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A aposta arriscada de Pocay

Pressionado pelo TJ, prefeito de Ourinhos extingue 94 cargos. Mas cria 2 novas secretarias

A aposta arriscada de Pocay

O prefeito de Ourinhos Lucas Pocay (PSD)

Publicado em: 10 de julho de 2021 às 01:23
Atualizado em: 11 de julho de 2021 às 19:25

André Fleury Moraes

Pressionado por uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que julgou ilegais 94 cargos em sua gestão, o prefeito Lucas Pocay (PSD) fez o dever de casa: exonerou todos no dia 28 de junho. Uma semana depois, porém, enviou projeto à Câmara criando novos cargos a serem alocados em duas novas secretarias: a de Inclusão e a de Planejamento.

A medida, avaliada como afronta ao Poder Judiciário por vereadores de oposição, pode ser questionada novamente pelo Ministério Público — que já foi acionado para analisar a “reforma administrativa” sancionada pelo prefeito de Ourinhos.

Na prática, o número de cargos em comissão caiu de 151 para 123 na prefeitura de Ourinhos

Segundo apurou a reportagem, até vereadores da base se sentiram desconfortáveis em votar o projeto.

O governista Alexandre Zóio (Republicanos), que através de requerimentos já pediu duas vezes a criação da secretaria de Inclusão, sempre recebeu como resposta a “inviabilidade econômica” para o projeto.

Roberta Stopa (PT), do mandato coletivo “Enfrente”, foi incisiva: “Por que a secretaria só vem depois da decisão que mandou exonerar 94 cargos? Essa é a pergunta da noite”, afirmou.

Ao DEBATE, Roberta afirmou que a “reforma administrativa” de Pocay tenta burlar o acórdão que declarou ilegais mais de 60% dos cargos em comissão.

Além disso, lembra a petista, segue em vigor uma lei federal que proíbe a criação de cargos enquanto durar a pandemia. O texto está válido até 31 de dezembro deste ano.

A vereadora Roberta Stopa (PT), de Ourinhos

O Tribunal de Contas de São Paulo chegou a suspender um concurso em Santa Cruz do Rio Pardo ainda neste ano com o mesmo argumento: está vedada a criação de cargos na pandemia.

Votaram contra a criação dos cargos apenas Cícero Investigador (Republicanos), Roberta Stopa (PT) e Guilherme Gonçalves (Podemos).

Stopa chegou a apresentar uma emenda ao projeto do governo para que a secretaria de Inclusão fosse renomeada para secretaria de Inclusão e Diversidade.

“O mandato Enfrente é contra o projeto e a criação de cargos. Mas sabemos que ele será aprovado, por isso apresentamos a emenda. É preciso melhorar o texto”, disse a vereadora durante a sessão.

A Procuradoria da Câmara, no entanto, opinou pela inconstitucionalidade da emenda e afirmou que a mudança de nome criaria despesas para o município. “Nós, na verdade, estávamos apenas alterando a nomenclatura e suas atribuições”, diz a parlamentar.

Os novos cargos criados pelo prefeito Pocay ainda não foram preenchidos, mas é esperado que eles sejam ocupados pelos funcionários demitidos a mando do Tribunal de Justiça.

A rapidez com que se deu a elaboração e a tramitação da “reforma” também surpreendeu os vereadores. O ‘modus operandi’ aconteceu da mesma forma como a criação da secretaria de Assuntos Jurídicos, fato que já rendeu a Pocay uma condenação em primeira instância por improbidade administrativa.

A linha do tempo foi a mesma: o TJ declarou ilegal a secretaria de Assuntos Jurídicos, e Pocay enviou uma reforma administrativa à Câmara criando cargos semelhantes que, posteriormente, foram ocupados pelas mesmas pessoas. A ação está pendente de julgamento no TJ desde 2019. 

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