Caso 'Sanson' segue sem justificativa e amplia atrito no governo

Sérgio Fleury Moraes

As denúncias de irregularidades em contratos com o município, feitas pela empresa de monitoramento “Sanson Tecnologia”, continuam sem explicações. Na quinta-feira, 23, uma reunião entre vereadores e dois secretários do governo teve que ser cancelada devido a um tumulto que quase terminou em agressões físicas entre os envolvidos. A Polícia Militar foi chamada e o caso acabou sendo registrado na Polícia Civil.

A confusão aconteceu na sala de reuniões do andar térreo da Câmara, onde os vereadores iriam ouvir as justificativas dos secretários Gerson Garcia (Turismo e ex-Desenvolvimento Econômico) e João Carlos Zarantonelli (Finanças) sobre o caso.

Os dois resolveram deixar o recinto alegando que não estavam acompanhados de advogados e que a reunião deveria ser restrita para vereadores. Foi quando começou o bate-boca.

A Sanson mantinha contrato com o município desde 2018, no governo de Otacílio Parras (PSB), quando venceu uma tumultuada licitação. Em janeiro deste ano, começaram as negociações para uma nova renovação do contrato, mas a empresa exigiu a aplicação do índice de reajuste IPCA, que não havia sido concedido no ano anterior e cuja cláusula era prevista no documento.

O então secretário de Desenvolvimento Econômico, Gerson Garcia, sinalizou que haveria uma nova licitação para o serviço e que a renovação, então, seria emergencial. Sem o reajuste, porém, não houve assinatura, mas a prefeitura continuou solicitando imagens do monitoramento por câmeras. O último pedido, aliás, foi na semana passada.

Em 11 de abril, o secretário Garcia encaminhou ofício à Sanson anunciando o fim do contrato. O documento informou a data retroativa de 15 de março.

A Sanson, então, ajuizou uma ação judicial, reclamou que a última parcela do contrato anterior não foi paga pelo município e ainda denunciou estranhos descontos nos pagamentos em determinado período. Estes descontos, todos pequenos, foram feitos no primeiro semestre do ano passado, totalizando mais de R$ 700,00.

Questionado, o governo explicou que se tratava de diferenças nas alíquotas do imposto, mas a empresa disse que o ISS sempre foi o mesmo e que a prefeitura não tem o poder de se apropriar de valores, uma vez que o imposto é retido e pago pela própria Sanson. A empresa também alegou que o contrato foi firmado com o município e, portanto, um secretário não teria autorização para suspendê-lo.

O impasse chegou à Câmara, onde o vereador Juninho Souza (Republicanos) pediu uma série de informações sobre o caso e ameaçou solicitar formalmente a abertura de uma CPI — Comissão Parlamentar de Inquérito — para investigar os pagamentos, cujos descontos chamou de “apropriação indébita”.

Foi na mesma sessão que o presidente Cristiano Miranda (PSB) anunciou a convocação dos dois secretários, marcada finalmente para a tarde de quinta-feira, 23. No entanto, o próprio Miranda tentou proibir a participação do representante da empresa de monitoramento, Gustavo Sanson, e do advogado César Mercuri. Ele alegou que os dois secretários haviam sido “convidados” para uma reunião exclusivamente com vereadores.

Um pequeno tumulto aconteceu no saguão de entrada do prédio, e César Mercuri chegou a chamar a polícia, alegando estar sendo desrespeitado como advogado.

O vereador Juninho Souza e o ex-vereador Luiz Carlos “Psiu” Marques entraram na discussão e filmaram toda a ação. Cristiano admitiu que errou ao falar na sessão em “convocação”, já que, neste caso, haveria necessidade de aprovação do plenário.

A confusão durou cerca de meia hora, e Mercuri teve de protocolar formalmente na Câmara uma procuração em nome da empresa Sanson. Em seguida, o advogado e o representante da empresa foram autorizados a acompanhar a reunião, mas sem direito a questionamentos.

“Psiu” não foi autorizado a entrar, mas usou o celular para filmar os fatos através da escada do prédio.

No recinto de reuniões, porém, o secretário Gerson Garcia imediatamente questionou a presença de Gustavo Sanson e do advogado. Segundo ele, os secretários iriam prestar os esclarecimentos sem advogados, razão pela qual iria se retirar da discussão.

O mesmo fez o secretário de Finanças, João Carlos Zarantonelli. Irritado, ele esmurrou a mesa e também anunciou que iria se retirar porque tinha compromissos no trabalho.

Foi quando César Mercuri tentou argumentar que a reunião não era uma audiência judicial. “Cala a boca”, gritou Zarantonelli, que em seguida foi confrontado pelo advogado. “Ninguém coloca o dedo em riste contra um advogado”, reclamou.

O vereador Juninho Souza entrou na discussão e foi empurrado pelo secretário de Finanças. Exaltado, o parlamentar do Republicanos gritou: “Aqui é a casa do povo. Exijo respeito e vou representar contra o senhor”.

A confusão foi generalizada. Profissionais da imprensa e vereadores tiveram dificuldades em segurar os envolvidos para evitar uma briga física. Em seguida, Gerson e Zarantonelli deixaram o recinto. Minutos depois, dois policiais militares chegaram à Câmara.

Além do registro de flagrante, o advogado César Mercuri e o presidente da Câmara se dirigiram em seguida à Central de Polícia Judiciária e cada um elaborou um boletim de ocorrência.