POLÍTICA

Otacílio constitui advogado que já defendeu seu adversário Mira

Araí Brazão é disputado entre prefeitos acusados de improbidade administrativa

Otacílio constitui advogado que já defendeu seu adversário Mira

O ex-prefeito Otacílio Parras (PSB)

Publicado em: 17 de abril de 2021 às 02:26
Atualizado em: 17 de abril de 2021 às 02:28

André Fleury Moraes

O ex-prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo Otacílio Parras (PSB) já decidiu quem será seu novo advogado no processo movido pelo Ministério Público em que é réu junto com a rádio Difusora: a defesa está a cargo de Araí de Mendonça Brazão.

A constituição de um novo advogado foi necessária porque Marcelo Picinin, antigo defensor de Otacílio, morreu no início do ano.

Discreto, mas sempre presente nas administrações, Araí é disputado entre prefeitos acusados de improbidade administrativa e postulantes ao cargo durante as eleições.

Ele já foi assessor jurídico da prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo durante os anos tucanos. E também defendeu o ex-prefeito Adilson Mira em processos — inclusive um criminal.

O advogado também defendia o prefeito Márcio de Jesus do Rego nas eleições do ano passado quando, depois de uma reportagem do DEBATE, Burguinha tentou censurar o jornal. Perdeu a liminar e a ação em definitivo.

Dificilmente a tese de Brazão destoará daquela proposta na defesa prévia de Otacílio.

Réu sob a acusação de ter direcionado licitações e contratos à rádio Difusora — que também responde ao processo —, Otacílio foi denunciado em 2018 pelo Ministério Público de Santa Cruz do Rio Pardo.

A ação, movida pela promotora Paula Bond Peixoto, é resultado de um inquérito que apurou os contratos entre a administração e a emissora de 2013 a 2018.

A acusação é improbidade administrativa no pagamento de contratos sem licitação pública e “dirigismo” quando houve o certame, além de outras irregularidades com o dinheiro público.

O MP pede a aplicação de uma multa individual de R$ 1,6 milhão para cada um dos réus e a proibição de contratar com o Poder Público por um período de três anos. Contra o prefeito, a ação civil pública ainda reivindica a cassação dos direitos políticos.

Na denúncia, o MP também cita a inconstitucional “Lei das Rádios”, que legalizava a contratação direta de emissoras sem a necessidade de procedimento licitatório.

Foi somente em 2018 que a prefeitura abriu pregão para a realização do serviço — este, porém, estava direcionado à rádio Difusora, conforme alega o Ministério Público.

Na ação, o MP pede a suspensão dos direitos políticos de Otacílio durante três anos, multa individual de R$ 1,6 milhão para os réus — prefeito e Difusora —, e a proibição de contratar com o Poder Público no prazo de três anos

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