GERAL

Ex-prefeito pede para MP apurar alteração em lei

Publicado em: 24 de junho de 2007 às 00:02
Atualizado em: 26 de março de 2021 às 21:47

O ex-prefeito de São Pedro do Turvo José Carlos Damasceno pediu segunda-feira, 18, para o Ministério Público de Santa Cruz do Rio Pardo apurar a suposta adulteração em duas folhas da lei 9/2007, supostamente para beneficiar Maria Elizabete Pedron (PSC), mulher do prefeito Luiz Cláudio da Cunha, o “Nenê”.

A jornada de trabalho da vereadora e nutricionista foi reduzida de 8 para 4 horas diárias e a funcinária foi reenquadrada numa referência que possibilitou um aumento de 5%. A lei municipal foi aprovada na sessão extraordinária de 23 de abril, sem que o texto alterado fosse lido em plenário.

O mesmo projeto (9/2007) deu entrada anteriormente, com previsão de criação de 12 cargos comissionados e elevação do cargo de nutricionista da referência 12 — com vencimentos no valor de R$ 973,55 — para a 16, cujo salário é R$ 1.437,80.

O texto não foi votado na sessão do dia 16 de abril porque o Regimento Interno da Câmara exige que os projetos de lei dêem entrada com antecedência de 48 horas em relação à apreciação em plenário.

A repercussão do aumento de 53% foi negativa para a administração municipal. O prefeito Luiz Cláudio da Cunha convocou sessão extraordinária 7 dias depois da apresentação da proposta original.

O projeto de reorganização administrativa voltou ao legislativo sob o mesmo número (nº 9/2007), mas com alteração em duas folhas, segundo acusa o ex-prefeito José Carlos Damasceno.

Ele diz que isso não podia ocorrer e seria necessário apresentar um projeto substitutivo. Na página 12 do projeto de lei complementar, constou redução da carga horária de 8 para 4 horas. A mulher do prefeito passou para 20 horas semanais e não mais 40 horas, mas ainda obteve 5% de reajuste.

Na opinião de Damasceno, o projeto contou com a cumplicidade de vereadores e de funcionário da Câmara por dar entrada da forma como o prefeito desejava a sua aprovação.

Ainda na mesma sessão, segundo o ex-prefeito, o vereador Jean José Araújo — filho do vice-prefeito Belmiro Rodrigues — pediu a dispensa da leitura da lei justamente para que os demais vereadores não percebessem a manobra, acusa o ex-prefeito.

O vereador de oposição Aristides Damasceno levantou a questão em plenário, mas teve a palavra cassada, segundo o ex-prefeito peemedebista. “O presidente da Câmara é suspeito, porque ele cassou a palavra e impediu que a questão fosse debatida. Assim passou uma lei completamente irregular”, declarou o ex-prefeito Damasceno.

Para ele, a dispensa da leitura do projeto alterado foi a forma que o vereador Jean Araújo encontrou para “engabelar” os demais parlamentares.

A lei municipal criou 15 novos cargos em comissão e reenquadrou vários servidores efetivos, como o cargo de nutricionista ocupada pela primeira-dama.

O ex-prefeito levanta também a falta de estudo de impacto financeiro, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. O reenquadramento também não teve previsão no Plano Plurianual e nem constava da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A vereadora beneficiada no reenquadramento é acusada de votar a favor do projeto de lei, o que, segundo Damasceno, não poderia ocorrer pelo fato dela ser a principal beneficiária. A reportagem não conseguiu localizar a primeira-dama até o fechamento desta edição.

O ex-prefeito pede a nulidade do projeto de lei 9/2007 e apuração da eventual ilegalidade cometida na substituição dos projetos. Na opinião dele, pelo menos cinco pessoas são suspeitas, entre elas o prefeito e o presidente da Câmara.

“Denúncia política” — O presidente da Câmara de São Pedro do Turvo, Adamo Crivelli, negou que tenha havido alterações no projeto de lei sob responsabilidade dele ou de funcionário do legislativo. Na opinião de Crivelli, o ex-prefeito José Carlos Damasceno está tentando “fazer política” para prejudicá-lo.

O presidente do legislativo declarou que a alteração no projeto de lei de reorganização do funcionalismo foi feita na hora da votação a pedido da primeira-dama. Ela pediu para reduzir a carga horária, mantendo o salário em índice mais baixo do que constava na proposta anterior.

“A resposta para o José Carlos vamos dar na eleição. Não gosto de ficar respondendo, mas não houve nada de irregular”, disse o vereador. Crivelli reclamou do jornal fazer matéria sobre o caso.

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