Distribuição geral do rateio do Fundeb fica condicionada ao presidente Bolsonaro

Sérgio Fleury Moraes

Depois de um adiamento na segunda-feira, 20, a Câmara de Santa Cruz do Rio Pardo aprovou com mudanças o projeto que autoriza o pagamento do resíduo do Fundeb — Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica — aos servidores municipais. Um movimento liderado pelo vereador Juninho Souza (Republicanos) reivindicou o pagamento do resíduo a todos os servidores da Educação, incluindo merendeiras e motoristas, mas a lei federal não permite.

O adiamento do projeto na segunda-feira, quando dezenas de servidoras da Educação lotaram o auditório do Legislativo, ocorreu porque chegou a informação de que uma alteração na lei federal — já aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado — estaria em vias de ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Assim, uma sessão extraordinária foi convocada para a quinta-feira, 23, e uma emenda substitutiva modificou o projeto. Pelo novo texto, o pagamento a todos os servidores da Educação estará condicionado às mudanças na lei federal.

Segundo o assessor parlamentar Fabrício Dias de Oliveira, o texto aprovado pela Câmara faz menção a um artigo da lei federal que, caso seja modificado pela sanção presidencial, pode permitir o pagamento do resíduo a todos os servidores da Educação.

O problema é o tempo, já que o resíduo deve ser pago até o dia 31 de dezembro, sob pena de ser devolvido à União. Fabrício disse que entidades ligadas à Educação contam com a sanção do presidente até segunda-feira, 27.

O resíduo do Fundeb é a sobra da verba anual que deve obrigatoriamente ser dividida entre alguns servidores da Educação. A lei original previa o benefício apenas a professores, mas uma emenda constitucional permitiu a divisão também entre monitoras. Entretanto, as demais categorias — como merendeiras ou motoristas — também querem participar do rateio.

A medida, já aprovada pelos parlamentares federais, depende apenas de o presidente Jair Bolsonaro sancioná-la. Depois, ainda será preciso publicar a decisão no “Diário Oficial” antes de o pagamento ser realizado pelos municípios.

No caso de Santa Cruz do Rio Pardo, o prefeito Diego Singolani (PSD) está aguardando a decisão da presidência para saber qual medida adotar.

A administração, aliás, determinou a elaboração de duas planilhas antes do pagamento do resíduo, uma apenas com professores e monitores, seguindo a legislação atual, e outra incluindo os demais cargos.

Segundo informações, o rateio do resíduo do Fundeb em Santa Cruz do Rio Pardo neste ano poderá envolver uma quantia recorde, de aproximadamente R$ 1,6 milhão.

Na sessão extraordinária de quinta-feira, o vereador Juninho Souza criticou seus colegas por não estender imediatamente o benefício a todos os cargos. “Aqui é tudo articulação política, uma massa de manobra. Vocês, merendeiras, estão num barco furado, pois os políticos pensam apenas em favorecer a própria classe e não os trabalhadores”, afirmou.

O vereador Fernando Bitencourt (Podemos) não concordou com a crítica de Juninho. “Nós não estamos aqui para enganar ninguém. A verdade é que hoje, perante a legislação federal, somente professoras e monitoras têm o direito ao rateio do Fundeb. Somente se o presidente da República sancionar, todos receberão. Então, fica claro quem está usando os demais servidores como massa de manobra”, disse.