POLÍTICA

Procuradoria ajuíza Adin contra reabertura do comércio em Ourinhos, e ação pode impactar Santa Cruz

Publicado em: 28 de janeiro de 2021 às 22:24
Atualizado em: 30 de março de 2021 às 02:54

Se o Tribunal de Justiça de São Paulo conceder medida liminar, prefeito Diego pode revogar decretos que autorizavam reabertura caso queira evitar uma Adin

André Fleury Moraes

A Procuradoria-Geral de Justiça, órgão máximo do Ministério Público paulista, ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra decreto do prefeito Lucas Pocay (PSD) que permite a reabertura do comércio no município. O órgão também denunciou Bauru, cuja chefe do Executivo Suéllen Rosim também flexibilizou as medidas restritivas.

O argumento tem como base a decisão do Supremo Tribunal Federal, ainda do ano passado, que concedeu aos estados e municípios permissão para definir regras de quarentena. A decisão do Supremo, no entanto, dá aval apenas para que os entes federativos da União adotem medidas mais restritivas com relação àquelas determinadas em vias estadual ou federal.

Como as regiões de Marília e Bauru estão na fase vermelha do Plano São Paulo - que permite apenas o funcionamento dos serviços essenciais -, os municípios não podem adotar protocolos mais brandos.

O MP ainda pede liminar para suspender a validade dos decretos enquanto o Tribunal de Justiça de São Paulo não profere sentença definitiva.

O órgão já havia expedido ofício na terça-feira, 26, recomendando a prefeitos em geral que seguissem as normas do Plano São Paulo, também amparado na decisão do STF.

A denúncia ao Ministério Público questionando a legalidade do decreto ourinhense, na verdade, foi feita de maneira anônima à promotoria de Santa Cruz do Rio Pardo. O promotor Marcelo Saliba foi quem encaminhou o caso à Procuradoria, órgão competente para ajuizar ações neste sentido.

A ação contra os municípios de Bauru e Ourinhos ainda pode causar impactos em Santa Cruz do Rio Pardo. Ainda nesta semana, o prefeito Diego Singolani também anunciou que o comércio da cidade volta a funcionar, com protocolos, a partir de segunda-feira. Academias e salões de beleza já estão abertos desde hoje, 28.

Se o Tribunal de Justiça de São Paulo conceder medida liminar para o MP, Diego pode revogar os decretos recentes. Caso contrário, corre o risco de enfrentar sua primeira Adin.