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Caso 'Feitosa': juiz retira sigilo sobre o processo criminal e marca audiência para ouvir testemunhas

Publicado em: 21 de janeiro de 2021 às 18:28
Atualizado em: 29 de março de 2021 às 21:31

Caso de corrupção completa cinco anos, mas denúncia demorou três anos e meio para ser apresentada; ex-tesoureira Sueli Feitosa é acusada de desviar recursos da prefeitura, mas alega inocência e pede litigância de má-fé contra o MP

André Fleury Moraes

Da Reportagem Local

No aniversário do ‘caso Feitosa’, que completou cinco anos em dezembro, o juiz Pedro de Castro e Sousa retirou o sigilo do processo criminal que o Ministério Público de Santa Cruz do Rio Pardo move contra a ex-tesoureira Sueli de Fátima Feitosa e mais cinco familiares.

Ele tramitava na Justiça sob segredo de Justiça desde abril do ano passado, quando a denúncia foi apresentada, três anos e meio após a descoberta do rombo nos cofres públicos. Em decisão de sete páginas, o magistrado alega “interesse público” na tramitação do processo.

“O que se observa é o interesse público e o controle da sociedade sobre os autos e sobre todas as decisões”, argumenta o juiz criminal. “Os crimes em tese cometidos pelos réus têm como vítima o erário municipal, sendo de rigor que a sociedade santa-cruzense e o público em geral tenham ciência e possibilidade de acurada verificação dos autos, sobrepondo-se a vontade dos acusados”, escreve.

O magistrado salientou, porém, que a declaração do imposto de renda dos acusados permaneça sob sigilo no processo. A decisão foi publicada no Diário Oficial na semana passada, mas não havia sido cumprida até o fechamento desta edição.

Na mesma decisão, Pedro de Castro e Sousa também definiu para 17 de março a primeira audiência destinada a ouvir testemunhas apontadas pela defesa dos réus. Ao todo, sete pessoas devem apresentar suas versões à Justiça.

Em defesas anteriores, Sueli e familiares pediram a absolvição sumária na ação, alegando vícios no processo e violações a princípios constitucionais, como o da ampla defesa, no inquérito civil que apurou o caso.

A ex-tesoureira também pediu levantamento do sequestro sobre seus bens, mas a Justiça negou a solicitação. “Carece de informação idônea”, diz a decisão.

BENS — Ação do MP pede a indisponibilidade de casas de luxo, veículos e chácara de toda a família de Sueli

Sueli Feitosa chegou a confessar a prática dos crimes em 2017, quando o escândalo foi descoberto e levado a público, e disse que os desvios teriam começado na gestão de Adilson Mira a pedido do próprio ex-secretário Ricardo Moral, que tratava do tema como “pedido do chefe”.

Na época, também disse que o ex-presidente da Codesan Cláudio Agenor Gimenez teria descoberto o esquema e que também teria se beneficiado.

O MP, porém, não encontrou provas sobre as alegações de Sueli até o momento. O ex-prefeito Mira disse, quando citado, que iria processá-la, mas não há nenhuma ação movida por ele contra a ex-tesoureira.

Agenor, por outro lado, levou o caso à Justiça, mas o processo está suspenso até a conclusão das investigações.

Acusada dos crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistema de administração, lavagem de dinheiro e associação criminosa, Sueli apresentou defesa no ano passado em que alega inocência e pede absolvição sumária nos dois processos.

Sua mãe, Maria da Conceição Feitosa, as irmãs Camila Pereira do Sacramento Souza, Silvia Regina Feitosa e Aparecida de Fátima Feitosa Moura, além dos cunhados Pedro Donizetti Moura e Adilson Gomes de Souza, também são réus pela prática dos delitos de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O advogado Luiz Henrique Mitsunaga, que defendeu a ex-tesoureira nos primeiros anos, renunciou à defesa de Sueli no ano passado e passou a atuar somente em favor dos familiares. O advogado Cássio Adriano de Paula é quem defende Sueli agora.

O advogado Cássio Adriano defende Sueli na Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Ele contesta a perícia contábil realizada pela prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo, que avaliou o total do desfalque entre 2002 e 2016 e serviu como base para o pedido de ressarcimento feito pelo Ministério Público.

Segundo ele, os documentos foram apresentados “de forma desordenada e sem lógica” para prejudicar Sueli Feitosa no processo. O advogado sustenta que muitos valores foram apresentados como terem surgidos “do nada”, mas que possuem lastros em financiamentos ou vendas de bens.

O advogado também acusa o Ministério Público e a Polícia Civil de má-fé ao enumerar uma série de gastos sem se preocupar com o rendimento da ex-tesoureira nos últimos anos.

De acordo com a defesa, a denúncia “limita-se a promover um desfile de gastos, apenas os gastos”, diz o advogado, afirmando que a peça acusatória atribui a “bijuterias e relógios baratos o estrelismo próprio de joias de ouro e relógios caríssimos”. Diz, ainda, que algumas viagens ao litoral do Paraná foram citadas como se fossem passeios internacionais. “Sueli nem passaporte tem”, afirma.

Sueli Feitosa também contesta o fato da perícia enumerar valores desviados durante períodos em que a ex-tesoureira estava gozando férias. No total, há 2.291 desvios nas contas do município, mas a defesa diz que em várias ocasiões Sueli estava afastada. O advogado também contesta a acusação de inserção de dados falsos na contabilidade municipal.

Em agosto, a prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo chegou a pedir acesso aos autos da ação criminal contra a ex-tesoureira e solicitou a restituição de um computador apreendido pela polícia, mas o pedido foi negado.

Há pouco menos de dois meses foi a vez do município de Ourinhos, que pediu a guarda e permissão de um veículo Mercedes Benz apreendido para utilizá-lo na secretaria de Saúde, mas a Justiça também rejeitou o pedido.

Em outubro, a Procuradoria-Geral de Justiça, órgão máximo do Ministério Público Paulista, arquivou o inquérito que apurava eventual participação do ex-prefeito Otacílio Parras (PSB) nos delitos.