Propaganda de Bolsonaro em outdoor é ilegal e deve provocar multas superiores a R$ 15 mil

As propagandas eleitorais da candidatura do presidente Jair Bolsonaro (PL) à reeleição, espalhadas em Santa Cruz do Rio Pardo em pelo menos três outdoors, são ilegais e proibidas de acordo com a legislação eleitoral.

Pelo menos dois outdoors foram instalados há praticamente um ano, sendo um na avenida Carlos Rios, nas imediações do posto Beira Rio, e outro na avenida Pedro Camarinha, perto do posto Brasília, ambos estrategicamente instalados em entradas da cidade.

Estes dois painéis fazem referência ao setor agro que, de acordo com o anúncio, seriam “contra a corrupção”. Não há nomes sequer de quem instalou o outdoor, mas uma inscrição diz que a iniciativa é dos “produtores rurais de Santa Cruz do Rio Pardo”.

No caso destes dois painéis, a lei eleitoral entende que configuram propaganda eleitoral antecipada. Há algumas semanas, o presidente do Sindicato Rural de Santa Cruz, Antônio Salvador Consalter, negou que a entidade tenha qualquer responsabilidade sobre o anúncio eleitoral.

No final de semana, mais um outdoor foi colocado em frente à Câmara Municipal e também não há registros dos responsáveis e nem da empresa responsável pela instalação.

Além de proibir este tipo de propaganda eleitoral, a legislação impõe multas pesadas para os infratores, que vão de 5 mil a 15 mil UFIRs, o que significa um patamar máximo de R$ 15.961,50. O valor pode aumentar porque a Justiça Eleitoral pode estipular uma multa diária para o descumprimento da retirada.

Nas eleições de 2018, o outdoor já era proibido e a instalação de um deles, igualmente no terreno em frente à Câmara Municipal, na avenida Clementino Gonçalves, provocou a demissão de um secretário municipal. Na época, o prefeito Otacílio Parras (PSB) determinou ao então secretário de Assuntos Jurídicos, Renato Alvim Gonzaga de Oliveira, que notificasse os responsáveis pelo outdoor. O dono do terreno, Ademar da Silva Carvalheiro, foi orientado a retirar o anúncio eleitoral imediatamente.

Entretanto, os partidários de Jair Bolsonaro passaram a atacar Otacílio nas redes sociais. Naquela eleição, o ex-prefeito ‘flertou’ com os bolsonaristas e, numa atitude para não descontentar aquele eleitorado, Otacílio demitiu sumariamente o secretário no mesmo dia.