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Sem ‘fixação’ de valores em 2016, agora Otacílio terá o salário de 2013

Publicado em: 29 de outubro de 2020 às 15:07
Atualizado em: 30 de março de 2021 às 15:12

Em campanha para reeleição em 2016, prefeito afirmou na época que não queria reajuste algum, apenas os índices inflacionários que agora foram suspensos

Sérgio Fleury Moraes

Da Reportagem Local

A liminar que suspendeu todas as leis de reajustes anuais para os agentes políticos deve ser cumprida imediatamente. Isto significa que o próximo pagamento dos subsídios, no final de outubro, já deve ser feito sem os índices aplicados em desacordo com a Constituição Federal, ou seja, em valores definidos em leis cuja constitucionalidade não foi questionada.

Com a redução imediata de todos os salários, os mais prejudicados são os detentores de cargos no Executivo.

É que o prefeito Otacílio Parras (PSB), que era candidato à reeleição em 2016, pregou em campanha que não queria a fixação de um salário maior e que, por isso, a Câmara não deveria votar nenhuma lei fixando valores, mantendo-se os mesmos subsídios. Obviamente que com a atualização feita naquele mesmo ano.

Tabela mostra como vão ficar os salários dos agentes políticos a partir do próximo pagamento

Sem nenhuma lei fixando os salários de prefeito, vice e secretários em 2016, prevalece a legislação aprovada em março de 2013, no início do mandato de Otacílio, que não foi questionada na Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Na verdade, esta lei também fere o princípio da anterioridade, já que fixou os salários dos agentes que já estavam nos respectivos cargos, e pode ter sido “esquecida” na ação judicial.

Todavia, são os valores estipulados nesta lei que devem vigorar a partir de agora. Neste caso, o vice-prefeito Benedito Batista será o maior prejudicado em termos percentuais, com uma redução salarial em torno de 35%. Dos atuais R$ 4.164,86, ele passará a receber R$ 2.786,86.

O prefeito Otacílio agora vai receber o mesmo salário fixado logo após a sua posse, em 2012

O prefeito Otacílio Parras também terá uma redução salarial em torno de um terço — 33%. O salário dele, de R$ 15.812,76, vai cair para R$ 10.580,92.

Os secretários municipais, por sua vez, também vão sofrer uma redução drástica de vencimentos, de quase 30%. Dos atuais R$ 7.920,32, eles passarão a ganhar R$ 5.300,00.

Os vereadores terão a menor perda salarial, pois fixaram os atuais subsídios em janeiro de 2016, obedecendo ao princípio constitucional da anterioridade.

Portanto, é aquele valor que será definido como remuneração, excluindo-se todos os acréscimos a título de revisão anual. Dos atuais R$ 4.342,75, cada vereador passará a receber R$ 3.880,00. O presidente da Câmara, ao invés dos atuais R$ 5.596,32, terá um subsídio de R$ 5.000,00.

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