prefeito, mas houve alterações na legislação e o percentual caiu para 70%.

Com a redução de salários proposta pelo projeto, o presidente da autarquia passaria a receber mensalmente menos do que o salário mínimo.

Por último, a Constituição estabelece que os salários dos agentes políticos são necessariamente fixados numa legislatura para vigor na seguinte.

Ou seja, os atuais salários foram estabelecidos por uma lei de 2020 e não podem ser alterados na atual legislatura.

Na quinta-feira, 25, durante a reunião de comissões na Câmara, Juninho Souza e Carlos Eduardo Gonçalves (PSB), o “Duzão”, chegaram a protagonizar um “bate-boca”.

O motivo é que Juninho, que costuma embasar seus argumentos nos pareceres do procurador, desta vez disse que o veto não passava de uma “mera opinião” do profissional concursado da Câmara.

“Ah, é. Quando o parecer dele é favorável ao seu projeto você diz que é algo absoluto. Se é contrário, vira opinião”, rebateu Duzão.

O presidente Cristiano Miranda (PSB) foi obrigado a intervir na discussão para acalmar os vereadores.

Juninho Souza prega a redução imediata dos salários, com aplicação da lei assim que o texto for publicado.

Na justificativa, o vereador diz que os políticos, “que são os verdadeiros responsáveis em dar estabilidade aos comerciantes e todos aqueles que vivem em função do comércio”, não tiveram seus salários afetados pelas medidas restritivas.

A “tabela” que consta no texto diz que somente na “fase azul” do Plano São Paulo de combate à covid o agente político receberá salários integrais.

Em seguida, com as restrições ampliadas, o corte começa em 25% e até chegar ao salário mínimo na “fase emergencial”, que é a imposta atualmente aos municípios paulistas.

Para Juninho, “é hora de político cortar na própria carne e assumir as consequências de suas decisões”, salientando que a aprovação de seu projeto possibilitaria a Santa Cruz do Rio Pardo “dar um exemplo para todo o Brasil”.

O projeto, porém, corre o risco de nem entrar em votação quanto ao mérito.

É que todos os pareceres são contrários, apontando inconstitucionalidade. Neste caso, o presidente da Câmara, Cristiano Miranda (PSB), pode colocar em votação apenas os pareceres antes da apreciação do projeto. Se confirmados, o projeto sai da pauta.

Nos bastidores, a avaliação é de que Juninho sabe dos vícios legais do projeto, mas quer levá-lo em pauta para discursar no palanque da Câmara e criticar os colegas da casa.

Segundo apurou a reportagem, os vereadores Tio Carlinhos (PSL) e Fernando Bitencourt (Podemos), eleitos pela oposição, já reclamaram de Juninho em conversas reservadas.

Consultado, o prefeito Diego Singolani (PSD) disse que viajou para São Paulo durante a semana e não tinha informações sobre o projeto.

“Estou focado na pandemia e em administrar a cidade. Meu pessoal procura o melhor para Santa Cruz, inclusive trabalhando fora do expediente. Assim, não sou favorável a nenhum projeto de politicagem, feito apenas para chamar a atenção”, disse. Para o prefeito, o momento é de união, e não de demagogia

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