Correntes da escravidão

S. Cruz demorou mais para se libertar da estupidez
humana, pois libertos ainda pagaram ‘indenizações’

Sérgio Fleury Moraes
Da Reportagem Local

Difícil dizer “humanidade” ao ver um passado relativamente próximo na história contemporânea, em que seres humanos eram escravizados e negociados como objetos devido à cor da pele. No último domingo, 13, completou-se 130 anos do fim da escravatura no Brasil, o último País da América a abolir o tráfico e exploração de africanos. A “Lei Áurea”, proclamada em 13 de maio de 1888, foi o fim de um processo lento que se arrastava havia pelo menos quatro décadas, passando pela proibição do tráfico de escravos pelos portos e a “Lei do Ventre Livre”.
A escravidão já tinha seus dias contados. Consta que não foi um ato benemérito da princesa Isabel, que assinou a “Lei Áurea”. Havia um forte movimento abolicionista apoiado por personalidades nacionais, levando algumas importantes cidades a declarar antecipadamente o fim da escravidão. Uma destas cidades foi São Sebastião do Tijuco Preto — a atual Piraju —, que aprovou uma lei municipal proibindo a escravidão no município pouco antes da “Lei Áurea”.
A revolta de escravos também era cada vez mais frequente. O Império, então, não teve outra alternativa, principalmente porque o modelo econômico baseado no trabalho escravo já dava sinais de saturação.
Em Santa Cruz do Rio Pardo, a “Lei Áurea” de maio de 1888 não encerrou a escravidão. É que os proprietários de escravos, já temendo pelo fim do sistema escravagista, começaram a negociar a liberdade dos negros em troca do trabalho obrigatório — e gratuito — por determinado período, que geralmente não era inferior a um ano.
O historiador Celso Prado possui vários documentos da época da escravatura, entre eles uma escritura que concedeu a liberdade a uma escrava de nome Victória. O documento foi registrado no cartório de Campos Novos Paulista em 6 de abril de 1888, exatos 37 dias antes da “Lei Áurea”. Victória ainda precisaria trabalhar durante quase um ano para ganhar a liberdade definitiva.
Para Celso Prado, este e outros documentos mostram que houve uma “camuflagem” da escravidão na cidade mesmo com a promulgação da lei libertadora. Ele também ressalta que havia fraudes em várias escrituras, que foram lavradas depois da “Lei Áurea”, mas com datas retroativas.
O trabalho “gratuito” exigido pelos donos em troca da liberdade de seus escravos era justificado como uma “indenização” para cobrir despesas dos proprietários. Entravam na conta o valor pago pela compra do escravo, moradia, alimentação, roupas e medicamentos.

Documento lavrado 37 dias antes da “Lei Áurea” concede liberdade à escrava de Santa Cruz sob a condição de continuar trabalhando gratuitamente por um ano

Negócios

Santa Cruz do Rio Pardo foi um forte centro escravagista. Segundo dados do historiador Celso Prado, pouco antes da “Lei Áurea” havia registros de pelo menos 128 escravos na cidade, mas estes índices já chegaram a atingir 6% da população.
A maioria dos negros trabalhava na zona rural, principalmente na cultura de café. Outros, na área urbana, eram usados para levar os detritos do esgoto para o rio Pardo, sendo por isso conhecidos como “negros tigres”. Segundo Celso Prado, a maioria tinha manchas pelo corpo provocadas pela ureia contida na urina.
Não há notícias de abolicionistas em Santa Cruz, onde a escravidão envolvia toda a sociedade. Uma escritura lavrada em São Domingos do Tupá em 1862 mostra que até o padre Andrea Barras havia comprado, por 500 mil réis, uma escrava de três anos de idade. Outro religioso, o padre João Domingos Figueira, um dos fundadores da cidade, também possuía escravos, a ponto de, no período em que se afastou da Igreja, ter uma filha com uma de suas escravas.
O escravagismo movimentava a economia do lugarejo em desenvolvimento. Há documentos sobre compra, venda e até “locação” de escravos registrados em cartórios. Em 1886, por exemplo, o cartório da “villa” de Santa Cruz registrou um contrato de aluguel de dois escravos da fazendeira Maria Caetano de Andrade para Bernardino José de Andrade. O valor estipulado foi “duzentos mil réis” por ano.

Escravos na colheita de café na região do Vale do Paraíba, em foto de 1882

“Pelourinho”

A escravidão no sertão se alastrou a tal ponto que Santa Cruz teve até um “pelourinho”, local onde os escravos eram castigados, geralmente presos a uma grande coluna de pedra ou madeira. O martírio acontecia na atual praça Antônio Aloe, nas imediações do “Chafariz”. Havia relatos de mortes, quando o escravo não suportava o castigo.
Com o fim da escravatura, o local foi batizado de “Praça da Liberdade”. No entanto, o nome não agradou os líderes negros e a praça foi tida como “assombrada” durante muitos anos. Em 1909, ganhou o nome de Rui Barbosa (leia mais na pág. D-8).
Santa Cruz criou em 2010, por iniciativa do então vereador José Paula da Silva, o “Dia Municipal da Consciência Negra”, inicialmente em 13 de maio e depois modificado, em 2014, para a semana em que o mesmo dia é inserido. A data foi lembrada na última quinta-feira, 17, em sessão solene na Câmara Municipal, com discursos da universitária Sônia Sales e do ex-vereador.

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Proprietário e Editor do Jornal Debate