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Câmara rejeita contas de Burguinha, e prefeito de Chavantes fica inelegível pelos próximos oito anos

Votação aconteceu na noite desta segunda-feira, 19, e placar ficou em 6 a 3

Câmara rejeita contas de Burguinha, e prefeito de Chavantes fica inelegível pelos próximos oito anos

O prefeito Márcio de Jesus do Rego, o 'Burguinha'

Publicado em: 19 de abril de 2021 às 21:03
Atualizado em: 19 de abril de 2021 às 21:13

Sérgio Fleury Moraes
André Fleury Moraes

Por 6 votos a 3, a Câmara de Chavantes acolheu parecer do Tribunal de Contas e rejeitou nesta segunda-feira, 19, as contas do exercício de 2017 do prefeito Márcio Burguinha (PSDB).

O resultado é praticamente o final de uma novela que se estendia desde 2019 no órgão fiscalizador do Estado. No Tribunal de Contas, Burguinha tentou reverter a rejeição com dois recursos. Eles não foram acolhidos, mas a votação dos conselheiros não foi unânime.

O parecer do TCE, porém, ainda necessitava de votação da Câmara, pois são os vereadores que têm a palavra final sobre as contas do município.

E este resultado veio na noite desta segunda-feira, 19, com a votação de 6 a 3 a favor do parecer do Tribunal de Contas e, portanto, pela rejeição das contas do prefeito.

Na prática, Burguinha está – ao menos até agora – inelegível pelos próximos oito anos.

São poucos os recursos que o prefeito pode apresentar a partir de agora. Ele pode, por exemplo, tentar anular a votação e alegar que seu direito de defesa foi cerceado. Se houve alguma prova disso, a decisão da Câmara pode ser anulada pela Justiça e haveria, neste caso, nova votação.

Votaram contra a rejeição das contas e a favor do prefeito Burguinha apenas os vereadores Rafael Lopes Garcia, Aldemir Didoné e Luis César Pedro Longo.

Em explicação posterior, Rafael Garcia chegou a admitir que seu voto foi “político”.

O DEBATE ligou três vezes para Burguinha na noite de hoje para que o prefeito se manifestasse sobre a votação, mas não houve resposta.

O parecer técnico feito há três anos pelo TCE apontou uma série de falhas nas contas de Chavantes de 2017. Entre elas está o elevado percentual de alteração no orçamento sem justificativa plausível, como superávit ou excesso de arrecadação. O próprio resultado financeiro do município naquele ano foi deficitário.

Também pesou o fato de que a administração extrapolar no limite de gastos com pessoal em todos os quadrimestres do ano.

Além disso, constatou-se que há cargos em comissão cujas atribuições são exclusivas a concursados.

O relatório também apontou falta de planejamento orçamentário do município, que não tinha recursos para pagar dívidas de curto prazo e atraso no recolhimento de encargos — fato que aumentou ainda mais a dívida em razão de juros e multas.

Burguinha enfrenta desgaste com a Câmara há mais de um mês, mas pode tentar costurar um acordo a fim de evitar a cassação de seu registro em novas eleições.

O tucano mal começou o segundo mandato e chegou a ser afastado por decisão da Câmara, que instaurou uma comissão processante para apurar suposta manipulação de cotações e pareceres. Conseguiu reverter o resultado na Justiça e retomou a cadeira.

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