Após denúncias, prefeito suspende concurso público

Sérgio Fleury Moraes

Um concurso público que teve mais de 6.000 candidatos foi suspenso por decreto do prefeito Diego Singolani (PSD) após denúncias que questionam a idoneidade da empresa que realizou as provas. A “Apta Assessoria e Consultoria”, responsável pelo concurso e cuja sede fica em Ribeirão Preto/SP, é ré em ações do Ministério Público e alvo de várias denúncias.

A “Apta” responde a pelo menos duas ações do Ministério Público em outros municípios por possível favorecimento a candidatos, é acusada de fraudar documento em licitação pública e ainda é ré em outros processos.

Esta situação, que chegou ao conhecimento do prefeito Diego Singolani (PSD), apareceu após os resultados finais do concurso público. A lista de aprovados foi assinada pelo prefeito em 3 de agosto. O concurso público começou a tramitar em março deste ano.

O curioso é que as denúncias e investigações contra a “Apta Assessoria e Consultoria” podem ser acessadas através da internet. Mesmo assim, a Comissão de Licitação da prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo parece não ter percebido nenhuma irregularidade e habilitou a empresa para realização do concurso.

Na sexta-feira, 11, havia informações de que o prefeito Diego Singolani iria discutir o caso com autoridades do Ministério Público antes de anunciar uma providência. Na sexta-feira, entretanto, ele assinou um decreto suspendendo os efeitos de dois decretos que homologaram os resultados do concurso.

Não está descartada a hipótese de anulação total do concurso. De acordo com o decreto do prefeito, a medida foi tomada porque “há necessidade de procedimento administrativo para apuração dos fatos e possíveis irregularidades na realização das provas”.

A mesma empresa “Apta” também foi a responsável por um concurso na autarquia Codesan, cujo resultado ainda não foi homologado. Por enquanto, não há informações sobre a suspensão deste concurso, mas é provável que isto ocorra nos próximos dias.

O concurso da prefeitura foi realizado para provimento de inúmeros cargos. Na lista estão inspetores de alunos, jardineiros, pedreiros, motoristas, oficial administrativo, operadores de máquinas, engenheiros, arquitetos, técnicos em enfermagem do trabalho, auditores, farmacêuticos, fisioterapeutas, agrônomos, médicos, professores, intérprete de libras e outros.

O único incidente que aconteceu foi anunciado no início de julho, quando a prefeitura, em conjunto com a “Apta”, modificou o resultado de mais de 20 questões em 16 provas para cargos diferentes. Houve alteração na resposta correta de algumas questões e anulação de outras.

A “Apta” é investigada ou respondeu a denúncias em vários municípios. Em Jardinópolis, na região metropolitana de Ribeirão Preto, a prefeitura cancelou um concurso público coordenado pela empresa devido a uma série de irregularidades. Atas da comissão municipal daquela cidade, convocada pelo próprio prefeito, apontam falta de fiscais necessários durante a realização das provas, além do fato de que alguns candidatos utilizaram celulares.

Em Mococa, município que também faz parte da região metropolitana de Ribeirão Preto, o Ministério Público instaurou um procedimento para investigar suposta irregularidade no concurso para o cargo de advogado da prefeitura. De acordo com a denúncia, várias questões da prova não eram inéditas, sendo copiadas de sites da internet.

Acionado pela Câmara de Mococa, o Ministério Público recomendou ao Legislativo “toda cautela possível na contratação e na fiscalização da empresa”.

Em Mogi Mirim, a “Apta Assessoria e Consultoria” é ré numa ação civil pública do Ministério Público, mas a reportagem não conseguiu acesso aos fundamentos do processo.

No município de Córrego do Ouro, em Goiás, o prefeito Murilo César da Silva tomou a decisão de decretar a anulação de todas as provas feitas pela “Apta”, bem como anulou o processo licitatório vencido pela empresa. Na justificativa, publicada em decreto municipal, o prefeito diz que a “Apta” apresentou uma certidão “ideologicamente falsa”. O documento entregue pela empresa informou que seus sócios e diretores não estariam respondendo a qualquer ação de improbidade administrativa e nem possuem condenação.

No decreto, o prefeito diz que a certidão não é verdadeira porque há vários processos contra a empresa, inclusive citando uma ação da comarca de Serrana/SP, em que a empresa é acusada de fraudar o concurso para beneficiar um candidato ao cargo de procurador do município.

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