Caso de 2016 envolveu o ex-vereador ‘Psiu’, e decisão teve o aval da Justiça; relembre suspensões

Sérgio Fleury Moraes

Invadir uma repartição pública em plena pandemia já custou o mandato de um vereador em Cerqueira César no ano passado. Matheus Siqueira (PT) foi cassado por oito votos a três em setembro, quando os vereadores acataram relatório que o responsabilizou por ter invadido uma escola municipal em plena pandemia sem auferir a temperatura ou usar álcool em gel. Desde então, Matheus tenta recuperar o mandato na Justiça, sem sucesso.

Em Santa Cruz do Rio Pardo, na história recente da Câmara, o ex-vereador Luiz Carlos “Psiu” Novaes Marques foi punido duas vezes por ter quebrado o decoro parlamentar.

Numa, por divulgar pornografia dentro do prédio da Câmara para atacar um desafeto, “Psiu” recebeu a pena de “advertência”. Depois, foi suspenso por 30 dias por ter xingado uma servidora pública de “idiota, vagabunda e débil mental” no plenário da Câmara, durante uma reunião informal.

O ex-vereador conseguiu protelar a punição por alguns meses porque obteve uma liminar judicial, mas no julgamento definitivo do processo a Justiça de Santa Cruz deu razão à Câmara e “Psiu” cumpriu a punição, com prejuízo do salário.

Num caso mais antigo, em 2010 a Comissão de Ética recomendou a suspensão do mandato do mesmo “Psiu”, por apresentar notas fiscais “inconsistentes” de uma viagem, bancada pela Câmara, a um Congresso de Vereadores em Santos.

Havia uma nota fiscal referente ao dobro da capacidade de combustível do tanque do veículo, além de outros documentos supostamente com valores mais altos do que o normal.

Depois de devolver valores aos cofres da Câmara, “Psiu” escapou da punição em plenário porque, segundo pronunciamentos dos colegas, ele “já havia sido punido pela opinião pública”. E ficou por isso mesmo.

Em 2007, os ex-vereadores Leandro Mendonça e Rui Reis se agrediram verbalmente após a sessão e quase foram às vias de fato. Três dias depois, foram suspensos por 30 dias, mas a Justiça anulou a punição alegando cerceamento de defesa.

Em 2011, a Câmara cassou o mandato de Rui Reis porque ele teria ofendido várias autoridades do município em entrevistas a emissoras de rádio.

O Poder Judiciário, um dos alvos dos ataques, manteve a cassação e o caso foi parar no Tribunal de Justiça de São Paulo. Tendo como defensor o advogado santa-cruzense Luiz Antonio Sampaio Gouveia, que atua na capital paulista, o ex-vereador conseguiu anular a cassação.