Justiça homologa leilão, e usina Sobar tem novo dono

Sérgio Fleury Moraes

Agora é oficial. O complexo usineiro da antiga Sobar, de Espírito Santo do Turvo, vai passar para as mãos do empresário Cláudio Fernandes Lopes, que deu o lance vencedor no leilão judicial nos autos da falência da Petroforte Petróleo Brasileiro. Paralisada há anos, a usina foi arrematada por R$ 74 milhões, com pagamento à vista.

Na quinta-feira, 17, a juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias, da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, homologou o resultado do leilão e deu prazo para Cláudio Fernandes Lopes depositar o saldo residual do lance vencedor. O empresário já pagou 10% do valor ofertado (R$ 7,4 milhões) e mais a comissão do leiloeiro nomeado pela Justiça — R$ 3,7 milhões. Em 20 dias ele deverá depositar o restante, ou seja, R$ 66,6 milhões, já que a comissão do leiloeiro não entra na conta do bem arrematado.

O empresário Cláudio Fernandes Lopes mora em Pederneiras e, segundo informações, é ligado ao cultivo de cana-de-açúcar e produção de álcool. Ele é proprietário de fazendas e pode reativar a antiga Sobar em alguns meses.

Há grande expectativa em Espírito Santo do Turvo sobre a reabertura da antiga usina — que depois virou Agrest e, após a descoberta de uma venda fraudulenta, voltou para a massa falida da Petroforte. Existe a possibilidade de contratação de centenas de trabalhadores no campo e no complexo industrial para a fabricação de álcool e açúcar.

O prefeito Afonso Nascimento Neto (MDB) acompanhou o desfecho do leilão e disse estar otimista na retomada industrial da usina. Afinal, Espírito Santo do Turvo foi atingida por uma forte crise econômica e desemprego em massa após a suspensão das atividades da produção de álcool.

O otimismo também é quanto à forma de pagamento dos R$ 74 milhões, que será numa única parcela. Os recursos serão usados para saldar dívidas da usina e do grupo Petroforte, mas sabe-se que os débitos trabalhistas têm prioridade. A maioria dos funcionários da antiga usina era de Espírito Santo do Turvo. Eles aguardam há anos a quitação das dívidas trabalhistas.

Antes de homologar o resultado do leilão, a juíza Maria Rita Rebello precisou discutir com o síndico, o Ministério Público e vários credores o pedido da “JJ Participações”, através de seu representante José Alberto Tavares Junqueira, que tentou impugnar a venda e, em contrapartida, apresentou outra oferta para comprar a usina. A JJ, na verdade, adquiriu o complexo usineiro em 2012, mas só pagou a primeira parcela e também está sendo executada.

Mesmo figurando como ré, a JJ ofertou R$ 80 milhões no conjunto industrial, a serem pagos em parcelas anuais, com uma entrada de R$ 10 milhões. O juízo, porém, considerou a oferta vencedora — de R$ 74 milhões à vista — muito mais vantajosa e, inclusive, segura.

A JJ Participações, na verdade, arrumou uma grande “encrenca” ao comprar a antiga usina em 2012, por R$ 200 milhões em várias parcelas anuais. Pagou R$ 25 milhões em novembro daquele ano, mas deixou de honrar as demais parcelas. Assim, de acordo com a lei, a empresa inadimplente está sendo executada pela massa falida no valor total do lance ofertado. Atualizado, hoje o débito está em R$ 245,3 milhões. Ou seja, a JJ não ficou com a usina, mas “ganhou” uma dívida judicial superior a três vezes o valor do complexo usineiro.

O grupo tentou convencer o juízo a retomar as atividades, mediante uma nova compra por R$ 80 milhões. Ele alegou que, após adquirir a usina em 2012, teve dificuldades para obter financiamento para o plantio de cana porque o complexo usineiro não foi legalmente transferido para seu nome e, neste caso, não teria fiança bancária necessária.

O argumento foi afastado pela juíza do processo da Petroforte. “Os executados parecem não ter ainda compreendido a posição que ocupam neste procedimento”, escreveu. “A proposta de compra criaria a peculiar situação na qual o executado pagaria para evitar a alienação de um bem particular seu, mas continuaria executado pelo restante da dívida, inclusive com a possibilidade de nova penhora sobre o mesmo bem. Assim, além de não vantajosa, a proposta mostra-se ilógica”, ressaltou.

A homologação do leilão praticamente encerra um triste capítulo na história da antiga Sobar, localizada na rodovia SP-225, no município de Espírito Santo do Turvo. Fundada pelas famílias Camolesi e Retz em 1980, o conglomerado industrial foi vendido em 2000 para o empresário Ari Natalino, dono do grupo Petroforte, na época uma das maiores redes de combustíveis do Brasil.

Entretanto, Natalino se envolveu em vários casos de corrupção, foi preso e começou a ter problemas financeiros. O empresário, então, provavelmente prevendo sua falência, forjou um empréstimo milionário com o Banco Rural, da banqueira Kátia Rabello, que também chegou a ser presa durante cinco anos no “escândalo do mensalão”. Como não pagou a dívida, o banco pediu a adjudicação do bem, ou seja, a própria usina Sobar.

O negócio teve o aval do Poder Judiciário de Santa Cruz do Rio Pardo. Em seguida, o Banco Rural arrendou a usina ao grupo Agrest, ligado a investidores que possuíam contas no paraíso fiscal nas Ilhas Cayman e controlavam duas offshores.

O Ministério Público paulista, entretanto, descobriu que as offshores eram, na verdade, da banqueira Kátia Rabello e do próprio Natalino. Era uma fraude para tentar “esconder” os bens de Natalino e livrá-los da falência. O empréstimo nunca teria sido realizado.

A Agrest, então, voltou a integrar a massa falida da Petroforte e fechou as portas até ser finalmente vendida no mês passado para o empresário Cláudio Fernandes Lopes.

Ari Natalino morreu de câncer em 2008, quando o Ministério Público do Estado investigava as ligações suspeitas do empresário com juízes e desembargadores. O Banco Rural sofreu intervenção federal e foi liquidado pelo Banco Central. A banqueira Kátia Rabello saiu da prisão graças a um indulto assinado pelo ex-presidente Michel Temer.