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Promotor diz que Bernardino não pode mais usar seu aterro

Promotoria já ajuizou cumprimento de sentença após ação transitar em julgado

Promotor diz que Bernardino não pode mais usar seu aterro

Publicado em: 20 de fevereiro de 2021 às 12:55
Atualizado em: 29 de março de 2021 às 20:55

Sérgio Fleury Moraes

Mesmo tendo promovido uma verdadeira mudança no aterro sanitário de Bernardino de Campos, transformando o aspecto do que era considerado um verdadeiro “lixão a céu aberto”, o prefeito Wilson Garcia (PL) não poderá usar a área para descarte de resíduos urbanos.

O problema é que uma ação civil pública que determinou a interdição total do aterro de Bernardino de Campos transitou em julgado no final do ano passado, com a decisão final do Tribunal de Justiça que condenou o município.

O promotor Carlos André Mariani, de Ipaussu, informou que já foi ajuizada uma ação para o cumprimento da sentença e o município deverá cumprir várias medidas sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Entre as medidas, estão a imediata paralisação da destinação final de resíduos sólidos coletados no local, cuja capacidade se encontra esgotado, e deixar de operar o “novo” aterro sem as licenças ambientais no prazo máximo de 30 dias.

Aterro ainda está interditado

Além disso, o município deve, também no prazo de 30 dias, adequar o descarte nos moldes da legislação ambiental em vigor e efetuar a completa remoção dos resíduos sólidos depositados em aterros irregulares. O atual aterro deverá ser encerrado.

“O município não pode continuar usando o aterro, salvo se houver autorização do órgão ambiental. Se continuar usando sem as licenças, sofrerá multa diária, conforme determinado em sentença judicial”, explicou o promotor Carlos André Mariani.

De qualquer forma, o promotor informou que vai pedir uma análise da Cetesb sobre as condições atuais mais favoráveis do aterro, após a série de obras efetuadas pelo prefeito Wilson Garcia.

O problema do aterro sanitário de Bernardino de Campos persiste há pelo menos quatro administrações, mas se agravou na última, do ex-prefeito Odilon Rodrigues.

Foi neste período que um inquérito do Ministério Público evoluiu para uma ação civil pública, que já está com sentença condenatória definitiva desde setembro do ano passado e trânsito em julgado desde novembro.

Segundo o Ministério Público, Odilon prometeu uma série de medidas e não cumpriu. O ex-prefeito também apresentou à Justiça projetos para construção de uma usina de reciclagem de lixo em parceria com outros municípios, mas nada saiu do papel. A multa diária de R$ 5 mil por descumprimento é pessoal e incide sobre a figura do prefeito.

Wilson Garcia, que assumiu a prefeitura em janeiro, realizou várias obras que mudaram o aspecto do “lixão”.

Ele anunciou que iria tentar uma licença ambiental junto à Cetesb e possivelmente dar continuidade a um processo de desapropriação de uma área contígua ao aterro, de propriedade do agricultor Mário Redondo.

Por várias vezes, entretanto, a Cetesb informou que não vai autorizar um novo aterro naquele local. O problema é que o aterro está localizado a poucos metros de propriedades rurais, com residências, poços artesianos e plantações.

Moradores reclamam da morte de animais, contaminação do lençol freático, sujeiras nas plantações e até disseminação de doenças.

Com o impasse, uma das únicas alternativas para Bernardino de Campos é o transporte do lixo urbano até Santa Cruz do Rio Pardo, onde existe uma estação de transbordo de uma empresa de Piratininga.

Ela fica próxima do antigo aterro, que foi interditado em 2015 pelo governo do Estado. Desde então, o lixo do município é enviado a Piratininga, onde existe uma usina.

A área foi cedida por Santa Cruz com a contrapartida do transporte gratuito do lixo. A empresa, por outro lado, tem interesse em firmar parcerias com outros municípios da região

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