Cristiano Miranda: os pesos e medidas do presidente da Câmara

André Fleury Moraes

Em 2013, quando o ex-prefeito Otacílio Parras (PSB) mal havia assumido o mandato, o até então pouco conhecido Cristiano Miranda, na época filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), assumiu um cargo na secretaria do Meio Ambiente.

Foi nomeado pelo médico que, durante quase uma década, tentou, sem sucesso, ser eleito prefeito. Venceu nas urnas em 2012, e sua vez enfim havia chegado. Começava ali a formação de um grupo político que até hoje comanda Santa Cruz do Rio Pardo — e o conjunto incluía Cristiano Miranda, um novato em meio a uma política de caciques.

Então diretor de Serviços Ambientais do município, Miranda foi pivô de um atrito com o ex-prefeito ainda no início de sua contratação. Otacílio estava em seu primeiro mandato e, subitamente, recebeu o pedido de demissão do secretário de Meio Ambiente da época, Luciano Massoca.

A demissão do secretário abriu uma crise na pasta, e Miranda, em solidariedade a Massoca, resolveu seguir o mesmo caminho. Pediu para que uma auxiliar preparasse sua renúncia, que foi entregue a Otacílio naquele mesmo dia.

Discutiu frente a frente com o mandatário, e relatos da época apontam que foi duramente repreendido pelo ex-prefeito. Contou a pessoas próximas que ouviu frases como “eu fiz você” e outras afirmações de baixo calão.

Miranda acabou não saindo do cargo. A mesma decisão tomou Massoca, que só deixou o cargo neste ano, depois de quase uma década à frente do Meio Ambiente. Entretanto, a funcionária que preparou o pedido de demissão de Cristiano, porém, foi exonerada imediatamente por Otacílio.

O retorno de Miranda à administração era o prelúdio de uma fidelidade ao ex-prefeito Otacílio. Ele deixou o cargo em 2016 para concorrer à vereança, agora pelo PSB — o mesmo partido de Otacílio após deixar o PT —, venceu e se tornou um importante integrante do grupo da situação.

Defendeu a duras penas o governo, ainda que em situações delicadas, como na aprovação da Lei das Rádios — que autorizava o repasse de verba pública, sem licitação, a emissoras do município. O texto acabou derrubado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que considerou todo o projeto inconstitucional.

Apesar das trapalhadas eventuais, Cristiano Miranda permaneceu como um fiel escudeiro do governo. Chegou a ser convidado para assumir a secretaria de Esportes em 2018, mas decidiu permanecer na Câmara.

Aquele, aliás, foi o ano em que a “CPI das Horas Extras” caiu como uma bomba na Codesan — fato que causaria grande irritação no ex-prefeito Otacílio, que tentou blindar a todo custo a autarquia e seu então presidente, Cláudio Agenor Gimenez.

Miranda cumpriu seu papel durante os procedimentos da CPI. Saiu diversas vezes em defesa do governo, e a crise entre os parlamentares implodiu o grupo político do ex-prefeito na época. Então líder do governo na Câmara, o ex-vereador Luciano Severo (Republicanos) rompeu com a administração e passou para a oposição. O mesmo caminho trilhou Paulo Pinhata (PTB).

A Casa estava dividida, o que impôs desafios para uma administração que até então conseguia aprovar projetos polêmicos sem grandes dificuldades. E apesar dos pesares, Cristiano Miranda se manteve como aliado de Otacílio — relação a partir da qual conseguiu importantes ganhos políticos.

Sempre se apoiou no discurso que valoriza sua “origem humilde”, argumento que até hoje usa para defender seu ponto de vista quando há discussões sensíveis na Câmara Municipal. É o mesmo discurso que também vende a seus eleitores desde a primeira vez que concorreu nas urnas.

O capital político que angariou não foi ruim. Tanto que, em 2020, foi reeleito com o segundo maior número de votos entre os candidatos ao Legislativo. Recebeu 681 votos, índice que, apesar de inferior ao que conseguiu em 2016, não deixou de surpreender a política em uma cidade do interior paulista.

No ano passado, Miranda foi eleito presidente da Câmara para o biênio 2021-2022.

Os poderes que o cargo lhe deu fez com que o vereador se sentisse livre para articular manobras controversas e até mesmo formar um grupo dentro do próprio grupo político do qual faz parte — o da situação.

O vereador até tentou transparecer, ao assumir a Câmara, uma imagem de que seria democrata enquanto presidente e não beneficiaria um lado em detrimento de outro. Mas não demorou para cair em contradição.

Há exatamente um ano, em maio do ano passado, ele patrocinou um projeto que afrouxou os requisitos para a contratação de um assessor legislativo. Àquela altura, o cargo só poderia ser ocupado por alguém diplomado no Ensino Superior, mas a lei do presidente abaixou a prerrogativa para o Ensino Médio.

A mudança era desde o início uma sinalização de que Miranda contrataria para o cargo o colega Celio Guimarães, antigo aliado de Otacílio e cujo trabalho em campanhas eleitorais é muito bem avaliado por quem o contrata.

O presidente, em contrapartida, negava veementemente o direcionamento. Disse, na oportunidade, que a mudança tinha como objetivo dar chances aos menos favorecidos e àqueles que “não tiveram a oportunidade” de cursar uma faculdade.

Mas a vaga de assessor ficou ociosa por quase um mês. Até que, em junho do ano passado, Guimarães foi enfim nomeado para o cargo.

A suspeita de que a mudança na lei foi direcionada a Célio cresceu ainda mais quando se descobriu que o antigo aliado não poderia ocupar o cargo até uma semana antes de sua contratação. O motivo da proibição era uma condenação que Guimarães sofreu na Justiça Eleitoral.

Um ano depois, o Ministério Público viu indícios de irregularidades na manobra do presidente e abriu uma investigação para apurar a regularidade da contratação. O procedimento ainda está em fase inicial.

Mas a mudança na lei que possibilitou a contratação de Célio não foi a única medida de Miranda que beneficiou colegas. Quando assumiu o comando do Legislativo, chamou para si a missão de esvaziar medidas implementadas pelo ex-presidente Paulo Pinhata (PTB).

Pinhata foi responsável por uma reforma administrativa que reduziu megassalários de comissionados, mas que tem sido alvo de um contra-ataque de Miranda nos últimos tempos.

Em fevereiro deste ano, o presidente conseguiu aumentar o salário da diretora-geral da Câmara em quase 48%. O subsídio havia sido derrubado para pouco mais de R$ 4 mil após a reforma de Pinhata, mas ganhou incremento e saltou para R$ 6,6 mil.

O presidente disse na época que as mudanças do ex-presidente retiraram a “hierarquia” salarial da Câmara e que a diretora deveria receber mais do que outros funcionários. Caiu, porém, em profunda contradição depois que resolveu igualar os salários de todos os comissionados ao da diretoria da Casa.

A medida foi aprovada na segunda-feira, 16, e expõe também a formação de um grupo de vereadores que parece mais fiel a Miranda do que ao governo municipal.

Em dezembro do ano passado, por exemplo, a Câmara rejeitou — com aval do presidente — a regulamentação do 13º salário a agentes políticos de Santa Cruz do Rio Pardo. Alegou na época que, diante de um cenário de crise, não era aquele o momento para se aprovar benefícios a políticos.

A mesma Câmara, porém, deu aval ao aumento salarial da diretora e, agora, ao de todos os comissionados. De quebra, um novo cargo também foi criado — o “assessor de comunicação”. Os parlamentares seguem aliados do governo, mas mostram uma postura cada vez mais fiel a Cristiano.

Há casos em que o reajuste a comissionados vai passar dos 40%.

Embora tenha se apresentado no início como um presidente democrata, que daria voz a todos os lados, Miranda adota posturas cada vez mais díspares durante as sessões que comanda.

Nos embates com Juninho Souza (Republicanos), por exemplo, corta com frequência a palavra do vereador quando o tempo de fala se esgota — medida que, porém, não acontece com colegas de seu grupo.

O presidente, além disso, tem se distanciado da administração nos últimos meses. A interlocução com o Executivo, afinal, está cada vez mais a cargo de Lourival Heitor, líder do governo na Casa. E o comportamento do presidente, na avaliação de auxiliares do prefeito, tem se tornado imprevisível.

Nos bastidores, existe a avaliação de que Miranda atue para desarticular a administração. Um dos fatores que incomoda o governo é a relação cada vez mais próxima que o presidente constrói com o assessor Célio Guimarães, personagem historicamente ligado ao ex-prefeito Otacílio e em quem grande parte da equipe nomeada por Diego não confia.