MP investiga Juninho por usar o brasão de Santa Cruz em 'uniforme'

Sérgio Fleury Moraes

O promotor Marcelo Saliba abriu um procedimento para investigar o uso do brasão de armas do município pelo vereador Juninho Souza (Republicanos).

Saliba diz que recebeu uma “denúncia anônima” e já notificou Juninho para dar explicações. O vereador usa um colete com a inscrição “Fiscal do Povo” e a estampa do brasão municipal em suas gravações sobre fiscalização de obras ou denúncias feitas por populares.

A questão é controversa. Há dispositivos no Código Penal que proíbem a utilização de “selo ou sinal” atribuído por lei a entidade de direito público, nos quais se incluiriam os brasões.

Na verdade, o brasão é considerado um dos quatro símbolos nacionais, ao lado do selo, da bandeira e do hino nacional. No município, segue-se a mesma regra.

No entanto, sua utilização divide opiniões, inclusive no Judiciário. Não há muitos processos em relação aos símbolos nacionais, mas a maioria proíbe o uso por empresas particulares, no intuito de auferir lucros ou enganar o consumidor ao tentar passar uma imagem de Poder Público, ou então quando qualquer um dos símbolos é adulterado.

Em 2014, por exemplo, o deputado eleito Ricardo Madalena usou o brasão num caminhão furgão de sua campanha, ao lado de seu nome, foto e número como candidato.

Em 2012, num julgamento que se transformou em jurisprudência, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu um candidato punido por usar o brasão do município e a palavra “prefeitura” durante a campanha no município de Ipojuca-PE.

Para o ministro, a bandeira, o brasão e até a palavra “prefeitura”, quando não empregada no sentido de identificar uma administração, podem ser utilizadas em campanha eleitoral porque não pertencem à administração, “e sim ao povo”.

O promotor Marcelo Saliba, porém, já expressou uma opinião contrária ao uso do brasão pelo vereador.

“Eu não posso colocar o brasão da prefeitura no meu carro e sair por aqui. Então, se ele pode, todo mundo também pode. Vamos dizer que, amanhã, a imprensa resolva estampar na camisa dela o brasão da prefeitura municipal e sair por aí fazendo entrevistas”, disse na quinta-feira, 15, à rádio 104 FM.

“Tudo isso é regulamentado e existem leis”, insistiu o promotor. Saliba explicou que solicitou esclarecimentos ao vereador para analisar uma possível irregularidade.

Ele concordou com um exemplo do apresentador, de usar um papel timbrado com o brasão. “Para as pessoas, isto é visto como algo do governo, algo que representa o Estado. Da mesma forma, eu não posso usar imagem da rádio ou de uma empresa”, afirmou.

O vereador Juninho Souza já recebeu a notificação do promotor para prestar esclarecimentos. Além do Código Penal, o documento do representante do Ministério Público cita, ainda, possível ato de improbidade administrativa e irregularidade a ser apurada pela Câmara de Santa Cruz do Rio Pardo.

Marcelo Saliba já determinou a juntada nos autos de “eventuais imagens ou vídeos, em que o reclamado faz uso de roupa com uso de brasão municipal, podendo ser obtidos em redes sociais ou publicações jornalísticas”. O promotor deu prazo de 15 dias para o vereador se manifestar.

Juninho Souza contesta e tem dúvida se a denúncia foi anônima, afirmando que alguém quer desgastá-lo. “Faço parte de um poder constituído e cumpro meu dever de fiscalizar. Não estou prejudicando ninguém. Ao contrário, estou só fiscalizando”, disse.

O vereador disse que a denúncia é como “procurar pelo em ovo” e que o Ministério Público tem assuntos mais importantes para cuidar.

Juninho citou, por exemplo, a denúncia de que o assessor legislativo Célio Guimarães foi contratado pelo presidente Cristiano Miranda após uma manobra de alteração da lei para retirar a exigência de curso superior para a investida no cargo.

“Aquilo foi para favorecer o amigo do rei, mas está empacado no Ministério Público. Também há problemas graves na Santa Casa e o promotor resolve investigar justamente um brasão. Isto não tem cabimento”, afirmou.

Juninho também lembrou que os funcionários da Câmara usam uniformes com o brasão municipal estampado e faz uma comparação com o seu colete. “Eu também estou trabalhando quando realizo uma fiscalização”, avaliou. “Sou um representante do povo”.

O vereador afirmou, ainda, que a própria Câmara fornece cartões de visita a todos os parlamentares, com o brasão municipal impresso. “O carro da Câmara e os veículos da prefeitura igualmente estampam o brasão, assim como os fiscais municipais em serviço. Se for para me proibir, então ninguém pode usar o brasão”, afirmou.

A Lei Orgânica de Santa Cruz estabelece que os símbolos do município são a bandeira, o brasão de armas “e outros estabelecidos em lei municipal”, mas não especifica se o seu uso é proibido.

O brasão foi instituído na primeira gestão do ex-prefeito Onofre Rosa de Oliveira, através de uma lei aprovada em dezembro de 1962. Já a bandeira do município foi criada através de uma lei de agosto de 1964 do então prefeito Carlos Queiroz.

O presidente da Câmara, Cristiano Miranda (PSB), garantiu que a denúncia ao Ministério Público não partiu oficialmente do Legislativo. No entanto, o vereador disse que consultou seu assessor legislativo e o procurador jurídico sobre o tema.

“Eles disseram que o brasão pode ser utilizado como estampa em cartões de visita, impressos e nos uniformes de funcionários“, afirmou.

O que se questiona, de acordo com o presidente Cristiano, é a forma como Juninho Souza está usando o brasão. “A denúncia fala em abuso de autoridade, afirmando que o vereador estaria dando uma espécie de ‘carteirada’, no linguajar popular, para entrar em repartições públicas e intimidar servidores”, explicou.

O assessor citado por Miranda é o advogado Fabrício Dias de Oliveira, contratado no início do ano quando Victor Mariano de Souza foi exonerado pelo atual presidente. Segundo ele, a utilização do brasão por si só não revela problema algum.

“Nada impede que o vereador, investido no cargo e no exercício da vereança, use o brasão municipal. O que se levanta na denúncia anônima que o Ministério Público deve apurar é a vinculação do uso deste brasão à expressão ‘Fiscal do Povo’, o que daria a entender que ele tem um poder que, na verdade, não lhe cabe”, disse Fabrício.

O procurador jurídico, de acordo com Cristiano Miranda, tem opinião semelhante.

O presidente contou que o procurador João Luiz de Almeida Júnior citou o episódio em que Juninho Souza tentou entrar na Santa Casa para fazer uma denúncia e não estava autorizado por conta da pandemia e do risco de contágio.

A suposta “invasão” está sendo apurada pela polícia e pelo Ministério Público, acionados pelo hospital e pelo governo municipal.

Se Juninho Souza for ou não denunciado por algum crime ou abuso, o fato deve ter consequências imediatas na Câmara. Afinal, o plenário pode analisar se o vereador do Republicanos cometeu quebra de decoro parlamentar.

Entretanto, a grande discussão sobre o tema é o mandato popular de Juninho Souza, uma vez que ele integra o Poder Legislativo por força de seu diploma de vereador.

Neste caso, assim como os funcionários da Câmara, ele teria direito ao uso do brasão durante seu trabalho — e isto inclui as chamadas “incertas” em repartições públicas, que segundo o vereador, são fiscalizações inerentes ao mandato parlamentar.