GERAL

Câmara de S. Pedro rejeita de novo contas com parecer favorável do TCE

Publicado em: 25 de junho de 2006 às 19:12
Atualizado em: 30 de março de 2021 às 14:05

A Câmara de São Pedro do Turvo rejeitou na segunda-feira, 19, as contas do ex-prefeito José Carlos Damasceno referentes ao exercício de 2004. O parecer do Tribunal de Contas do Estado foi favorável, com apenas um apartado — procedimento independente que não compromete os demais documentos. É a segunda vez que os vereadores rejeitam contas de Damasceno com parecer favorável do TCE — as de 2003 também foram rejeitadas.

Na votação em plenário — que foi secreta—, as contas tiveram sete votos contrários à aprovação e apenas dois favoráveis. Pelo menos três vereadores manifestaram seu voto contra a aprovação: o presidente da Câmara, Sérgio Rodrigues de Souza (PT), a primeira-dama Maria Elizabete Pedron (PSC) e Jean José Araújo Rodrigues (PDT) — filho do vice-prefeito Belmiro Bernardino de Araújo). “Tem até o ditado popular que diz: errar uma vez é humano, errar duas é burrice”, afirmou Jean.

Os vereadores alegaram ser contra a aprovação das contas por consideram que houve reincidência, nas contas de 2004, de impropriedades que já haviam sido apontadas nas de 2003.

Segundo o TCE, a prefeitura aplicou 28,35% no ensino, 86,44% no ensino fundamental, 60,13% em favor do magistério, 24,19% em despesas com saúde e 41,74% em gastos com pessoal.

No relatório, o TCE apontou que houve “impropriedades” no planejamento da gestão pública (falta de estabelecimento das diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras no plano plurianual, além da falta de comprovação da participação popular nas audiências públicas), ineficiência na cobrança da dívida ativa, falta de estabelecimento de metas no plano municipal de saúde, desrespeito à lei de licitações (ausência de pesquisa prévia de preços, não elaboração de laudo de avaliação na aquisição de um ônibus usado, contratação direta de serviços de assessoria jurídica cujo montante determinaria a realização de convite).

Outro fator levantado pelo TCE foi a acumulação de vencimentos do vice Luiz Antônio de Oliveira Salles — que era dentista da rede municipal e também recebia o salário de vice. O caso está sendo analisado em apartado.

Mas o parecer, assinado pelo presidente do TCE, Antônio Roque Citadini, e pelo redator Carlos Alberto de Campos, destaca que as “inadequações praticadas pela administração” foram de ordem formal, “sem que nenhuma delas guardasse expressão bastante para macular a totalidade dos atos em exame”.

Segundo o TCE, Damasceno apresentou “justificativas satisfatórias” informando a tomada de providências para correção de parcela dos aspectos destacados. O TCE recomenda, ao final do parecer, que as irregularidades sejam sanadas.

“Político” — O ex-prefeito José Carlos Damasceno considera que a Câmara fez um julgamento “político” das suas contas. “É totalmente político. Quem vota contra é mulher do atual prefeito, o filho do atual vice, e vereadores que têm os filhos empregados na prefeitura”, diz. “A estratégia é tentar me deixar inelegível”, avalia.

Damasceno afirma que vai esperar a reprovação das contas ser enviada ao Ministério Público. “Fatalmente será arquivado porque não há o que denunciar”, acredita. Damasceno também afirma que vai entrar na Justiça buscando a anulação das duas rejeições de contas pela Câmara.

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