Câmara abrandou requisito exigido pelo TCE

André Fleury Moraes

Ao retirar a obrigatoriedade de se possuir ensino superior para ocupar o cargo de assessoria parlamentar, a Câmara de Santa Cruz do Rio Pardo descumpriu exigência já consolidada pelo Tribunal de Contas de São Paulo.

A mudança, aprovada na segunda-feira, 10, foi parte de uma manobra do presidente da Casa Cristiano Miranda (PSB) para contratar um novo assessor.

O cargo era ocupado até a terça-feira, 11, por Rosely Rissatto — nomeada na manhã de quarta-feira, 12, diretora-geral da Câmara.

Na mesma segunda-feira em que a Câmara Municipal aprovou o relaxamento na norma, votou também as contas de 2019 do ex-prefeito Otacílio Parras (PSB).

Embora aprovadas pelo Tribunal de Contas, o relatório veio com críticas à ausência de ensino superior como requisito para ocupar cargos em comissão na prefeitura. O fato indica que os vereadores não leram o acórdão do TCE.

Miranda ainda não contratou um assessor e sinalizou que ainda não possui nomes para ocupar a função. Mas disse que quer dar mais transparência aos trabalhos do Legislativo.