Empresa simula endereço para omitir sede em imóvel público

Sérgio Fleury Moraes

A ação de reintegração de posse da área onde se localiza a Volkswagen mostra possíveis fraudes para simular que a atual concessionária não ocupa o imóvel público. É óbvio que se trata da venda do “ponto” entre empresas ao longo dos anos, sem respeitar o contrato firmado com o município, que proíbe a transferência “total ou parcial” da concessão a terceiros ou mesmo a sublocação da área. Há fortes indícios de que a atual ocupante, a “Colleto 3R”, sabia da irregularidade ao negociar a concessionária com a antiga Qualitá, e forjou até o endereço de sua sede.

A concessionária, que ocupa uma área de quase 4.000 metros quadrados no triângulo das ruas Euclides da Cunha, Antônio Mardegan e Conselheiro Saraiva, possui placas e adesivos informando que ali está localizada a concessionária Volkswagen de Santa Cruz do Rio Pardo. No entanto, para fins jurídicos, a empresa alugou um pequeno imóvel na rua Conselheiro Saraiva, 629, que tem as portas fechadas todos os dias.

É este, contudo, o “endereço fiscal” da concessionária. Na parede, há uma placa com um aviso de que as correspondências endereçadas à “Coletto 3R” devem ser entregues no prédio em frente, sob número 610, com indicação “Volkswagen”.

Na ação da procuradoria jurídica, o município alega que não há qualquer atividade econômica, comercial ou prestação de serviços, no endereço fiscal. Diz, ainda, que o local sequer comporta fisicamente a instalação de empreendimentos de comércio de automóveis, bem como mecânica, serviços de manutenção de veículos automotores, funilaria, alinhamento e balanceamento, lavagem, lubrificação e outros.

De fato, o site institucional do grupo “Colletto 3R” mostra que a empresa possui unidades em Ourinhos, Palmital, Santa Cruz do Rio Pardo, Cornélio Procópio-PR e Santo Antônio da Platina. Todos exibem telefones e endereço, menos a concessionária de Santa Cruz, que mostra apenas o telefone. O número, por sinal, é o mesmo que era utilizado pela antiga Qualitá.

O processo diz que a concessão do imóvel não poderia, em hipótese alguma, ser transferido a terceiros. O município explica que a Qualitá, antiga revendedora Volkswagen que firmou um contrato – também anulado e julgado irregular pelo TCE – hoje é uma empresa exclusiva do ramo de corretagem de seguros. Na ação, há uma fotografia da nova sede da Qualitá, na avenida Tiradentes.

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