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‘Podemos’ de Santa Cruz pode ter sido criado para fraudar o fundo partidário

Publicado em: 16 de setembro de 2020 às 19:28
Atualizado em: 30 de março de 2021 às 12:32

Conta bancária teve enorme movimentação financeira que envolvia repasses a particulares sem as devidas declarações; provisória de 2019 aponta para indícios de“laranjas”

André Fleury Moraes

Da Reportagem Local

A comissão provisória do partido ‘Podemos’ de Santa Cruz do Rio Pardo movimentou R$ 369 mil de maneira suspeita no ano passado. O valor veio do fundo partidário e foi sacado integralmente por Fátima de Jesus Gonçalves, Liliane Rodrigues dos Santos e outros membros da comissão sem que quaisquer declarações fossem prestadas à Justiça.

A Justiça Eleitoral já havia se manifestado contrariamente à aprovação das contas de 2019 no mês passado. O Ministério Público Eleitoral (MPE) também teve este entendimento e emitiu parecer desfavorável.

O promotor Reginaldo Garcia diz que a inconsistência das contas do ano passado é considerada “grave e insanável” e que isso afetaria a regularidade e a confiabilidade das contas eleitorais encaminhadas.

“Anoto ainda existirem sérios indícios de indevida apropriação de valores destinados a financiamento eleitoral”, emenda.

Ao todo, a movimentação financeira na conta do Podemos em 2019 atingiu o montante de R$ 527.195,66. O valor é atípico para Santa Cruz do Rio Pardo, sobretudo num ano em que não houve nem eleição. A suspeita é da existência de fraude para se apropriar do dinheiro público proveniente do fundo partidário.

O Podemos é o partido ao qual o vereador e pré-candidato a prefeito Murilo Sala é filiado. Murilo passou a presidir a sigla em 28 de janeiro deste ano e diz não ter ligações com a antiga diretoria (leia na página 5).

O imbróglio começou quando os atuais dirigentes do partido — Murilo Costa Sala e Maurício Serra Bianchi — enviaram à Justiça Eleitoral as contas partidárias do ano passado para serem aprovadas.

No documento, Sala e Maurício Serra Bianchi afirmam — e assinam embaixo — que o partido “não movimentou recursos ou bens estimáveis em dinheiro de qualquer natureza no período de 01/01/2019 a 31/12/2019”.

Um despacho do juiz Rafael Martins Donzelli pediu, então, os documentos necessários para a análise das contas. A provisória do ‘Podemos’ foi criada em 27 de junho de 2019. A conta na Caixa Econômica Federal, por sua vez, foi aberta em 5 de agosto do mesmo ano.

O extrato bancário do ‘Podemos’ mostra que já em 6 de agosto, um dia após a abertura da conta, a provisória recebeu R$ 162 mil do fundo partidário. Em 8 de agosto, R$ 50 mil foram transferidos para a conta de Fátima de Jesus Chaves, que nem fazia parte do diretório.

No dia 2 de setembro do ano passado, outros R$ 81 mil de fundo partidário vieram para a conta da provisória do ‘Podemos’. Dois dias depois, R$ 35 mil foram transferidos para a conta de Liliane Rodrigues dos Santos.

Os recebimentos e transferências se sucederam até 21 de novembro. Ao todo, o partido angariou R$ 369 mil de fundo partidário. “Valores que foram integralmente sacados ou transferidos para terceiros sem qualquer registro na prestação de contas”, diz uma decisão de Donzelli.

Constituição da comissão do Podemos em Santa Cruz: nenhum membro é de Santa Cruz do Rio Pardo e até a conta bancária foi aberta numa agência bancária de São Paulo

O ‘Podemos’ é uma sigla nanica em Santa Cruz. Hoje conta com 84 filiados regulares e jamais elegeu um vereador sequer. A aposta atual é no nome de Murilo Sala.

Omitir declaração ou inserir informação falsa em documento público eleitoral é crime. A pena é de prisão de até cinco anos e de pagamento de multa. O presidente do Podemos, Murilo Sala, e o tesoureiro do partido Maurício Serra Bianchi podem ser indiciados por este crime.

O Código Eleitoral também considera como conduta criminosa “apropriar-se quem exerça a função de bens, recursos ou valores destinados ao financiamento eleitoral, em proveito próprio ou alheio”. A pena pode chegar a até seis anos de prisão, além do pagamento de multa.

A vultosa movimentação financeira nas contas da comissão provisória do partido em Santa Cruz pode ter pegado de surpresa seus atuais representantes.

Uma petição do advogado Reges Augusto Singolani — que defende o Podemos — diz que, após intimados, Murilo Sala e Maurício Serra levaram os fatos ao conhecimento do órgão partidário nacional.

Reges aponta que entrou em contato com Fátima de Jesus Chaves, uma das responsáveis pelo Podemos de Santa Cruz em 2019. Ela teria dito que “estava providenciando a documentação necessária” para a retificação das contas”.

“De toda forma, a prestação de contas do exercício de 2019, submetida a Vossa Excelência pela atual composição da agremiação, o fora despida de má fé ou de intento de descumprimento de obrigação fixada por lei”, salienta o advogado.

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