POLÍTICA

STJ nega agravo a acusados no ‘escândalo da linguiça’ e mantém pena a condenados

Sentença original condenou o clube, o ex-prefeito Adilson Mira e o diretor Pedro Lombardi

STJ nega agravo a acusados no ‘escândalo da linguiça’ e mantém pena a condenados

O ex-prefeito Adilson Mira (PSDB)

Publicado em: 22 de maio de 2021 às 00:44
Atualizado em: 22 de maio de 2021 às 00:49

Sérgio Fleury Moraes

Em julgamento realizado na terça-feira, 18, o Superior Tribunal de Justiça negou um agravo da Associação Esportiva Santacruzense contra uma decisão anterior, do ministro Og Fernandes, que já havia rejeitado o recurso. É provavelmente um dos últimos capítulos da ação civil pública que ficou conhecida como “escândalo da linguiça”, denunciado pelo DEBATE numa série de reportagens durante o governo de Adilson Mira (2001-2008).

Mira e o ex-diretor de Esportes Pedro Lombardi, que era dirigente da time de futebol, também foram condenados na ação. O recurso foi um dos últimos do processo, apresentado pelo advogado José Antônio Fonçatti.

Depois da condenação em primeira instância, a sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que em seguida inadmitiu um Recurso Especial apresentado pelo clube. Em 2018, a defesa tentou um agravo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas ele foi negado em decisão monocrática. Então, o advogado apresentou um novo agravo para que o recurso fosse apreciado pela Segunda Turma do STJ.

O julgamento aconteceu na terça-feira, 18, e o recurso, embora conhecido pelos ministros, foi rejeitado por unanimidade. O advogado do clube, José Antônio Fonçatti, disse que ainda não conhece o acórdão e vai aguardar sua publicação para analisá-lo. Segundo ele, ainda existe a possibilidade de um derradeiro recurso. “Mas creio que não haverá jeito de reverter esta ação, pois a posição do Judiciário se consolidou em todas as instâncias”, afirmou.

Fonçatti, um apaixonado pela Esportiva Santacruzense e ex-diretor do clube, admitiu que o processo “significou muita dor de cabeça”. Ele também revelou que avisou o ex-prefeito Adilson Mira sobre a nova derrota e que o político — que também foi condenado — manifestou o interesse de ingressar com um novo recurso.

“Na verdade, não estou a fim de recorrer. Já firmaram entendimento neste caso e creio que não se reverterá”, disse. Um provável recurso, segundo Fonçatti, seria uma tentativa de levar o processo para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Pela sentença proferida em primeira instância, o clube de futebol foi condenado a devolver todos os repasses ilegais de dinheiro público autorizados por Adilson Mira, num total de R$ 100.895,48 — hoje, um valor em torno de R$ 500.000,00.

O ex-prefeito Mira e o ex-diretor Pedro Lombardi também foram condenados por ato culposo de improbidade administrativa. A Esportiva também não poderá receber quaisquer benefícios do Poder Público.

Para o advogado José Antônio Fonçatti, a manutenção da condenação em terceira instância não muda muita coisa para o clube. “A Esportiva não tem dinheiro e nem bens”, explicou. No entanto, ele acha que o município não pode proibir o time de jogar no estádio municipal “Leônidas Camarinha” porque há leis municipais que dão preferência à Santacruzense. Na verdade, o clube doou seu estádio ao município nos anos 1980.

Mas a Esportiva tem outros problemas. Quando o time disputava o campeonato paulista da série A3, em 2011, a Justiça liberou parte das arquibancadas do chamado “puleirão” — fruto de outro escândalo da administração Adilson Mira —, mas com número reduzido de torcedores.

Num dos jogos, porém, a torcida invadiu o setor e o clube foi multado em R$ 50 mil depois de uma comunicação à Justiça do capitão Cassiano de Moraes, comandante da Polícia Militar.

Esta ação está em fase de execução e a Justiça está procurando, inclusive, eventuais créditos do clube de futebol.

Recentemente, o juiz Rafael Martins Donzelli determinou que a Federação Paulista de Futebol informe se há créditos disponíveis em favor da Esportiva ou alguma outra forma de repasses, que podem ser bloqueados.

A prefeitura também moveu ação de execução para reaver os repasses ilegais de dinheiro público feitos no governo de Adilson Mira.

O desfecho final do “escândalo da linguiça” chega no momento em que a Esportiva Santacruzense se prepara para voltar aos gramados, na disputa do campeonato paulista da Segunda Divisão. O certame ainda não tem data para começar.  

 

Novas fiscais fraudulentas foram emitidas para justificar os gastos

O caso que virou uma ação judicial do Ministério Público começou em 2004, ano em que o então prefeito Adilson Mira foi reeleito. Ele incentivou uma parceria entre a Associação Esportiva Santacruzense e o São Caetano, usando o futebol profissional como instrumento eleitoral. Mira chegou a ser até “comentarista” da rádio Difusora em jogos da Esportiva em pleno ano eleitoral. Na época, o prefeito insuflava a torcida contra o DEBATE.

Satisfeito com o retorno eleitoral, o então prefeito começou a repassar recursos públicos para a Esportiva, o que é proibido por lei. Para burlar a legislação, Adilson Mira conseguiu da Câmara a aprovação de uma lei dizendo que os repasses seriam uma “subvenção” para a “categoria de base”, que nem sequer existia no clube santa-cruzense.

Os vereadores, entretanto, também aprovaram uma emenda do vereador José Basílio, que obrigava uma “prestação de contas” do dinheiro público que deveria ser encaminhada à prefeitura e à Câmara. Foi aí que a farsa veio à tona.

O dinheiro público, na verdade, estava sendo usado pelo clube profissional. Para burlar a legislação, a Esportiva apresentava notas fiscais suspeitas, com supostas compras de toneladas de linguiça, carne bovina, centenas de caixas de leite ou óleo e mais uma série de produtos. Em várias notas fiscais, o clube atestava a compra de centenas de quilos de linguiça, o que deu origem ao nome do escândalo pelo DEBATE. Em outras, havia compras de dezenas de botijões de gás em apenas um dia. Tudo para atingir o valor dos repasses mensais.

Houve até gravações de conversas de reuniões com o prefeito e dirigentes do clube na prefeitura e na Câmara. Numa delas, o próprio presidente da Esportiva admitiu que as notas fiscais eram fraudulentas e que não havia nenhuma categoria de base.

Durante a série de reportagens do jornal, o então prefeito Mira atacou o jornal praticamente todos os dias na rádio Difusora, citando a publicação de “mentiras” com “fins puramente eleitorais”.

No entanto, quando o Ministério Público ajuizou a ação civil pública, Mira mudou o discurso e chegou a abrir uma sindicância para “apurar” a suposta fraude.

Depois, culpou o time de futebol pela irregularidade, mesmo ante gravações em que o próprio prefeito aparece defendendo os repasses. E passou a processar a Esportiva como prefeito.

 

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