GERAL

Extinção de DPRN vai tirar escritório da região

Publicado em: 29 de abril de 2007 às 15:54
Atualizado em: 29 de março de 2021 às 04:42

O governador José Serra (PSDB) extinguiu os escritórios do Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais (DPRN) em todo o estado. Os servidores foram demitidos e até 10 de maio a unidade de Ourinhos será fechada. No estado de São Paulo são 50 unidades.

O DPRN vai se fundir com a Cetesb para funcionar numa agência ambiental unificada, com a sede em Avaré ou Assis. Até a última semana ainda não estava definido qual das duas cidades sediará o órgão.

A população de Ourinhos e 16 municípios da região, principalmente os mais agrícolas, serão prejudicados porque, para tirar licença ambiental e qualquer projeto florestal, a agência ficará fora da região.

O escritório de Ourinhos foi inaugurado em 30 de dezembro de 1996, num convênio do governo do Estado com a União dos Municípios da Média Sorocabana (Ummes), presidida na ocasião por Claury Santos Alves da Silva. Dez anos depois, a cidade perde o escritório e a sede da futura agência ambiental.

O DPRN é órgão da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, vinculado à Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e Proteção de Recursos Naturais (CPRN), responsável pelo licenciamento das atividades e obras que impliquem na supressão de vegetação nativa, corte de árvores nativas, intervenção em áreas de preservação permanente e manejo da fauna silvestre. O DPRN é necessário, por exemplo, a prefeituras e agricultores quando precisam fazer corte de árvores isoladas na zona rural, desmatamento, projeto de reflorestamento, autorização para intervenção em Área de Proteção Ambiental (APA), construção de barragens em córregos, açudes, loteamentos, pareces técnicos florestais para órgãos públicos e licenciamentos para atender normas da lei nº 4.771 de 1975 (Código Florestal). Por ano, a unidade de Ourinhos atende a 200 pedidos de licenciamento.