Clube dos Vinte ‘aparece’ e contesta ação do MP sobre devolução do prédio

Sérgio Fleury Moraes

A ação civil pública que pede a devolução do prédio do antigo Clube dos XX, usado há 20 anos pela Associação Comercial e Empresarial de Santa Cruz do Rio Pardo, teve uma contestação apresentada pelo administrador provisório do clube recreativo. Ricardo Ramalho defende a prorrogação do contrato de comodato firmado em 2003 e que venceu em fevereiro deste ano e contesta a legitimidade do Ministério Público para propor a ação.

Ramalho apresentou a contestação por intermédio do escritório de advocacia “Nantes & Nantes”, que tem entre seus sócios o advogado João Rafael Brandini Nantes, que integrava a atual diretoria da ACE até poucas semanas atrás. A petição, contudo, é assinada pela advogada Nílvia Brandini Nantes.

A discussão judicial é sobre o estatuto do Clube dos XX, que praticamente foi dissolvido nos anos 1990, quando ficou sem diretoria, perdeu os associados e extinguiu todas as atividades. Fundado em 1929, com sua sede social inaugurada em 1958, o clube prevê, em seu estatuto, que em caso de dissolução todo o seu patrimônio deve ser revertido para uma entidade de caridade. Este era o desejo das 20 personalidades que fundaram o clube há mais de 90 anos.

O Ministério Público validou, alegando boa-fé, o contrato de comodato assinado em 2003, pelo qual a ACE assumiu as instalações do Clube dos XX sem pagamento de aluguel, mediante a manutenção do prédio. Entretanto, o MP contesta sua prorrogação, que daria à ACE o direito de usar o imóvel até o ano de 2043. A ação foi ajuizada pelo promotor Marcelo Saliba.

Além disso, o Ministério Público pede em juízo o pagamento de aluguel do imóvel desde o vencimento do contrato, ou seja, o mês de fevereiro. A ACE já apresentou sua contestação, alegando que a entidade classista teria “incorporado”, mesmo informalmente, o antigo Clube dos XX.

Ricardo Ramalho foi nomeado administrador provisório do antigo clube em 2016, alegando que havia necessidade de regularização das atas a partir do registro do estatuto em 1958.

Em março deste ano, convocado pelo Ministério Público, Ricardo Ramalho disse que foi indicado administrador provisório por ter uma relação com a associação, mas admitiu que não pratica nenhum ato em nome do clube e tampouco tem interesse na sua regularização. Ele também afirmou que não possui documentos e nem registros de atas, pois tudo teria ficado no prédio do clube, usado pela ACE.

Agora, na contestação da ação civil pública, Ricardo Ramalho afirma que anular a renovação do contrato de comodato “é um retrocesso para a cidade”. Ele também repetiu os argumentos da ACE, de que “com o passar dos anos houve a incorporação de fato do Clube dos Vinte à Associação Comercial, já que as finalidades sociais destas associações se fundiram”.

Ramalho também alega que as próprias declarações dadas ao Ministério Público em março foram “de maneira informal” e sem a presença de advogado, o que caracterizaria cerceamento de defesa e desrespeito ao contraditório. Ricardo Ramalho também alega que é preciso esclarecer o parentesco entre José Miguel Saliba – ex-vice-prefeito e ex-membro da diretoria do Clube dos Vinte, que faleceu em 2012 – e o promotor Marcelo Saliba. O promotor é filho de José Miguel.

Por fim, o administrador provisório diz que, caso o juiz não aceite as considerações do Clube dos Vinte e da ACE, o estatuto deve ser observado em sua essência, que prevê a reversão do patrimônio para uma única entidade de caridade. A primeira entidade a se manifestar sobre o caso foi a Santa Casa de Misericórdia, mas outras instituições já se habilitaram para ter direito a uma parte do patrimônio.

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