Publicado em: 01 de fevereiro de 2021 às 14:24
Atualizado em: 30 de março de 2021 às 10:39
Câmara se reúne em sessão ordinária, e primeiro projeto rejeitado será de Juninho Souza, que prorrogaria pagamento de impostos; Diego quer carga horária livre para diretores da Codesan
André Fleury Moraes
A Câmara de Santa Cruz do Rio Pardo vota nesta segunda-feira a prorrogação do pagamento das taxas de Fiscalização, Localização, Instalação e Funcionamento. O projeto deve passar e já havia sido anunciado pelo prefeito Diego no início da semana passada. Diego, porém, havia anunciado que prorrogaria também o pagamento do ISS (Imposto sobre Serviços). O imposto, no entanto, não consta no projeto do Executivo enviado à Câmara na semana passada.
Procurada pelo DEBATE, a prefeitura não respondeu o motivo pelo qual não incluiu o ISS até a publicação desta reportagem.
A medida foi vista com alívio por parte dos comerciantes. Com queda na renda ante o fechamento dos estabelecimentos, eles poderão pagar as taxas no final de 2021.O impacto financeiro, por sua vez, é pequeno. As taxas cujo pagamento foi prorrogado por Diego correspondem a menos de 1% do orçamento total da prefeitura. Aos comerciantes, porém, é um peso mensal.
No ano passado, sob pressão popular, a Câmara chegou a discutir estender o pagamento das taxas. O ex-prefeito Otacílio Parras (PSB), no entanto, vetou quaisquer medidas neste sentido. Vereadores da base, então, seguiram o mesmo entendimento.
No mesmo dia, o vereador Juninho Souza (Republicanos) também protocolou projeto que prorroga pagamentos de impostos. O parlamentar, no entanto, propôs prorrogar também o pagamento do IPTU (Imposto Territorial e Urbano), ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), Taxas de Fiscalização, Localização, Instalação e Funcionamento, Taxa de Vigilância Sanitária e Taxa de Contribuição de Melhoria.
Segundo o projeto de Juninho, o santa-cruzense teria até 30 de novembro para pagar estes tributos. No caso de pagamento à vista, teria desconto de 20% sobre o valor total.
Juninho também justificou o projeto como medida para amenizar as consequências financeiras causados pela crise do novo coronavírus. O impacto do projeto no erário municipal, no entanto, seria equivalente a quase 13% da receita.
O texto não trata de renúncia fiscal, mas o governo conta com a arrecadação destes tributos ao longo dos meses de 2021.
O projeto passou pela Procuradoria Jurídica da Câmara, que não viu vícios constitucionais no projeto, entendimento seguido pelas demais comissões.
No entanto, as comissões de Finanças e Justiça e Redação argumentam que a proposta tiraria receita que mantém custos da máquina pública.
O projeto, assim, entra na pauta, mas será barrado pelos nove vereadores da base governista. A posição sobre os demais, eleitos pelos grupos da oposição, ainda é incerta. De qualquer forma, o projeto já é considerado rejeitado ante a maioria governista.
O texto das duas comissões que analisaram a pauta, aliás, está idêntico, inclusive com erros gramaticais.
Diego também encaminhou projeto para aumentar a carga horária de diretores dos Cras e do Creas. Enquanto estes servidores eram obrigados a cumprir 30 horas semanais, agora a carga horária será de 40 horas semanais.
O prefeito argumenta que, por serem servidores de confiança e desempenharem atividades de coordenação, a ampliação da jornada é necessária
Em contrapartida, o prefeito Diego Singolani enviou outro projeto que, se aprovado, tornará livre a carga horária de diretores e do presidente da Codesan.
Segundo Diego, o texto seria uma “adequação à legislação vigente”, mas o procurador João Luiz de Almeida Júnior contesta. “A lei hoje prevê o cumprimento mínimo de 40 horas semanais, e não máximo”. “Subentende-se que a alteração pretendida visa possibilitar que os diretores cumpram menos de 40 horas semanais, o que não é correto”, argumenta.
Almeida recomenda anexo de emenda ao projeto segundo a qual “entende-se por carga horária livre o mínimo de 40 horas semanais”.
Também serão votados nesta segunda-feira projetos do governo que dispõe sobre abertura de novo crédito suplementar para a revitalização do Palácio da Cultura Umberto Magnani Netto e do recinto José Rosso, a Expopardo.
O projeto, na verdade, é antigo e havia sido iniciado pelo ex-prefeito Otacílio nos últimos anos de seu mandato. No caso da Expopardo serão R$ 378 mil de crédito adicional. Já com relação ao Palácio da Cultura, o valor soma R$ 274 mil.
Os novos vereadores não escondem o entusiasmo para estrear definitivamente na Câmara. O parlamentar Juninho Souza (Republicanos), por exemplo, já protocolou projeto que obriga a prefeitura a disponibilizar no Portal da Transparência as emendas parlamentares recebidas pelo município. O texto vai à votação nesta segunda-feira.
Também será votado projeto do vereador Carlos Eduardo Gonçalves que institui o mês “Janeiro Branco”, dedicado à valorização da saúde mental.
Fernando Bitencourt, por sua vez, quer criar a “Lei Lucas” em Santa Cruz. Ela já existe em níveis estadual e federal, mas falta regulamentação em Santa Cruz.
O texto obriga escolas públicas e privadas do município a oferecer cursos de primeiros socorros a alunos do sexto ao nono ano do Ensino Fundamental. Servidores destes setores também deverão receber treinamento.
O parlamentar considera que as orientações sobre os primeiros socorros evitam acidentes graves não só em escolas, mas também dentro de casa.
Mais notícias da categoria POLÍTICA
(14) 3372-5555
jdebate@uol.com.br
