Com demissão iminente, agentes protestam na prefeitura, mas governo não vê solução

André Fleury Moraes

Prestes a serem demitidos — alguns deles já foram, e outros assinaram aviso prévio —, os agentes comunitários cuja efetivação foi julgada ilegal protestaram na tarde de quarta-feira, 22, em frente à prefeitura pedindo providências e exigindo o pagamento de 40% da multa do FGTS, valor que o governo alegou não ser possível pagar em função de questões legais.

Cerca de 30 funcionários do setor, acompanhados de representantes de sindicatos, levantaram cartazes e, em tom de revolta, gritaram “Ei, prefeito, cadê nossos direitos?”.

A polêmica foi causada por uma lei do ex-prefeito Otacílio Parras (PSB), que convalidou como servidores efetivos vários funcionários que não fizeram o concurso público.

O Ministério Público ajuizou ação contra o texto, e o Tribunal de Justiça anulou a lei por inconstitucionalidade. A decisão obriga o município a exonerar aproximadamente uma centena de funcionários da saúde, alguns com mais de 20 anos de serviço.

Uma delas é Sônia Aparecida Cruzatti Pires, 59, que está na mesma profissão há 19 anos. Ela começou quando o setor ainda funcionava na Santa Casa — por recomendação do Tribunal de Contas em 2009, eles foram realocados para a prefeitura. “Sempre tive estabilidade. Até que a lei foi aprovada e o tribunal mandou demitir a gente”, diz.

Segundo ela, embora tenha sido o governo que enviou o projeto para transformar os agentes comunitários, legalmente temporários, em efetivos, a administração não deu o mesmo apoio à classe quando a bomba estourou.

Há pouco tempo, o secretário de Administração Fernando Rampazo comunicou aos agentes que, apesar da demissão, todos receberiam as verbas rescisórias. Por orientação da Procuradoria, no entanto, o governo recuou e agora alega que, por não serem efetivos, eles não têm direito ao benefício. A aposta dos agentes está no sindicato da catgoria, que deve ingressar com uma série de ações na Justiça do Trabalho contra o município.

Sônia é nascida e criada em Santa Cruz do Rio Pardo. Desde que se tornou agente comunitária, criou um grande vínculo com as centenas de pacientes — alguns deles, diz, viraram seus amigos pessoais.

Agora, os próprios pacientes questionam o futuro do programa Saúde da Família, ao qual os agentes são vinculados. A avaliação é de que pode haver um desmonte na saúde pública de Santa Cruz. “Até agora não caiu a ficha. Depois de anos trabalhando dia após dia, algumas vezes durante a noite, estamos indo embora de mãos vazias”, afirma.

Sentimento idêntico tem a agente Cristiane Venceslau, 41, que também tem quase 19 anos de casa. “Não sei descrever o que sinto. Demos o sangue nessa pandemia e recebemos isso no final”, afirma.

Uma lei de 2006 permite que agentes comunitários que ingressaram antes daquele ano através de processo seletivo permanecessem no programa — o julgamento, no entanto, englobou o setor como um todo. “Desde que entrei para trabalhar vi meninas virando mães, mães virando avós. Somos uma família, mas é triste saber que estamos sendo desprezados”, diz.

No ano passado, eleitoral, o governo teria sinalizado aos agentes comunitários que eles poderiam ficar tranquilos porque a coisa se resolveria. “Acho que houve uma pressão por causa das eleições”, disse.

Mãe de dois filhos e na iminência de ser demitida, ela admite que o nervosismo tem prejudicado sua vida dentro de casa. A família, diz, também sente a tristeza.

Na segunda-feira, 20, o promotor Marcelo Saliba afirmou à rádio 104 que “é difícil falar em culpados” para as demissões, mas criticou o município por não ter realizado concurso público ao longo dos anos. “Eles quiseram levar essa contratação temporária para sempre, o que é impossível”.

Saliba disse que, nas eleições do ano passado, foi procurado apenas pelo então candidato Luciano Severo (Republicanos) e com a ex-vereadora Maura Macieirinha (PSDB), que demonstraram preocupação sobre o tema. O promotor também criticou a postura do governo, que não buscou um acordo com a Procuradoria-Geral de Justiça, órgão que ingressou com a ação.

Em entrevista coletiva na quarta-feira, 22, o procurador Rodolfo Camilo dos Santos argumentou que o setor jurídico tentou outras soluções, mas não viu outra opção que não fosse cumprir a decisão judicial.

Questionado sobre se a Procuradoria pode ter falhado ao não analisar eventuais ilegalidades no projeto encaminhado em 2019, Camilo disse que houve divergência de interpretação.