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Por abuso de poder político nas eleições, Zé Maria é condenado

Prefeito e vice de Piraju são multados por usar a máquina nas eleições

Por abuso de poder político nas eleições, Zé Maria é condenado

O prefeito de Piraju José Maria Costa

Publicado em: 10 de julho de 2021 às 01:38
Atualizado em: 10 de julho de 2021 às 01:38

Sérgio Fleury Moraes

O prefeito de Piraju, José Maria Costa (DEM), e o vice Carlos Alberto Camargo Lima (PL) foram condenados pela Justiça Eleitoral ao pagamento de uma multa no valor de R$ 10,6 mil por abuso de autoridade nas eleições do ano passado. De acordo com a sentença do juiz eleitoral Acauã Müller Ferreira Tirapani, embora o ato abusivo tenha sido configurado nos autos, não há como alegar que a conduta comprometeu o resultado das eleições. Assim, ele afastou o pedido do Ministério Público para decretar a inelegibilidade dos réus e a cassação do diploma eleitoral.

A ação de investigação eleitoral teve origem numa representação do ex-candidato a vereador Kleber Aparecido Paulino, aceita pelo Ministério Público de Piraju. O processo acusou a chapa vitoriosa nas eleições de cometer “abuso de poder político e econômico” ao usar repartições públicas e servidores da prefeitura na campanha eleitoral.

Entre os acusados estão os diretores Gervásio Pozza e Paulo Sara, além do assessor Narciso Gonçalves. Além disso, a ação cita vários outros servidores, inclusive motoristas, que participavam da campanha usando a máquina pública. Até postagens de cunho eleitoral eram feitas por servidores durante o horário de expediente e o gabinete era usado para atos de filiação partidária.

A sentença afastou a tese de corrupção eleitoral, mas muitos depoimentos admitiram o uso da máquina públicas nas eleições. Para o juiz, porém, nem toda conduta vedada ou abuso do poder político acarreta a automática cassação de registro ou diploma. “Cabe à Justiça Eleitoral exercer um juízo de proporcionalidade e razoabilidade entre o fato e a sanção”.

Ao admitir que o ato abusivo foi configurado, a sentença ressalva que não há provas suficientes de que houve comprometimento de igualdade e legitimidade nas eleições para prefeito de Piraju no ano passado. José Maria Costa e Carlos Alberto Camargo Lima foram condenados ao pagamento de multa no valor de 10.000 UFIRs, ou R$ 10.641,00, de forma solidária.

Entretanto, o juiz eleitoral deixou margem para outras ações. No processo, por exemplo, há documentos com “nítidos conteúdos falsos e montados”, como fotografias do Cartório Eleitoral. O fato deverá ser investigado, segundo o magistrado, em apuração criminal.

Ele também ponderou que o representante do Ministério Público pode adotar outras providências em relação à Lei de Improbidade Administrativa. Todas as partes envolvidas na Ação de Investigação Eleitoral podem recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

A condenação de José Maria Costa não é novidade na política de Piraju. Em 2020 ele só foi declarado vencedor das eleições graças a um recurso contra uma impugnação por abuso do poder econômico em 2016. A decisão só saiu depois das eleições, quando a candidatura do prefeito reeleito permaneceu incerta.

Há duas semanas, José Maria foi notificado pelo Ministério Público para cumprir uma recomendação e exonerar em 48 horas o diretor de Administração Paulo Donizieti Sara, considerado o “homem forte” do governo. Ele foi acusado de ceder um ônibus do município para levar uma comitiva ao concurso de “Miss São Paulo CNB”, um evento particular. Sara admitiu a falha e devolveu as despesas aos cofres públicos.

Entretanto, o prefeito não acatou a recomendação e manteve Paulo Sara na administração. O Ministério Público, então, ajuizou uma ação por improbidade administrativa, uma vez que uma lei municipal impõe a demissão de servidores em casos de atos de improbidade dolosos.

Na semana passada o MP pediu uma liminar ao Tribunal de Justiça para tornar indisponíveis os bens do prefeito José Maria e do diretor Paulo Sara. Na quinta-feira, 8, o TJ negou o pedido alegando que seria uma “medida excepcional” antes de provada a improbidade administrativa. A ação, entretanto, vai prosseguir na Justiça.

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