O presidente da Câmara Cristiano Miranda (PSB) durante sessão
Publicado em: 18 de junho de 2022 às 00:26
Atualizado em: 23 de junho de 2022 às 22:38
Sérgio Fleury Moraes
O secretário de Finanças, João Carlos Zarantonelli, e o de Turismo, Gerson Garcia, deverão se reunir com os vereadores na próxima quinta-feira, 23, para darem explicações sobre as denúncias feitas pela empresa de monitoramento “Sanson Tecnologia”. O encontro deveria acontecer na segunda-feira, 20, mas Gerson avisou que estará viajando junto com o prefeito Diego Singolani (PSD).
A convocação dos dois secretários foi feita pelo presidente da Câmara, vereador Cristiano Miranda (PSB), logo após denúncias de supostas irregularidades feitas pelo representante da empresa “Sanson Tecnologia”, que há anos é a responsável pelo serviço de monitoramento por câmeras em prédios e logradouros públicos.
O contrato entre município e a Sanson não foi renovado e os serviços foram suspensos por ordem do então secretário de Desenvolvimento Econômico Gerson Garcia, hoje titular da pasta de Turismo. Em abril, ele comunicou a empresa sobre a interrupção do contrato num ofício com data retroativa a março.
A Sanson, entretanto, continuou monitorando os prédios públicos, mas seus funcionários foram proibidos de entrar nestes locais para dar manutenção aos equipamentos.
A empresa alega que a prefeitura não pagou a última parcela do contrato global, num valor superior a R$ 60 mil, e nem deu explicações. O representante da Sanson chegou a levar o caso ao prefeito Diego Singolani, que remeteu o assunto à Procuradoria Jurídica.
O secretário Gerson Garcia alega que os pagamentos não efetuados se referem a pontos de monitoramento que não teriam sido instalados. A empresa nega, dizendo que se trata da 12ª parcela do contrato vigente, referente aos meses de fevereiro a março.
Segundo a Sanson, os novos pontos de monitoramento que teriam sido instalados também estão pendentes desde outubro do ano passado.
Outro problema que a empresa denunciou diz respeito a descontos feitos diretamente nos recebimentos contratuais no primeiro semestre de 2021. São valores pequenos, mas que totalizaram mais de R$ 700 em seis meses. De acordo com a secretaria de Finanças do município, os descontos foram feitos porque houve discrepância nas alíquotas de ISS.
A empresa novamente contesta a versão, alegando que a alíquota do imposto sempre foi a mesma e que os descontos foram suspensos quando a secretaria foi alertada.
Além disso, o advogado da Sanson, Cesar Mercuri, diz que o município não tem autonomia para “sequestrar” valores de notas fiscais emitidas pela empresa, principalmente porque o imposto é retido, ou seja, recolhido pela própria beneficiária dos pagamentos. Segundo ele, o correto seria notificar a empresa sobre qualquer problema contábil.
Na sessão da Câmara de segunda-feira, 13, o vereador Juninho Souza (Republicanos) apresentou dois requerimentos de informações sobre o caso. Num deles, o parlamentar pede informações sobre os empenhos feitos pela prefeitura e se a ordem cronológica dos pagamentos estaria sendo obedecida. Ele diz que o secretário Gerson Garcia pode ter cometido “abuso de poder”.
Em outro requerimento, Juninho pede informações sobre os descontos feitos nos pagamentos da prefeitura à Sanson Tecnologia. Ele disse que o caso pode supostamente configurar apropriação indébita e pede informações sobre outros casos na mesma situação.
“Esta é uma irresponsabilidade do secretário Gerson Garcia, que acha que é dono da pasta e da cidade. Acho que ele quer engessar e quebrar uma empresa que gera empregos em Santa Cruz do Rio Pardo. Isto é abuso de poder, pois o empenho deve ser pago”, disse o vereador.
O vereador Juninho Souza disse que, caso as respostas dos secretários de Finanças e Desenvolvimento não forem satisfatórias, ele vai encaminhar o caso para investigação do Ministério Público. A empresa, entretanto, já acionou a Procuradoria Geral de Justiça e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, cuja pasta foi desmembrada na atual administração, Gerson Garcia diz que a Sanson retirou cópia do contrato de renovação por quatro meses, até que uma nova licitação fosse feita. “Mas ela não assinou no prazo”, disse Garcia. A empresa alega que não concordou com os termos do contrato porque o município não concedeu o reajuste do IPCA, previsto no contrato anterior.
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