Donos de terrenos com outdoor irregular podem ser multados

Sérgio Fleury Moraes

A Justiça Eleitoral de Santa Cruz do Rio Pardo expediu na quarta-feira, 3, uma ordem para a imediata retirada de três outdoors eleitorais do presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição pelo PL.

O período de propaganda eleitoral só começa no dia 16 de agosto, mas o uso de outdoor é expressamente proibido pela legislação desde 2006.

Dos três outdoors, pelo menos dois estavam instalados há praticamente um ano — um na avenida Carlos Rios, perto do posto Beira Rio, e outro, na avenida Pedro Camarinha, nas imediações do posto Brasília. Embora sem identificação dos responsáveis, os dois painéis faziam alusão ao setor agro e à “luta contra a corrupção”.

Um terceiro outdoor foi instalado no final de semana passado na avenida Clementino Gonçalves, no mesmo terreno em que uma propaganda igual provocou polêmica nas eleições de 2018.

A irregularidade foi constatada pelo Cartório Eleitoral da comarca. Na quarta-feira, 3, o juiz eleitoral Marcelo Soares Mendes deu ordens para a imediata retirada dos outdoors.

De acordo com as informações obtidas pela Justiça Eleitoral junto à prefeitura, os terrenos pertencem a Ademar da Silva Carvalheiro (avenida Clementino Gonçalves), Annie Quagliato (avenida Carlos Rios) e JC Corrêa Alves & Cia. Ltda. (avenida Pedro Camarinha).

O juiz ordenou que os outdoors fossem retirados no prazo de 24 horas, com os proprietários comprovando oficialmente, através de fotografias, a Justiça Eleitoral. No caso de não cumprimento da medida, o magistrado também permitiu que a prefeitura realizasse o serviço, com o apoio da Polícia Militar.

A sentença também autorizou a abertura de inquérito policial e a remessa dos autos para o TRE — Tribunal Regional Eleitoral — para a imposição de multas aos proprietários dos terrenos. É que a legislação impõe a multa não como medida alternativa, mas conjuntamente com a ordem de retirada.

Segundo apurou o jornal, o juiz eleitoral da comarca não tem autonomia para a aplicação da multa, já que a propaganda ilegal diz respeito às eleições federais. Neste caso, o TRE-SP deve adotar as providências ou encaminhar a competência para o TSE — Tribunal Superior Eleitoral. O valor da multa será de R$ 5 mil a R$ 15 mil.

Os outdoors ilegais foram retirados na sexta-feira, 5. No terreno de Annie Quagliato a imagem de propaganda eleitoral pró-Bolsonaro foi substituída por uma da bandeira brasileira.

O terreno da avenida Clementino Gonçalves já foi alvo de polêmica em 2018, quando Jair Bolsonaro foi eleito presidente. Um enorme outdoor foi instalado na época e o então secretário de Assuntos Jurídicos, Renato Alvim Gonzaga de Oliveira, notificou o proprietário para a imediata retirada da propaganda ilegal.

A decisão do secretário logo chegou às redes sociais e bolsonaristas começaram a atacar o então prefeito Otacílio Parras (PSB), de quem teria partido a ordem para notificação. O prefeito, que na época “flertava” com o candidato Jair Bolsonaro, acabou demitindo sumariamente o secretário Renato Alvim.