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Vice da ACE, Bibiano foi procurador de offshores, indicam vários documentos oficiais

Francisco Júnior Bibiano, atual vice-presidente da ACE, é sócio da Agrest e foi procurador de ‘offshore’ nas Ilhas Virgens

Vice da ACE, Bibiano foi procurador de offshores, indicam vários documentos oficiais

O vice-presidente da ACE de S. Cruz, o advogado Francisco Bibiano

Publicado em: 16 de janeiro de 2024 às 20:12
Atualizado em: 16 de janeiro de 2024 às 20:27

André H. Fleury Moraes
Sérgio Fleury Moraes

Da Reportagem Local

 

O advogado Francisco Júnior Bibiano, vice-presidente da Associação Comercial de Santa Cruz do Rio Pardo (ACE), chegou a ser procurador das empresas “All Sugar International” e “Real Sugar Corporation”, duas offshores localizadas nas Ilhas Virgens Britânicas — também conhecidas como paraísos fiscais — de propriedade da Inglaterra. O território britânico fica ao leste de Porto Rico, no Mar do Caribe, e é muito procurado por empresas para fugir da tributação e legislação de seu país de origem, além de dificultar a identificação de sócios.

A informação sobre o fato de o advogado ser sócio da Agrest foi divulgada pelo jornal ao se referir ao vice-presidente da ACE, Francisco Júnior Bibiano, como forma de contextualização de suas atividades.

Porém, na nota oficial divulgada pela diretoria da ACE na semana passada, a associação negou taxativamente quaisquer participações de Bibiano na sociedade da Agrest, a antiga usina Agroindustrial de Espírito Santo do Turvo. O texto se refere à reportagem do DEBATE como “especulação” e diz que o advogado “nunca foi sócio de nenhuma usina”, atuando apenas como administrador.

A ficha cadastral da Agrest, no entanto, contesta essa versão. O documento, registrado oficialmente na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), é claro ao atribuir a Bibiano o cargo de “diretor administrativo” e “administrador” das offshores. Ele próprio tinha aval para decidir o que fazer com as empresas, já que uma procuração outorgada em cartório permitia a medida.

A sociedade em empresas brasileiras é uma informação pública, que pode ser pesquisada na internet. Há centenas de sites especializados que fornecem toda e qualquer informação sobre as empresas legalmente registradas e seus proprietários.

 

Sites especializados apontam Francisco Júnior Bibiano como sócio administrador da antiga usina de álcool Agrest

 

Em vários sites de pesquisas, Francisco Júnior Bibiano aparece como “sócio” da usina Agrest. Num outro CNPJ, com o nome de “Agrícola Rio Turvo” — curiosamente uma empresa localizada no mesmo endereço da usina e cujo capital social atinge R$ 78 milhões —, Bibiano também figura no quadro da diretoria e é classificado como “representante da Agrest”.

No site “Transparência”, especializado no cadastro de sócios de empresas brasileiras, o nome de Francisco Júnior Bibiano aparece vinculado em 62 CNPJs registrados perante a Receita Federal do Brasil apenas no Estado de São Paulo. A mais antiga inscrição empresarial é justamente a Agroindustrial Espírito Santo do Turvo, a Agrest.

Este site indica que Bibiano possui 181 sócios nestes CNPJs, cujo capital social total soma R$ 4,6 bilhões.

 

Documentos da Junta Comercial informam que Bibiano é procurador de offshores de paraísos fiscais

 

O fato de ser “administrador” não retira a condição de sócio. Afinal, uma empresa pode ter vários sócios e somente alguns atuarem como administradores. Estes, pelas características da sociedade, são aqueles sócios condutores das atividades diárias do negócio, responsáveis pela representação legal e pelas assinaturas de documentos.

As empresas estão relacionadas ao escândalo Petroforte, que provocou a liquidação e falência do Banco Rural, a prisão da banqueira Kátia Rabello e a volta do patrimônio da usina de álcool à massa falida da distribuidora de combustíveis, que pertencia ao empresário Ari Natalino da Silva. A Petroforte era uma das dez maiores distribuidoras de combustíveis nos anos 1990 e Natalino também teve a prisão decretada.

O esquema entre Petroforte e Banco Rural foi armado para tentar livrar a antiga usina Sobar, de Espírito Santo do Turvo, de ser arrestada para a massa falida da Petroforte. O Banco Rural simulou um empréstimo de US$ 100 milhões para a Sobar e, depois, solicitou judicialmente a adjudicação da usina de álcool alegando falta de pagamento.

A transferência foi autorizada pela Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo. Pouco tempo depois, a usina foi “arrendada” para a empresa “Agrest”, onde surge o nome de Francisco Júnior Bibiano.

No entanto, investigações da Polícia Federal descobriram que o empréstimo do Banco Rural era fraudulento e a usina Sobar teria sido transferida para a “Securinvest”, outra empresa localizada nas Ilhas Cayman, paraíso fiscal do Caribe. Esta, por sua vez, era controlada por duas offshores.

Toda a negociação do Banco Rural foi cancelada e a usina passou a integrar a massa falida da Petroforte. Em 2021, o complexo industrial da antiga Agrest foi leiloado pela Justiça e arrematado por R$ 74 milhões. O novo dono da antiga Sobar, que depois virou Agrest, resolveu não reativar a usina de álcool.

 

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