Uma recuperação judicial por trás da ameaça da Avoa de interromper a ‘Circular’ em Ourinhos

André Fleury Moraes

Há cerca de um mês, a empresa “Auto Viação Ourinhos Assis”, também conhecida pela linha de ônibus Avoa, divulgou comunicado estarrecedor segundo o qual a Circular de Ourinhos — que é mantida pelo grupo — poderia parar a qualquer momento ante o agravamento da crise econômica. Uma semana atrás, reduziu temporariamente algumas linhas no município.

A empresa diz que a crise no transporte público de Ourinhos já vem de longa data. Afirma, por exemplo, que muitos dos usuários possuem benefícios que vão desde o desconto nas passagens até a isenção completa, o que desequilibra a balança entre receita e despesa — os gastos acabam sendo muito maiores.

Na verdade, a crise não atinge apenas o transporte público ourinhense. O grupo “Auto Viação Ourinhos Assis” está em dificuldades financeiras há anos. E desde 2015 se mobiliza para garantir uma recuperação judicial.

O processo, que já dura longos seis anos, tem quase sete mil páginas e 30 credores inscritos. A Avoa é representada pelo escritório Carmona e Faria, de Araçatuba.

Na justificativa para pedir a recuperação, a empresa alegou, em 2015, que a crise se deve principalmente ao atraso de pagamento por parte de grandes clientes. Além disso, argumenta que há períodos em que opera somente em déficit financeiro “em razão do controle público no preço das passagens”.

Em 2012, o grupo renovou sua frota e adquiriu dezenas de novos veículos através de financiamento no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento). Logo depois, viu grandes clientes ruírem financeiramente.

Um dos exemplos citados pela Avoa é a usina “Pau D’Alho”, que encerrou suas atividades com uma dívida de R$ 1,5 milhão com a empresa de transporte terrestre. Os intensos protestos de 2013, que ficaram conhecidos como a “Jornada de Junho”, também prejudicou o grupo.

O Movimento Passe Livre, como foi chamado, reduziu as tarifas da Avoa e impactou diretamente na receita da empresa.

A projeção da companhia é ter operado no prejuízo durante 11 meses entre os anos de 2013 a 2015.

Dados da Confederação Nacional de Transporte (CNT) mostram que o impacto no setor se deve também à recessão que o Brasil sofreu a partir de 2014. Segundo a CNT, uma recuperação gradual pôde ser verificada a partir de 2017, quando as empresas de transporte terrestre  — que inclui o rodoviário — cresceram cerca de 2,2% e equilibraram parte do prejuízo acumulado nos anos anteriores.

A pandemia, no entanto, chegou para esvaziar todos os veículos de transporte coletivo — desde urbanos até rodoviários — e agravou ainda mais a situação, e representantes de associações de transporte chegaram a pedir ajuda ao governo.

No caso da Avoa, que está em recuperação judicial, o grupo chegou a conseguir no Tribunal de Justiça de São Paulo a suspensão do pagamento de parcelas aos credores em função da pandemia. A medida, que a princípio duraria quatro meses, foi estendida ante o fato de que o vírus ainda circula no País — e não tem data para ir embora.

No final do ano passado, uma decisão interlocutória do TJ chegou a obrigar a Avoa a cumprir o pagamento das parcelas, mas a empresa apresentou recurso e conseguiu manter a suspensão.

A decisão sobre a retomada da suspensão foi proferida em 9 de fevereiro — dias antes de a empresa ameaçar a implementação de medidas mais duras no transporte público ourinhense. Até o momento, então, os pagamentos das obrigações que constam do plano de recuperação estão suspensos.

Segundo dados do processo de recuperação judicial, a Avoa já pagou cerca de R$ 16 milhões em dívidas a credores. Até o início do ano passado, diz a empresa, todas as parcelas foram cumpridas rigorosamente — até que chegou a pandemia.

Mas outros impasses ameaçam a continuidade da Avoa. Ao todo, o grupo econômico é composto por nove empresas e já foi condenado no ano passado por fraude a licitação numa ação criminal movida pelo Ministério Público.

A sentença ainda é de primeira instância. O TJ ainda não analisou o recurso. O ex-prefeito de Ourinhos Toshio Misato, em cuja gestão foi realizado o certame, também é réu no processo, mas foi absolvido em primeira instância.

A acusação do MP é de que houve fraude em uma licitação de 2009 para transporte escolar em Ourinhos. O pregão teve a participação de quatro empresas. Ocorre que três delas eram do grupo Avoa: Auto Viação Ourinhos Assis (Avoa), Avoa Transportes e Empresa Circular Cidade de Ourinhos.

A promotoria alega que houve conluio entre os representantes de cada empresa para que alguma do grupo Avoa vencesse a licitação. O MP argumenta que todas elas ofereceram preços semelhantes, enquanto a outra participante — Meneguin Transportes — estipulou um valor 38% mais alto ao menor preço oferecido.

A ação só não foi ajuizada antes porque o Ministério Público aguardava uma decisão do Tribunal de Contas sobre a licitação. Depois que o órgão julgou irregular o pregão, o MP entrou na Justiça.

Além dos réus, o processo ouviu 10 testemunhas, entre elas funcionárias da prefeitura à época e das empresas do grupo Avoa. Todos alegaram desconhecer as irregularidades.

Uma ação civil pública também questiona o mesmo certame. Uma eventual condenação definitiva — ou mesmo em segunda instância, a depender do entendimento do Tribunal de Justiça — pode inviabilizar o grupo porque a Avoa, neste caso, não poderia mais manter negócios com o Poder Público.

Além disso, outro processo movido pelo Ministério Público — também na área cível — questiona um segundo pregão, de 2012, do qual a Avoa saiu vencedora. Ainda não há sentença de primeira instância neste caso.

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Em nota, a empresa Auto Viação Ourinhos Assis (Avoa) disse que “antes mesmo do impacto do coronavírus, o setor de Transporte Público no Brasil já vivia cenário de crise, principalmente no modal em que a receita advêm exclusivamente da tarifa, como é o caso de Ourinhos”.

Além disso, a empresa garante que está adotando todas as medidas possíveis “para a manutenção deste serviço essencial”.

Lamenta, porém, que nenhuma ação por parte do poder público foi tomada no sentido de auxiliar o equilíbrio financeiro da empresa.

“Ainda estamos no aguardo de posicionamento da Administração Municipal sobre os pedidos de socorro ao sistema público de transporte coletivo de Ourinhos que, de posse de todas as informações necessárias para a solução do problema, até o momento não se manifestou”, escreveu.

A empresa não respondeu aos questionamentos sobre a recuperação judicial. O DEBATE perguntou, entre outras coisas, se a pandemia é um risco para os credores e se existe a possibilidade, ante o agravamento da crise, de que seja decretada a falência do grupo.