Projeto de ‘proteção à infância’ reacende debate sobre censura

André Fleury Moraes

O projeto do vereador Juninho Souza (Republicanos) que pretende proibir o uso de verbas públicas em quaisquer materiais ou eventos que promovam a “sexualização das crianças” reacendeu na Câmara o debate sobre censura prévia e os limites da liberdade de cátedra aos professores.

O texto apresentado por Juninho foi apoiado pelo pastor Jonathan de Araújo, munícipe que usou a tribuna livre no plenário para discursar a favor do projeto — que acabou retirado de pauta para ser “melhor estudado” pelos vereadores na sessão de segunda-feira, 8.

A polêmica gira em torno do fato de que não está explicitado no texto o significado de “sexualização”.

O republicano sustenta que há uma diferença entre “sexualidade” e “sexualização” — a primeira se aprende na escola, argumenta, através dos livros didáticos.

“Sexualidade é o garoto saber o que significa uma ereção, uma relação sexual, uma menstruação, entre outras coisas. Sexualização são livros pornográficos, danças eróticas”, afirmou Juninho.

“Isso hoje não existe em Santa Cruz. Mas o projeto vem para evitar que algo do gênero aconteça”, continuou. O parlamentar diz que coreografias que usem músicas da cantora Anitta, por exemplo, “contaminam as crianças” e “são inadequadas” para os pequenos. Juninho afirma ainda que as músicas da cantora promovem “erotização”.

O republicano criticou a contratação da cantora pela prefeitura — ela se apresentou na Festa do Peão de 2019 — e diz que “jamais levaria uma artista como essa para a família cristã”.

O projeto apresentado por Juninho é, na verdade, cópia de uma proposta da deputada estadual Letícia Aguiar (PSL), que ainda está tramitando e gera embate com relação à sua constitucionalidade.

Em 2015, por exemplo, a Câmara aprovou uma emenda à Lei Orgânica proposta pelo ex-vereador Leandro Mendonça que proibia a discussão de “ideologia de gênero” nas escolas municipais.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal entendeu que este tipo de texto é inconstitucional e afronta princípios como igualdade de gênero, direito à educação plural e democrática e a laicidade do Estado. Foi Juninho quem pediu a retirada de pauta do projeto, que pode voltar em até 60 dias. “Eu fui prudente”, avaliou.

Causou incômodo nos parlamentares a apresentação do projeto sem critérios específicos e sem um debate público com profissionais da Educação.

Líder do governo na Câmara, Lourival Heitor (SD) disse que, da maneira como estava, não era possível aprovar o texto. “Acho melhor esperar tramitar na Alesp primeiro”, disse.

Segundo ele, a falta de critérios objetivos sobre o que determina a dita “sexualização” pode prejudicar o andamento de projetos do governo — como teatro, por exemplo.

O texto apresentado por Juninho prevê a proibição “qualquer material didático, sonoro, digital, audiovisual ou imagem, entregue ou colocado ao acesso de crianças e adolescentes que firam o pudor ou que contenham linguagem vulgar, erótica, de relação sexual ou ato libidinoso, obscenidade, indecência, licenciosidade, exibição explícitas de órgãos ou atividade sexual que estimule a excitação sexual”.

Não há, no entanto, uma definição exata sobre o que seria proibido. Na avaliação de alguns parlamentares, a generalidade com que o projeto trata “sexualização” abriria brecha, por exemplo, para barrar eventos culturais como apresentações de teatro, balé ou mesmo coreografias. Eles pretendem levar psicólogos e pedagogos para ampliar a discussão da proposta com a população.

Para o vereador Duzão (PSB), o projeto é inconstitucional e pode causar conflito até na sala de aula — além de parlamentar, Duzão também é professor de Biologia e Química.

“Dar à família a discussão da sexualidade é algo perigoso. Isso tira a autoridade do professor no que diz respeito à liberdade de cátedra e dos parâmetros curriculares nacionais sobre o que deve ser ensinado em cada disciplina. E a sexualidade está incluída na Base Nacional Curricular Comum”, afirma.

Segundo o vereador, muitas vezes pais que não puderam ter acesso a maior nível de escolaridade não teriam condições de explicar sobre o assunto do projeto aos filhos. Duzão sinalizou também que, se aprovado, a definição sobre o que é ou não obsceno ou libidinoso seria controversa — o próprio projeto, em si, não define o significado.

O presidente da Câmara Cristiano Miranda (PSB) revelou que chegou a ser procurado por uma mulher que reclamou sobre cartilhas escolares que dão orientação sobre sexualidade aos alunos.

“Ela me disse que era muito cedo para que sua filha aprendesse isso”, conta.

Ele procurou a secretaria de Educação, que explicou que o material não é fornecido em creches, por exemplo, mas em escolas já para alunos de ensino fundamental.

“Da forma como está, o projeto [do Juninho] não pode ser aprovado. Não posso proibir o governo de contratar artistas de quem algumas pessoas não gostem. E isso pode refletir também no carnaval, por exemplo, com suas apresentações. É preciso ver o que exatamente a lei vai atingir”, avalia.

Secretário de Educação, Marco Marteline explica que imagens que contenham órgãos genitais e orientações a respeito da sexualidade estão na BNCC, a Base Nacional Comum Curricular.

“O mundo evoluiu, e a gente precisa acompanhar isso. Não dá pra dizer a uma criança de 12 anos que a gente vem de uma cegonha. É melhor ela aprender na escola do que na rua”, afirma.