GERAL

* Vereadores aguardam pareceres antes de abrir CP

Publicado em: 17 de junho de 2007 às 23:59
Atualizado em: 27 de março de 2021 às 01:04

O pedido de Comissão Processante, apresentado à Câmara pelo casal Celso Prado e Junko Sato Prado, deu entrada oficialmente na última sessão ordinária, realizada na noite de segunda-feira, 11. Mesmo diante das denúncias e das notas enviadas pela prefeitura à Câmara, o presidente do legislativo, Roberto Mariano Marsola, só vai analisar a denúncia após obter pareceres de órgãos de assessoria de administrações públicas e da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. O despacho do presidente será elaborado no início desta semana.

Na manhã de quarta-feira, 13, os vereadores se reuniram para discutir o encaminhamento das denúncias. Para o vereador Leandro Mendonça (PSDB), os parlamentares adotaram uma postura de cautela e bom senso. “Vamos verificar os fatos, as provas, encaminhar para as comissões”, disse.

O tucano não considera “correto” abrir uma Comissão de Inquérito ou Processante a partir de uma notícia veiculada em jornal. “Vamos averiguar os fatos antes de tomar uma decisão. Se optarmos por isso, será porque os indícios são fortes”, justificou Mendonça, alertando que qualquer investigação “envolve gastos”.

Leandro garante que a Câmara não está se eximindo de averiguar a denúncia — apenas o fará de forma cautelosa. “O Ministério Público está investigando. Então, vamos com cautela, visando o bem da cidade”.

O assessor jurídico da Câmra, José Eduardo Catalano, explicou que a Comissão de Finanças vai analisar as prestações de contas e fazer uma “peritagem” para verificar a legitimidade e autenticidade dos documentos. Na próxima sessão deve ser lido o pedido para abertura de Comissão Processante. “O plenário é quem decide, mas o presidente, atendendo aos vereadores, achou melhor fazer a perícia para que os parlamentares tenham subsídios para votar”, explicou. Se aceita a denúncia, os componentes da CP serão sorteados e, se a defesa do prefeito não for aceita, eles terão 90 dias para marcar as audiências, ouvir as testemunhas e produzir provas. Depois de um relatório final, haverá votação. “Para ser aceita a denúncia, bastam cinco votos, mas para ser acolhida a denúncia no final, são necessários 6 votos”, conclui.

Autor do pedido de abertura de CP, o aposentado Celso Prado, anunciou que, caso a CP não seja instalada, vai recorrer à Justiça para tentar obrigar a Câmara a abrir a Comissão Processante.

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