Verbas de Covid enchem cofres da Ummes e levantam suspeita sobre hospital de Pocay

André Fleury Moraes

O Brasil somava 299 mortes causadas pela Covid no dia em que o prefeito de Ourinhos Lucas Pocay (PSD) recebeu um ofício da secretaria de Saúde. Era 2 de abril de 2020 e a então titular da pasta, Cássia Cristina Borges, solicitava ao mandatário a implementação de um hospital de campanha no município.

Novidade àquela época, autoridades brasileiras se mobilizavam para criar as unidades emergenciais. Em 1º de abril, por exemplo, o ex-prefeito de São Paulo Bruno Covas, morto há pouco mais de uma semana, inaugurava um hospital de campanha no estádio do Pacaembu.

Um ano depois, porém, profissionais renomados da saúde admitem que a criação de leitos temporários deve ser vista como última medida. O hospital do Pacaembu, por exemplo, fechou, assim como aconteceu com outros milhares deles Brasil afora. “Custa caro levantar, é inadequado para operar, sobra depois e não tem o que fazer com aquilo”, disse o sanitarista Gonçalo Vecina Neto, professor da USP, ao jornal Folha de S. Paulo.

Apesar da falta de dinheiro e a constante ameaça de fechamento — uma delas recente, segundo afirmou Pocay —, Ourinhos manteve seu hospital de campanha. Ainda que aos trancos e barrancos.

A unidade é costumeiramente usada pelo prefeito Lucas Pocay para dizer que Ourinhos é referência no combate à Covid. “E se não tivéssemos aberto um hospital de campanha bancado pelo município?”, escreveu o prefeito numa publicação do último dia 17.

A situação de calamidade pública permitiu que o prefeito contratasse uma organização social para gerir o hospital sem procedimento licitatório. O ofício do dia 2 se transformaria em oferta para pelo menos três entidades que, segundo entendimento da prefeitura, poderiam manifestar interesse em erguer e comandar o hospital.

O e-mail com a proposta foi enviado às 13h54 do dia 7 de abril de 2020.

Às 14h15 da mesma data, o presidente do instituto Maxx Saúde, organização social com sede num bairro residencial de São Caetano do Sul, já havia lido o documento de 17 páginas e encaminhado resposta à administração.

“O instituto sente-se honrado em virtude da consulta feita pela municipalidade de Ourinhos e se encontra à disposição para elaborar e apresentar proposta orçamentária”, afirma um e-mail assinado por Felipe Pinesi, presidente da Maxx.

Às 14h20, uma outra OS recusaria a proposta. E às 16h38 o mesmo faria a Santa Casa de Ourinhos. Finalmente, em 8 de abril, o mais improvável dos órgãos para os quais o governo enviou a proposta também declinou da oferta.

Era a própria Ummes, um consórcio intermunicipal do qual Ourinhos faz parte e que não participa de cotações — a Ummes, na verdade, promove certames de acordo com as necessidades dos municípios consorciados.

O instituto Maxx Saúde encaminhou proposta orçamentária completa no dia 9 de abril. No dia 14, sexta-feira, Lucas Pocay autorizou a dispensa de licitação para contratar uma OS para o hospital de campanha. Vinte e quatro horas depois, Ourinhos e Maxx Saúde assinavam o vultoso contrato de R$ 2,7 milhões que vigoraria pelos próximos três meses e viabilizaria o hospital de campanha.

Mas a recusa da Ummes em erguer o hospital de campanha não significou sua ausência nas negociações. A participação do consórcio na unidade temporária de saúde foi silenciosa e omitida pelo prefeito Lucas Pocay em entrevistas ou vídeos publicados nas redes sociais.

A Maxx Saúde não precisou admitir médicos porque, segundo uma cláusula do contrato entre a OS e a prefeitura, seriam utilizados profissionais já contratados pelo município. Não cita, porém, quais são e de onde vêm esses médicos.

Desde o ano passado, Lucas Pocay e a Ummes mantêm uma “parceria” no enfrentamento à Covid-19. Na prática, o prefeito utilizou alguns médicos de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e do Samu para preencher o quadro do hospital de campanha.

Os órgãos são geridos pela Abedesc através de dois contratos da Ummes — um de 2017 e, o outro, do ano passado — que autoriza a OS gerenciar regionalmente as unidades. O escritório da Abedesc fica na sala ao lado da sede da Ummes, no edifício Abelardo Pinheiro Guimarães, em Santa Cruz do Rio Pardo.

Os diretores da Abedesc, por sua vez, são réus na Justiça acusados de terem formalizado um contrato irregular no município de Pinhalzinho-SP.

A rigor, o consórcio aditou o contrato do Samu e também formalizou um segundo documento para pagar pelos médicos.

Até porque não há, segundo o portal da transparência, nenhum contrato entre a Ummes e a Abedesc em 2020, cujo objeto seja a cessão dos médicos ao hospital de campanha.

O DEBATE teve acesso à lista dos médicos que atuam no hospital de campanha e apurou que a maioria deles não tem relação direta com a Ummes ou com a Abedesc. Pelo contrário: vários deles atuam na Santa Casa de Ourinhos ou em outros hospitais da região.

A parceria entre a Ummes e a prefeitura de Ourinhos durou pelo menos até janeiro. Enquanto isso, os sucessivos pagamentos da prefeitura à Ummes ampliaram a margem de lucro do consórcio, já que via de regra a União dos Municípios cobra uma taxa de 3% pelo gerenciamento dos contratos.

O convênio entre o governo de Pocay e a Ummes era renovado mensalmente. Em janeiro, por exemplo, foram feitos dois pagamentos ao consórcio referentes ao hospital de campanha, um de R$ 236 mil e outro de R$ 472 mil.

A controvérsia está no fato de que um dos pagamentos feitos pela prefeitura de Ourinhos diz que o dinheiro diz respeito a serviços prestados pela “Cooperativa dos Trabalhos de Profissionais da Saúde”, e não propriamente a Abedesc, embora a conta indicada para o pagamento seja da OS.

Na verdade, a cooperativa a que se referiu a secretaria é a Phoenixcoop, uma entidade que já teve contratos rejeitados em Santa Cruz do Rio Pardo e em pelo menos outros três municípios do Estado e cujos diretores são exatamente os mesmos da Abedesc.

Foi em 13 de abril, enfim, que a Ummes resolveu oficializar o acordo com a Abedesc para prestar serviço médico ao hospital de campanha. Sem licitação, contratou a OS cujo escritório fica ao lado da sede do consórcio pelo valor de R$ 1.379.041,20.

A princípio, o contrato original não estava disponível no portal da transparência da Ummes. A reportagem se dirigiu até o consórcio e solicitou o documento. Obteve resposta no dia seguinte. O objeto do contrato não cita serviços médicos e diz que trata de “Serviços de apoio a Gestão do Hospital de Campanha Central Covid (sic)”, exatamente o mesmo objeto que justificou a contratação da OS Maxx Saúde.

As notas fiscais emitidas pelo consórcio, no entanto, descrevem que os pagamentos se referem a “serviços médicos prestados”. O valor da hora médica, aliás, está previsto em R$ 165 no novo contrato. O preço da mesma hora médica em 2020, porém, custava R$ 154.

O novo contrato com a Abedesc permite que outros municípios paguem pelo hospital de campanha. Pelo menos R$ 200 mil repassados à Ummes pelo prefeito Diego Singolani (PSD) já foram pagos à OS por serviços prestados ao hospital de campanha de Pocay. O valor, segundo as notas fiscais, se refere a mais de 700 horas médicas. Diego diz que o fato não é permitido (leia aqui).

Desde a formalização do novo contrato entre o consórcio e a Abedesc, Diego já repassou R$ 247.337,00 à Ummes. Todas as notas dizem que o pagamento se deve a “serviços médicos prestados”, e os valores têm origem em verbas encaminhadas pelos governos estadual e federal a Santa Cruz para o enfrentamento da pandemia.