Procuradoria Geral de Justiça não vê motivos para responsabilizar criminalmente o prefeito Otacílio Parras (PSB)
André Fleury Moraes
Da Reportagem Local
O inquérito criminal contra o prefeito Otacílio Parras (PSB) que apurava eventual crime de responsabilidade ou participação no caso Sueli Feitosa foi arquivado pelo Conselho Nacional do Ministério Público na semana passada.
O pedido de arquivamento partiu da Procuradoria Geral do Estado, responsável pela investigação, já que Otacílio tem foro especial por prerrogativa de função.
O arquivamento acontece estritamente com relação ao prefeito e não retira a possibilidade de o Ministério Público de Santa Cruz do Rio Pardo investigar outros agentes apontados pela ex-tesoureira, como o ex-secretário Ricardo Moral, o ex-prefeito Adilson Mira e o ex-presidente da Codesan Cláudio Agenor Gimenez.
Até o momento, não há provas consistentes de que os citados pela ex-tesoureira teriam participado dos crimes dos quais ela é acusada.
A própria Sueli, em depoimento ao órgão, disse que o prefeito Otacílio não teve participação nos desvios — que, de acordo com a ex-tesoureira, começaram na administração de Adilson Mira (2000-2008).
Ao MP, Otacílio afirmou que não mantinha contato pessoal com Sueli Feitosa e disse que instaurou sindicância interna quando os desvios nos cofres públicos foram constatados.
O inquérito também apurava as denúncias feitas por Feitosa de que, a mando de Otacílio, o vereador Lourival Heitor (SD) estaria criando uma OS (Organização Social) para gerenciar a UPA de Santa Cruz do Rio Pardo.
A ex-tesoureira também apontou na época supostas irregularidades no repasse de verbas à Ummes (União dos Municípios da Média Sorocabana) e desvio de dinheiro repassado a uma empresa de construção civil.
“As condutas imputadas ao prefeito não possuem lastro probatório mínimo para a continuidade das investigações ou para a propositura da ação penal. Nenhuma delas exsurgiu como indicativo da prática de crime”, diz o relatório do Ministério Público.
“Nenhum desses apontamentos revelou-se provado pelos testemunhos e pelos documentos anexados no expediente, especialmente de modo a denotar responsabilidade criminal do Chefe do Poder Executivo”, emenda.
No caso da Ummes, Feitosa afirmou em depoimento que Otacílio teria sido multado pelo Tribunal de Contas em razão de um contrato e teria determinado ao ex-secretário Armando Cunha para que aumentasse o repasse de verbas à entidade.
Na verdade, segundo Otacílio, os repasses de dinheiro à Ummes aumentaram de outras cidades também. O motivo teriam sido dívidas com prestadores de serviço. Como justificativa, encaminhou documentos mostrando que Ourinhos também precisou aumentar o repasse. O entendimento foi acatado pela Procuradoria.
Enquanto isso, correm na Justiça duas ações — uma civil e outra criminal — contra a ex-tesoureira Sueli Feitosa. As duas foram ajuizadas somente neste ano, três anos após a descoberta dos desvios.
Feitosa é acusada dos crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistema de administração, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Sua mãe, Maria da Conceição Feitosa, as irmãs Camila Pereira do Sacramento Souza, Silvia Regina Feitosa e Aparecida de Fátima Feitosa Moura, além dos cunhados Pedro Donizetti Moura e Adilson Gomes de Souza também são réus pela prática dos delitos de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
O esquema criminoso de desvio de dinheiro público teria ocorrido entre 2002 a 2016, atravessando as administrações de Adilson Mira, Maura Macieirinha e o primeiro mandato de Otacílio.
Corrigido, o valor desviado chega a cerca de R$ 11 milhões, segundo perícia contratada pela prefeitura.
Na área cível, o ex-secretário Armando Cunha também foi denunciado pelo MP pela prática de peculato culposo — quando um agente contribui involuntariamente para a prática de um crime.
Para Moacyr Caram, advogado de Armando, o ex-secretário foi a grande vítima de Sueli. “Armando é a pessoa mais interessada na conclusão rápida desta investigação, até porque ele é a grande vítima desta história”, disse ele ao DEBATE em abril.
Amigos, colegas e conhecidos do ex-secretário também fizeram um manifesto de solidariedade a Armando Cunha.
- Publicado na edição impressa de 11 de outubro de 2020